03/03/2021 19:01

Juntada de petição
28/01/2021 18:19

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801057-45.2020.8.10.0008 PJe Requerente: HELIO CUTRIM COSTA Advogado do(a) AUTOR: MAICON CRISTIANO DE LIMA - PI13135 Requerido: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Advogado do(a) REU: AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521 S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos.

Consta nos autos, em ID 39930617, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, estabelecendo que a parte requerida pagará à parte autora o valor de R$ 4.120,92 (quatro mil, cento e vinte reais e noventa e dois centavos) através de depósito em conta bancária de titularidade do advogado do requerente no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao protocolo da minuta.

Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais.

Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes contido no ID 39930617 que integra esta sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Depois, arquivem-se com as baixas de estilo.

São Luis (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
21/01/2021 10:43

Arquivado Definitivamente
21/01/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 10:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 12/02/2021 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/01/2021 10:16

Homologada a Transação
19/01/2021 08:40

Conclusos para julgamento
18/01/2021 15:43

Juntada de petição
15/01/2021 14:10

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
11/01/2021 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 10:33

Juntada de Certidão
11/01/2021 10:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 12/02/2021 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/12/2020 03:06

Decorrido prazo de HELIO CUTRIM COSTA em 18/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 00:55

Publicado Intimação em 03/12/2020.
03/12/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
02/12/2020 18:53

Juntada de petição
01/12/2020 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 12:34

Conclusos para despacho
27/11/2020 14:07

Juntada de petição
27/11/2020 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/02/2021 16:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/11/2020 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

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