TJMA - 0051748-93.2015.8.10.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

HERONILDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *50.***.*47-20

Advogados

DANILO GIUBERTI FILHO

OAB: 12144/MA

CPF *63.***.*17-35

CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA

OAB: 10576/MA

CPF *01.***.*95-18

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 118125/RJ

CPF *37.***.*65-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2021 19:23

    Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 19:23

    Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 19:23

    Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2021 12:42

    Transitado em Julgado em 14/12/2021

  • 19/11/2021 09:25

    Publicado Intimação em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0051748-93.2015.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  AUTOR: HERONILDO FERREIRA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A, CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA - MA10576 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A SENTENÇA HERONILDO FERREIRA DOS SANTOS, já devidamente qualifica nos autos, propôs a presente ação em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT.

    Oferecida contestação e apresentada réplica.

    Ao id. 28917885 - Pág. 10, foi indeferido o julgamento antecipado da lide, tendo em vista entender o Juízo não ser possível atestar o grau de lesão de invalidez permanente do demandante.

    Designada data para realização de perícia, o autor deixou de comparecer.

    Intimado por seu advogado, manifestou-se informando que o autor passou a residir no interior e não tem condições financeira para vir a capital para fins de ser submetido ao exame, pelo que pugnou pelo julgamento antecipado da lide.

    A demandada requereu a extinção do feito.

    Era o que cabia relatar.

    Decido.

    Inicialmente, pelo forte e bastante fundamento da r. decisão, mantenho o indeferimento do julgamento antecipado do mérito, posto imprescindível a submissão do autor a nova perícia.

    Assim, sem delongas, o Código de Processo Civil, em seu art. 485, III, preconiza que: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso dos autos, determinou-se que o autor fosse submetido a exame pericial, devendo comparecer no IML na data assinalada, contudo deixou de assim proceder, embora devidamente intimado.

    Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

    A expensas do autor, custa e honorários no equivalente a 10% sobre o valor da causa, porém suspensa sua exigibilidade em vista da gratuidade da justiça.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    São Luís/MA, 16 de novembro de 2021.

    Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

  • 17/11/2021 07:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2021 20:03

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 03/10/2021 04:22

    Juntada de petição

  • 30/08/2021 22:55

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 14:44

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 21:50

    Juntada de petição

  • 23/08/2021 06:58

    Publicado Intimação em 23/08/2021.

  • 22/08/2021 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0051748-93.2015.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: HERONILDO FERREIRA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A, CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA - MA10576 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE SÃO LUÍS, em ofício dirigido a esta unidade jurisdicional, informou o não comparecimento do requerente para a realização do Exame Pericial agendado para o dia 23/11/2020.

    Assim sendo, intimo a parte autora para se manifestar sobre o referido ofício, no prazo de 10 (dez dias), esclarecendo o motivo do seu não comparecimento à perícia e informando se deseja continuar com a presente demanda.

    Cumpra-se.

    Serve o presente de mandado/carta de intimação.

    São Luís (MA), 14 de agosto de 2021.

    Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

  • 19/08/2021 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 03:50

    Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 00:22

    Publicado Intimação em 05/11/2020.

  • 05/11/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/11/2020 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2020 09:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/10/2020 13:29

    Juntada de termo

  • 12/08/2020 09:41

    Juntada de petição

  • 07/08/2020 02:12

    Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 06/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 02:12

    Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 06/08/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 11:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2020 11:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/07/2020 10:55

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2020 04:51

    Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 03:45

    Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 30/03/2020 17:10

    Juntada de petição

  • 18/03/2020 17:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2020 18:03

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 16:56

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 06/03/2020 16:56

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2015

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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