24/09/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 21:06

Conclusos para despacho
28/07/2025 21:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:28

Decorrido prazo de MARIANA LUCENA SOUSA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
01/07/2025 00:32

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2025.
01/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
15/04/2025 00:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:14

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 16:41

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 16:06

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:02

Juntada de termo
08/11/2023 15:58

Juntada de Certidão
29/09/2023 23:33

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 23:07

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 14:03

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 20/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:54

Publicado Intimação em 29/08/2023.
01/09/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2050 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0809718-77.2021.8.10.0040 REQUERENTE: MARIANA LUCENA SOUSA SANTOS e outros (2) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HAYENDA BRITO SOARES - MA13242-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HAYENDA BRITO SOARES - MA13242-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HAYENDA BRITO SOARES - MA13242-A REQUERIDO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA e outros ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: DESPACHO Considerando a juntada das respostas das instituições bancárias (ID 60416232, 60416234, 60416235, 63920173, 66391851, 67471011), determino a intimação das requerentes, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Imperatriz-Ma, data da assinatura no sistema.

DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz de Direito Resp. pela 3ª Vara de Família
25/08/2023 14:40

Desentranhado o documento
25/08/2023 14:40

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 00:13

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 01:17

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2050 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0809718-77.2021.8.10.0040 REQUERENTE: MARIANA LUCENA SOUSA SANTOS e outros (2) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HAYENDA BRITO SOARES - MA13242-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HAYENDA BRITO SOARES - MA13242-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HAYENDA BRITO SOARES - MA13242-A REQUERIDO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA e outros ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação de Execução pelo rito da coerção pessoal, promovida por MARIANA SANTOS ARAÚJO, MIRELLY SANTOS ARAÚJO e GUILHERME SANTOS ARAÚJO, representados por sua genitora MARCILENE LIMA SANTOS, em desfavor de JOSÉ RONALDO PEREIRA ARAÚJO, sendo que até a presente data não promoveu o pagamento da integralidade do débito alimentar, encontrando-se inadimplente com os valores informado na petição de ID 91576245.

Após expedição de Mandado de Prisão, o executado constituiu novo Advogado nos autos e apresentou comprovante de pagamento ao ID 90278468, no valor de R$ 1.601.53 (um mil e seiscentos e um reais, e cinquenta e três centavos), em 18/04/2023.

A Exequente peticionou ao ID 90363245, pugnou pela manutenção da medida coercitiva.

Cálculo atualizado pela Contadoria Judicial em 20/04/2023, ao ID 90490391, informando que a dívida perfaz o total de R$ 8.886,98 (oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos).

O Executado ao ID 90515893, requereu a modificação do rito da prisão para a penhora, sustentando que o mesmo não tem condições de pagar o débito.

Em 27/04/2023, foi solicitado informações no Habeas Corpus impetrado pelo Advogado do Executado (ID 91005931).

Em 29/04/2023 a Exequente impugnou os pedidos do Executado, e informou não aquiescer com a conversão do rito da prisão ao rito da penhora, e pugnou pelo cumprimento do Mandado de Prisão.

Em 02/05/2023, o Ministério Público ao ID 90929756, manifestou-se asseverando que a modalidade executiva é uma faculdade do credor, e pugnou pela intimação da Exequente para que se manifeste sobre as justificativas apresentadas pelo executado em ID 90457015 e ID 90515893, requerendo o que entender de direito, bem como pela intimação pessoal do exequente GUILHERME SANTOS ARAÚJO para regularizar a sua representação processual, tendo em vista o advento da maioridade.

Em 04/05/2023, o Executado apresentou proposta de acordo para pagamento de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais e pedido de recolhimento do Mandado de Prisão (ID 91433337).

Em 05/05/2023, a Exequente reforçou que não é favorável ao pedido de conversão do rito da prisão em rito da penhora, nem ao parcelamento proposto pelo Executado, e pugnou pela manutenção do Mandado de Prisão (ID 91576245).

Em 10/05/2023, o Executado apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e requereu o recolhimento do Mandado de Prisão (ID 91928822).

Embora o Executado tenha apresentado dois comprovantes de pagamento nos autos, os mesmos não quitam a totalidade do débito, vez que já venceram outras parcelas que no curso do processo, razão pela qual justifica-se a manutenção do decreto prisional do Executado.

Considerando que os Exequentes também não aquiesceram ao pedido de parcelamento apresentado pelo Executado, apenas o pagamento integral do débito (tanto das três parcelas que ensejaram a propositura da ação quanto as que venceram no curso do processo, Súmula 309 do STJ) é capaz de implicar na revogação do mandado de prisão.

Quanto ao pedido de conversão do rito, verifica-se que o mesmo não deve prosperar, pois além de não ter anuência da credora não existem justificativas que venham consubstanciar o deferimento do pleito.

Com efeito, devo mencionar, que o fato do executado se encontrar em dificuldades financeiras não o eximem do dever de sustentar os filhos menores.

O devedor de alimentos possui mecanismos para revisar o valor dos alimentos caso não esteja dentro da sua capacidade financeira.

Dessa forma, REJEITO a JUSTIFICATIVA apresentada e DETERMINO sejam os autos encaminhados à Contadoria Judicial para atualização do débito, deduzindo-se os valores pagos e informados pelas partes.

Considerando que o decreto prisional coincide com a Súmula 309 do STJ – reafirmada no § 5º, do artigo 528, do CPD – e que foi evidenciado o não pagamento integral da obrigação alimentar, mantenho o decreto prisional do devedor.

Em consonância com o parecer ministerial (ID ID 90929756) determino a intimação pessoal do exequente GUILHERME SANTOS ARAÚJO para regularizar a sua representação processual, tendo em vista o advento da maioridade.

Imperatriz-Ma, data da assinatura no sistema.

DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz de Direito Resp. pela 3ª Vara de Família
10/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 11:27

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:01

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:01

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:00

Juntada de Certidão
07/06/2022 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 08:38

Juntada de diligência
23/05/2022 09:46

Juntada de Certidão
12/05/2022 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 10:10

Juntada de Ofício
10/05/2022 10:10

Juntada de Ofício
10/05/2022 10:10

Juntada de Ofício
09/05/2022 08:53

Juntada de Certidão
03/05/2022 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 09:28

Juntada de Ofício
10/04/2022 22:01

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:19

Juntada de Certidão
29/03/2022 08:35

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:50

Juntada de Certidão
27/02/2022 13:17

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 15/02/2022 23:59.
12/02/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2022 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 16:08

Juntada de petição
06/02/2022 19:15

Juntada de Ofício
06/02/2022 19:15

Juntada de Ofício
06/02/2022 19:14

Juntada de Ofício
04/02/2022 09:16

Publicado Intimação em 25/01/2022.
04/02/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 12:33

Outras Decisões
11/10/2021 14:51

Decorrido prazo de MARIANA LUCENA SOUSA SANTOS em 08/10/2021 23:59.
01/10/2021 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 18:21

Juntada de diligência
15/09/2021 13:26

Conclusos para despacho
15/09/2021 13:24

Juntada de Certidão
14/09/2021 17:46

Juntada de petição
13/09/2021 11:00

Expedição de Mandado.
13/09/2021 11:00

Expedição de Mandado.
04/09/2021 00:16

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 24/08/2021 23:59.
17/08/2021 13:51

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2033 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0809718-77.2021.8.10.0040 REQUERENTE: MARIANA LUCENA SOUSA SANTOS e outros (2) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HAYENDA BRITO SOARES - MA13242 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HAYENDA BRITO SOARES - MA13242 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HAYENDA BRITO SOARES - MA13242 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA e outros ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Conforme determina o artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores à prática de atos processuais de mero impulso do feito, com o objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, e de acordo com o Provimento 22/2018 da CGJ/MA. Considerando a resposta do BACENJUD, procedo com a prática do seguinte ato ordinatório: – intimação da parte autora para manifestação no prazo legal. Imperatriz-MA, 13 de agosto de 2021.

Felipe Nascimento Fontes Auxiliar Judiciário da 3ª Vara da Família Matrícula 173757
13/08/2021 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 12:42

Juntada de Certidão
13/08/2021 12:04

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:30

Juntada de Certidão
08/07/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 16:21

Conclusos para decisão
05/07/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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