25/07/2025 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2025 00:35

Juntada de Ofício
18/07/2025 13:07

Transitado em Julgado em 30/06/2025
25/06/2025 09:36

Juntada de petição
18/06/2025 00:23

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 28/05/2025 23:59.
04/06/2025 16:47

Juntada de petição
27/05/2025 11:35

Publicado Intimação em 07/05/2025.
27/05/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 09:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:46

Juntada de petição
12/11/2024 21:34

Publicado Intimação em 11/11/2024.
12/11/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 19:15

Juntada de petição
17/09/2024 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:53

Processo Desarquivado
11/09/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:32

Juntada de petição
12/04/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 21:12

Juntada de petição
06/04/2024 03:29

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 05/04/2024 23:59.
17/03/2024 03:02

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:09

Recebidos os autos
08/03/2024 13:09

Juntada de despacho
01/09/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/07/2023 23:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 20:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 21/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:07

Decorrido prazo de JESSIANE FERREIRA MARQUES em 30/06/2023 23:59.
11/06/2023 00:01

Publicado Sentença (expediente) em 09/06/2023.
11/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 13:50

Juntada de Certidão
21/04/2023 00:09

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:20

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 13/04/2023 23:59.
18/04/2023 20:46

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
16/04/2023 12:01

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 12:55

Juntada de ato ordinatório
11/03/2023 17:02

Juntada de apelação
07/02/2023 05:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
07/02/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 05:41

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 12:41

Conclusos para julgamento
08/03/2022 16:35

Juntada de petição
10/01/2022 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/12/2021 11:48

Juntada de petição
08/12/2021 12:52

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 07/12/2021 23:59.
30/11/2021 17:06

Juntada de petição
18/11/2021 10:03

Publicado Intimação em 16/11/2021.
18/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

[Liminar , Classificação e/ou Preterição] Nº 0800033-53.2020.8.10.0049 REQUERENTE: JESSIANE FERREIRA MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Dra NATASSIA SILVA CRUZ - MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR FINALIDADE: Intimar a parte autora por sua advogada Dra NATASSIA SILVA CRUZ - MA 14377, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “D E S P A C H O Considerando que a nomeação se deu em razão de decisão judicial (agravo de instrumento), é necessário o julgamento do mérito do presente processo.

Compulsando os autos, verifica-se que o certame em questão foi homologado através do Decreto n.º 3.373, de 16.09.2019, publicado no DOM 20.09.2019, tendo o prazo de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período (art. 2º).

Dessa forma, determino a intimação das partes para, no prazo comum de dez dias, assegurado o dobro ao Município, se manifestarem quanto ao fim do prazo de validade do concurso e um possível direito subjetivo do autor.

Após, vista ao Parquet.

Paço do Lumiar, data do sistema.

REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar”.

Paço do Lumiar, Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021.

De ordem da MM.

Juiz de Direito Titular, da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA.
12/11/2021 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:21

Conclusos para despacho
10/08/2021 12:20

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 23/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 23/07/2021 23:59.
22/06/2021 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2021 13:30

Outras Decisões
20/04/2021 15:46

Juntada de petição
13/02/2021 13:10

Conclusos para decisão
13/02/2021 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 18:43

Juntada de petição
03/02/2021 17:16

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 13:02

Juntada de petição
26/01/2021 00:00

Intimação

AÇÃO CÍVEL Nº 0800033-53.2020.8.10.0049 REQUERENTE: JESSIANE FERREIRA MARQUES ADVOGADO(A): DR(A) NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14.377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: JESSIANE FERREIRA MARQUES, através de sua advogada, DR(A) NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14.377 Para, tomar conhecimento do Despacho proferido nos autos: “[...] Assim, determino sejam intimadas as partes na forma da lei regente, para no prazo comum de 05(cinco) dias, pedirem ajustes ou esclarecimentos sobre o saneador, bem como cientificado a nobre representante ministerial.Cumpra-se de forma urgente a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, quanto à imediata nomeação do Requerente.Como se trata de obrigação de fazer, fixo multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), para o caso de descumprimento da decisão superior, na forma do art. 537, § 4º. do Código de Processo Civil.Advirto, de logo, ao senhor gestor municipal, que o descumprimento da ordem superior, implicará além da multa ora fixada, aplicação de medidas indutivas e coercitivas advinda do poder geral de cautela das decisões judiciais, como suspensão do direito de dirigir, suspensão de passaporte, etc., na forma da lei e de recentes decisões do STJ.

Cumpridas todas as diligências, volte-me concluso o feito para decisão de mérito.Dou o processo por saneado.Cumpra-se.Paço do Lumiar,MA 18 de janeiro de 2021.José Ribamar Serra,Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 1ª Vara – Portaria – CGJ 202021”.

Paço do Lumiar, Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

José Ribamar Serra, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 101857
25/01/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 17:26

Juntada de Certidão
27/07/2020 16:27

Conclusos para decisão
27/07/2020 09:01

Juntada de petição
09/06/2020 07:50

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 07:18

Juntada de petição
05/06/2020 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 20:10

Juntada de Certidão
05/06/2020 14:54

Juntada de petição
17/04/2020 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 10:50

Juntada de Ato ordinatório
12/03/2020 15:09

Juntada de contestação
20/02/2020 11:37

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 09:00

Juntada de Certidão
17/01/2020 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2020 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2020 19:48

Conclusos para decisão
10/01/2020 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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