25/11/2021 12:09

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 12:08

Transitado em Julgado em 23/04/2021
20/04/2021 11:56

Decorrido prazo de ANDRESSA GAMA DE SOUZA em 14/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 11:56

Decorrido prazo de GABRIELA MORAIS PINHEIRO em 14/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 18:13

Juntada de petição
19/03/2021 01:18

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0803332-36.2018.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): KLEYTON RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s): Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA MORAIS PINHEIRO - MA12162, ANDRESSA GAMA DE SOUZA - MA15058 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Finalidade: Intimar a parte requerente, na pessoa de seus advogados acima identificados, de todo teor da respeitável sentença proferida nos autos: SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer proposto por KLEYTON RODRIGUES DE SOUSA, em face do ESTADO DO MARANHÃO, todos já devidamente qualificados nos autos.

Em petição ID 15589516, o exequente informou que o Estado está fornecendo regularmente e na quantia correta os medicamentos objeto da ação. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Ao compulsar os autos, verifica-se que houve o cumprimento integral da sentença encartada nos autos.

Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada.

Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação.

Sem custas e sem honorários.

Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Imperatriz/MA, 17 de março de 2021. DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
17/03/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2021 10:44

Conclusos para despacho
19/02/2021 06:16

Decorrido prazo de KLEYTON RODRIGUES DE SOUSA em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 01:30

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 14:38

Juntada de petição
25/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803332-36.2018.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): KLEYTON RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s): GABRIELA MORAIS PINHEIRO, ANDRESSA GAMA DE SOUZA (OAB/MA-15058) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Proc. 0803332-36.2018.8.10.0040 Vistos em correição, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 20 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
22/01/2021 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2021 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 10:36

Declarada incompetência
21/11/2018 10:02

Conclusos para decisão
16/11/2018 10:20

Juntada de petição
24/10/2018 00:12

Publicado Intimação em 24/10/2018.
24/10/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 10:37

Juntada de Ato ordinatório
27/09/2018 11:33

Juntada de petição
26/09/2018 19:44

Decorrido prazo de ANTONIA IRACILDA E SILVA VIANA em 12/09/2018 23:59:59.
09/09/2018 15:46

Juntada de diligência
09/09/2018 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2018 09:20

Expedição de Mandado
31/08/2018 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 11:03

Conclusos para decisão
06/08/2018 16:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 00:16

Publicado Intimação em 30/07/2018.
28/07/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 16:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 11:31

Conclusos para decisão
04/05/2018 16:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica
05/04/2018 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica
05/04/2018 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 08:51

Conclusos para despacho
26/03/2018 02:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ficha Financeira • Arquivo

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