04/08/2022 13:21

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 13:20

Transitado em Julgado em 19/07/2022
28/07/2022 09:50

Decorrido prazo de JOSE LUIS ALMEIDA em 19/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 19/07/2022 23:59.
04/07/2022 03:57

Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 15:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/04/2022 10:55

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:55

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 09:46

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:44

Expedição de Mandado.
06/12/2021 13:42

Juntada de Certidão
04/12/2021 01:07

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 18:42

Juntada de petição
26/11/2021 06:08

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 08:47

Juntada de Certidão
20/09/2021 19:25

Juntada de petição
18/09/2021 12:32

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 12:32

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 17/09/2021 23:59.
27/08/2021 11:09

Juntada de petição
27/08/2021 11:06

Publicado Intimação em 25/08/2021.
24/08/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800382-47.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSE LUIS ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 PARTE(S) REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A INTIMAÇÃO DE DECISÃO/ DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Ivis Monteiro Costa, MM Juiz de Direito Titular da Comarca de Bequimão, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 e Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO/ DESPACHO (ID 40690856): "(Vistos, etc. 1.    Não vislumbro ser o caso de julgamento antecipado da lide, devendo, pois, ser saneado o processo, na forma do art. 357 do NCPC. 2.    Não havendo questões preliminares, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos e definindo a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do NCPC. 3.    Assim, ante a controvérsia da natureza da matéria levantada, fixo como ponto controvertido: a) comprovação da ocorrência do sinistro envolvendo a parte autora em um acidente automobilístico; b) existência de invalidez permanente ou parcial da parte autora; b) nexo de causalidade entre ambos. 4.    Defiro a produção de prova pericial. 5.    Deste modo, nomeio o médico Dr.

João Marcelo Rabelo da Silva, CRM/MA 7546, para realizar perícia no(a) requerente, independente de compromisso, na forma do art. 466 do CPC, e fixo os honorários periciais em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 6.    Aceito os quesitos formulados pelas partes na inicial e na petição de Id 39951203, que deverão ser reproduzidos no ofício que será encaminhado ao médico nomeado em momento oportuno. 7.    Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para indicar assistente técnico, na forma do art. 465, do CPC, não sendo necessária a intimação da parte requerida para tanto, eis que já afirmou na petição de ID 39951203 que não indicará o referido profissional. 8.    Providencie a Secretaria Judicial o agendamento da perícia junto ao médico designado, comunicando às partes. 9.    Após a realização do exame, deverá ser entregue uma cópia do laudo ao periciando e encaminhado uma via para este juízo, no prazo de 10 (dez) dias. 10.

Intimem-se as partes, por seus advogados, da presente decisão saneadora, para fins do art. 357, § 1º, do NCPC, devendo a secretaria judicial aguardar o prazo de 5 dias úteis para nova conclusão, em caso de peticionamento, ou no caso de omissão, certificar e dar início ao cumprimento as determinações secundárias, por ter se tornado estável a decisão (item 5). 11.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO. 12.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 04 de fevereiro de 2021.   PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA )." Pinheiro/MA, 27 de julho de 2021.

JEDSON DINIZ RIBEIRO.

Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.
23/08/2021 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 09:16

Conclusos para despacho
18/01/2021 00:58

Juntada de petição
16/01/2021 19:55

Juntada de petição
12/01/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800382-47.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSE LUIS ALMEIDA Advogado: DR.

CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - OAB/MA 13849 PARTE(S) REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado: DR.

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/MA 11735-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do AUTOR: DR.

CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - OAB/MA 13849 e Advogado do REQUERIDO: DR.

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/MA 11735-A para informarem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias. Caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, conforme DESPACHO (ID 36961411) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 11 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
11/01/2021 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 17:10

Conclusos para despacho
15/09/2020 17:10

Juntada de Certidão
15/09/2020 17:00

Juntada de protocolo
20/08/2020 00:26

Publicado Intimação em 20/08/2020.
20/08/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2020 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 16:51

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:39

Juntada de contestação
07/08/2020 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 22:43

Outras Decisões
27/05/2020 09:03

Conclusos para despacho
27/05/2020 09:03

Juntada de Certidão
26/05/2020 19:57

Juntada de petição
03/04/2020 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 23:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 17:26

Conclusos para despacho
01/03/2020 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2020

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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