18/03/2022 13:00

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 11:26

Transitado em Julgado em 14/02/2022
19/02/2022 11:05

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 11/02/2022 23:59.
31/01/2022 07:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0801778-07.2021.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FJS FARMACIAS E LABORATORIOS LTDA e outros Réu:Banco Safra S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por FJS FARMACIAS E LABORATORIOS LTDA em face de BANCO SAFRA S/A.

Despacho de emenda a inicial proferido no documento de ID 48878798.

Intimação da parte autora, através de seu advogado constituído, para cumprimento do despacho – ID 50726533.

Carta de intimação expedida para intimação pessoal da parte autora – ID 53085446 com intimação frutífera, conforme AR de ID 56076802.

Certidão de decurso do prazo sem que a parte autora apresentasse manifestação – ID 58071329.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação de emenda da inicial.

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra todas as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.

Ademais, dispõe o art. 290 do CPC que, se a parte não efetuar o pagamento das custas, a distribuição será cancelada.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, mediante publicação no Dje.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.

Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, 20 de dezembro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 17 de janeiro de 2022.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
17/01/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2021 10:41

Indeferida a petição inicial
13/12/2021 14:14

Conclusos para julgamento
13/12/2021 14:14

Juntada de Certidão
04/12/2021 06:16

Decorrido prazo de FJS FARMACIAS E LABORATORIOS LTDA em 03/12/2021 23:59.
11/11/2021 09:39

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2021 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 10:31

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 09/09/2021 23:59.
17/08/2021 13:46

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0801778-07.2021.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FJS FARMACIAS E LABORATORIOS LTDA e outros Réu:Banco Safra S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES OAB- MA10106-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: " DESPACHO Intime-se o autor, por seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de arquivamento do feito, cumprir o que segue: 1. declarar autênticos, sob pena de responsabilidade pessoal, os documentos apresentados aos autos; 2. apresentar os endereços eletrônicos da parte e do advogado constituído; 3. regularizar o instrumento do mandato, levando em consideração que o autor é a pessoa jurídica FJS Farmácias e Laboratórios Ltda; 4. apresentar elementos concretos da alegada hipossuficiência econômico-financeira (da pessoa jurídica) ou recolher as custas pertinentes ao caso. Para fins de comunicação processual, e somente no que for necessário e adequado à hipótese, serve de mandado o presente despacho. Cumpra-se. Após, retornem conclusos, com ou sem manifestação. São José de Ribamar/MA, 12 de julho de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível " .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 13 de agosto de 2021. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
13/08/2021 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:19

Conclusos para decisão
23/06/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802772-40.2021.8.10.0024

Wanjhonson de Morais Sousa

Estado do Maranhao

Advogado: Adriane Rafaelle Martins Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2021 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0800906-70.2021.8.10.0032

Francisca Maria da Silva Brito

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Danilo Baiao de Azevedo Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/06/2021 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0801254-51.2021.8.10.0012

Cleisson Fernandes Moreira

Richard Gomes Coelho

Advogado: Gilson Freitas Marques Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/07/2021 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0800664-54.2021.8.10.0148

Manoel Alves de Araujo

Banco Pan S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/07/2021 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0832985-74.2016.8.10.0001

Inpar Projeto Versatille Condominium Spe...

Mauricio Luitgards Moura de Almeida Silv...

Advogado: Jose Antonio Figueiredo de Almeida Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/06/2016 17:58

Exibir Processo