22/06/2025 15:53

Juntada de petição
09/05/2025 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:50

Juntada de termo
22/03/2024 09:57

Juntada de petição
07/03/2024 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 18:59

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:28

Outras Decisões
28/02/2024 17:14

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:28

Juntada de petição
23/01/2024 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:10

Conclusos para decisão
14/07/2023 15:09

Juntada de termo
14/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:19

Decorrido prazo de RENATA VARGAS GALLETTI em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.
01/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:43

Conclusos para decisão
11/09/2022 19:50

Outras Decisões
01/06/2022 00:11

Conclusos para decisão
01/06/2022 00:11

Juntada de termo
01/04/2022 11:09

Juntada de petição
14/03/2022 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:13

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:11

Juntada de termo
03/11/2021 14:06

Juntada de Certidão
20/04/2021 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 10:45

Conclusos para despacho
19/02/2021 06:55

Decorrido prazo de PEDRO LECIO GALLETTI em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 01:51

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813611-18.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Requerido(s): PEDRO LECIO GALLETTI Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RENATA VARGAS GALLETTI, FRANCISCO DE ASSIS SILVA XAVIER OAB/MA 16726 Vistos em correição, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo. P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2021.Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
22/01/2021 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 10:06

Declarada incompetência
09/08/2018 15:35

Juntada de petição
09/04/2018 10:52

Conclusos para despacho
01/04/2018 23:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/03/2018 23:59:59.
21/02/2018 18:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 15:26

Juntada de protocolo
16/02/2018 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica
15/02/2018 10:14

Juntada de Ato ordinatório
09/02/2018 20:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2018 15:34

Expedição de Mandado
14/11/2017 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 12:55

Conclusos para despacho
13/11/2017 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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