TJMA - 0812091-07.2021.8.10.0000

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL   AGRAVO DE INSTRUMENTO N ° 0812091-07.2021.8.10.0000 Agravante : MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Procuradora : Mariana Novaes Casais e Silva Agravado : A.

L.

F. representada por Daiana da Conceição Lima Freitas Relatora : Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa.   Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Origem que deferiu o pedido liminar da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, determinando ao ESTADO DO MARANHÃO e o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, que forneçam, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o medicamento BLINATUMOMAB, suficiente para os ciclos de tratamento, consoante prescrição médica acostada, em favor da adolescente ARIELLA LIMA FREITAS, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, a ser revertida em favor do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, em caso de descumprimento, sem prejuízo das medidas judiciais que se fizerem necessárias.

Assevera o Município Agravante que não pode fornecer uma medicação de ALTO CUSTO para tratamento oncológico e que não consta no Rol do SUS, logo a tutela antecipada foi deferida sem que houve o fumus boni iuris necessário ao caso.

Afirma que o presente processo reclama a participação da União, uma vez que o medicamento requerido (BLINATUMUMAB) não faz parte do SUS.

Com base nesses argumentos, requer a concessão da liminar para suspender a decisão do magistrado de base e, ao final, seja cassada a decisão agravada.

Liminar indeferida.

Parecer ministerial pelo não conhecimento do recurso, ante o óbito superveniente da parte requerente. É o relatório.

Passo a decidir.

Noticiado o falecimento da parte autora/agravada, conforme id. 54035718 dos autos de origem, e por se tratar de direito personalíssimo, deve ser reconhecida a perda do objeto recursal por causa superveniente.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IPE-SAÚDE. ÓBITO SUPERVENIENTE.

PERDA DO OBJETO. \nO óbito superveniente do agravante leva à perda do objeto do recurso interposto contra a decisão que deferira, em parte, a tutela de urgência para prestação de serviços de saúde por se tratar de direito personalíssimo.\nRecurso prejudicado. (TJ-RS - AI: 50096755720218217000 RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Data de Julgamento: 28/04/2021, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 06/05/2021) RECURSO INOMINADO.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ÓBITO.

PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE.

RECURSO PREJUDICADO. (Recurso Cível, Nº *10.***.*65-33, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: José Luiz John dos Santos, Julgado em: 08-08-2019) (TJ-RS - "Recurso Cível": *10.***.*65-33 RS, Relator: José Luiz John dos Santos, Data de Julgamento: 08/08/2019, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Data de Publicação: 26/08/2019) Ante o exposto, nego seguimento ao Agravo de Instrumento vez que manifestamente prejudicado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.     Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora