12/12/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:09

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:03

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 01:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/06/2024 23:59.
09/05/2024 01:56

Decorrido prazo de ANA KELMA DE ARRUDA GARCIA UNGARATTI em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2024 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2023 13:54

Conclusos para julgamento
29/05/2023 13:53

Juntada de termo
27/02/2023 15:21

Juntada de petição
13/02/2023 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:20

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:19

Juntada de termo
15/07/2022 22:37

Juntada de petição
07/06/2022 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:24

Conclusos para decisão
07/02/2022 11:23

Juntada de termo
07/02/2022 11:23

Juntada de Certidão
19/01/2022 09:12

Juntada de petição
01/09/2021 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 31/08/2021 23:59.
29/07/2021 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 21:15

Juntada de ato ordinatório
14/06/2021 15:31

Juntada de petição
19/05/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 10:45

Conclusos para despacho
19/02/2021 06:55

Decorrido prazo de TOCANTINS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 01:51

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813073-37.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Requerido(s): TOCANTINS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANA KELMA DE ARRUDA GARCIA UNGARATTI OAB/MA 15537 Vistos em correição, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo. P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2021.Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
22/01/2021 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 10:05

Declarada incompetência
09/04/2018 10:54

Conclusos para despacho
13/03/2018 16:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/03/2018 23:59:59.
08/02/2018 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica
07/02/2018 09:58

Juntada de Ato ordinatório
07/02/2018 00:24

Decorrido prazo de TOCANTINS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2017 16:52

Expedição de Mandado
06/11/2017 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 09:53

Conclusos para despacho
02/11/2017 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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