TJMA - 0803181-22.2021.8.10.0022

1ª instância - 2ª Vara Civel de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

GERLANDIA ARAUJO DA COSTA

CPF *66.***.*29-15

Advogados

ANDRESSA GAMA DE SOUZA

OAB: 15058/MA

CPF *48.***.*68-50

Polo Passivo

Partes

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE CIDELANDIA - MA

CNPJ: 11.505.579/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2021 20:48

    Juntada de termo

  • 18/11/2021 20:47

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 12:38

    Transitado em Julgado em 27/09/2021

  • 03/09/2021 08:28

    Decorrido prazo de ANDRESSA GAMA DE SOUZA em 02/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 09:28

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 12/08/2021 13:18

    Juntada de petição

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768.

    E-mail: [email protected] Processo, n.º 0803181-22.2021.8.10.0022 Classe:RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Parte Autora: GERLANDIA ARAUJO DA COSTA Advogado: ANDRESSA GAMA DE SOUZA - MA15058 SENTENÇA Trata-se de pedido tardio de registro do óbito de TEREZA ARAÚJO DA COSTA SANTOS, formulado por sua filha.

    Anexos, documentos.

    Com vistas, a representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (ID 49481625) Eis o relevante.

    Passo à decisão.

    Defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, CPC), que importa inclusive na isenção do pagamento de emolumentos decorrentes do cumprimento deste provimento judicial (art. 98, §1º, IX, CPC; art. 13, I, da Lei Estadual n.º 9.109/2009).

    Dispensável a realização de audiência de justificação, por serem suficientes as provas presentes nos autos.

    Ao exame, constato que o óbito foi declarado por atestado médico (ID 48631513, p. 4), demonstrando o alegado, de forma que o respectivo assento do registro público deve ser concedido.

    Destarte, com fundamento nas provas colhidas, julgo procedente o pedido da requerente, a fim de que seja lavrado o registro do óbito de TEREZA ARAÚJO DA COSTA SANTOS, junto ao Cartório competente, expedindo-se, em seguida, a certidão respectiva e a entregando à parte requerente, tudo conforme os arts. 78 e 79 c/c 50 da Lei n.º 6.015/1973 e art. 464 do CNCGJ/MA, bem como efetivando as comunicações de praxe (art. 484).

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Oficie-se.

    Transitada em julgado essa decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa na Distribuição.         Sirva-se de MANDADO ou OFÍCIO esta sentença.         Açailândia/MA, 27 de julho de 2021.

    Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia (Assinado digitalmente)

  • 10/08/2021 23:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2021 23:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2021 16:20

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2021 01:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2021 01:41

    Juntada de termo

  • 24/07/2021 20:52

    Juntada de petição

  • 21/07/2021 17:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2021 10:53

    Outras Decisões

  • 16/07/2021 09:47

    Juntada de petição

  • 06/07/2021 22:20

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 22:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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