TJMA - 0801577-61.2020.8.10.0151
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 13:19
Juntada de Certidão
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25/05/2022 09:19
Arquivado Definitivamente
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25/05/2022 09:19
Transitado em Julgado em 05/04/2022
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05/04/2022 08:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2022 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
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05/04/2022 08:26
Extinto o processo por desistência
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19/03/2022 07:54
Publicado Intimação em 15/03/2022.
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19/03/2022 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
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15/03/2022 10:32
Juntada de Certidão
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15/03/2022 10:16
Juntada de Ofício
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13/03/2022 06:24
Juntada de Carta precatória
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12/03/2022 22:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2022 22:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2022 13:55
Juntada de Certidão
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08/03/2022 13:53
Audiência Conciliação designada para 04/04/2022 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
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06/03/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2021 14:45
Conclusos para despacho
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15/12/2021 14:45
Audiência Conciliação realizada para 15/12/2021 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
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13/12/2021 10:08
Juntada de petição
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09/12/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2021 11:17
Juntada de Certidão
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19/11/2021 22:33
Publicado Intimação em 19/11/2021.
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19/11/2021 22:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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18/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801577-61.2020.8.10.0151 DEMANDANTE: RAIMUNDO DOS SANTOS SANTIAGO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ANTONIO LIBERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - MA15930 DEMANDADO: RAYANE DE SOUSA DO NASCIMENTO - ME Pelo presente, e de ordem do MM.
Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 15/12/2021 14:40-horas, que será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em que as sessões de audiências serão realizadas por meio de sistema de videoconferência.
Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine2. - SALA 02 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.
O usuário será o seu nome e horário e sala da audiência (exemplo: Zé da Silva 09:30h - sala 02) e a senha será tjma1234. 4 - Caso os intimados para o ato não tiverem condições ou dispuserem de equipamentos que lhe permitam participar pela via virtual, devem comparecer na sala de audiências deste Juizado Especial no dia e horário marcado, no endereço acima no cabeçalho, sendo advertidos da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção para adentrar ao prédio, bem como da necessidade de manter a distância mínima das demais pessoas envolvidas na realização da audiência.
Obs: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.
Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.
Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine2 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. *ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V.
Sa.
Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária.
Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 02 - Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 03 - Não ocorrendo a conciliação, será marcada audiência Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, V.
Sª. deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias, devendo as partes e testemunhas estarem munidas do documento de identidade e CPF; 04 - Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 05 - Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95.
Santa Inês/MA, 17 de novembro de 2021.
ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO Servidor(a) Judicial-JECCRIM -
17/11/2021 14:38
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 14:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2021 17:11
Juntada de Certidão
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30/10/2021 17:07
Audiência Conciliação designada para 15/12/2021 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
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21/10/2021 21:29
Outras Decisões
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29/09/2021 17:13
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 17:12
Juntada de Certidão
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28/09/2021 14:00
Juntada de petição
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15/09/2021 22:09
Juntada de aviso de recebimento
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14/09/2021 08:39
Audiência Conciliação realizada para 14/09/2021 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
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14/09/2021 08:31
Juntada de Certidão
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18/08/2021 22:15
Juntada de Certidão
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18/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801577-61.2020.8.10.0151 DEMANDANTE: RAIMUNDO DOS SANTOS SANTIAGO Advogado do(a) DEMANDANTE: ANTONIO LIBERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - MA15930 DEMANDADO: RAYANE DE SOUSA DO NASCIMENTO - ME Pelo presente, e de ordem do MM.
Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 14/09/2021 08:20-horas, que será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em que as sessões de audiências serão realizadas por meio de sistema de videoconferência.
Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine1. - SALA 01 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.
O usuário será o seu nome e horário e sala da audiência (exemplo: Zé da Silva 09:30h - sala 01) e a senha será tjma1234. 4 - Caso os intimados para o ato não tiverem condições ou dispuserem de equipamentos que lhe permitam participar pela via virtual, devem comparecer na sala de audiências deste Juizado Especial no dia e horário marcado, no endereço acima no cabeçalho, sendo advertidos da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção para adentrar ao prédio, bem como da necessidade de manter a distância mínima das demais pessoas envolvidas na realização da audiência.
Obs: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.
Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.
Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. *ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V.
Sa.
Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária.
Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 02 - Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 03 - Não ocorrendo a conciliação, será marcada audiência Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, V.
Sª. deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias, devendo as partes e testemunhas estarem munidas do documento de identidade e CPF; 04 - Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 05 - Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95.
Santa Inês/MA, 17 de agosto de 2021.
ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO Servidor(a) Judicial-JECCRIM -
17/08/2021 14:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2021 14:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 12:05
Audiência Conciliação designada para 14/09/2021 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
-
13/08/2021 17:41
Juntada de petição
-
10/08/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 10:06
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 10:05
Juntada de aviso de recebimento
-
10/06/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 16:12
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/06/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .
-
10/05/2021 00:03
Publicado Intimação em 10/05/2021.
-
07/05/2021 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
06/05/2021 08:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2021 06:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/05/2021 22:35
Juntada de
-
05/05/2021 22:32
Audiência Conciliação designada para 09/06/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
-
08/03/2021 05:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2021 06:39
Conclusos para despacho
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04/03/2021 06:39
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 22/03/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
-
04/03/2021 06:38
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2021 11:24
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 07:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2020 07:03
Expedição de Mandado.
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13/11/2020 07:01
Audiência de instrução e julgamento designada para 22/03/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
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11/11/2020 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2020
Ultima Atualização
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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