31/01/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 14:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/12/2021 13:43

Audiência Una realizada para 07/12/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
07/12/2021 13:43

Extinto o processo por desistência
07/12/2021 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 09:27

Juntada de diligência
19/10/2021 17:18

Juntada de petição
05/10/2021 16:20

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802320-43.2021.8.10.0052 | PJE Promovente: JOSE IRLAN SOUZA SERRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - MA13984 Promovido: RAIMUNDO ANTONIO SILVA BORGES CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO JOSE IRLAN SOUZA SERRA De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 07/12/2021 09:30. * Advertências: 1.

A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de é acesso é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário: seu nome - Senha: tjma1234, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

Não comparecendo o(a) autor(a), acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

Não comparecendo o(a) ré(u), ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 5.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 6.

Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98) 3381-8276 ou (98) 9981-3197 (WhatsApp), para maiores explicações.

Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 7.

Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 8.

Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 9.

Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

Pinheiro/MA, 2 de outubro de 2021.

ANTONILSON LELIS FRANCA Servidor Judicial
02/10/2021 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 08:53

Expedição de Mandado.
30/09/2021 16:50

Juntada de ato ordinatório
30/09/2021 16:49

Audiência Una designada para 07/12/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
14/09/2021 14:29

Decorrido prazo de FRANCIMAR REIS DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.
31/08/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:14

Conclusos para despacho
30/08/2021 11:13

Juntada de Certidão
21/08/2021 04:03

Publicado Intimação em 19/08/2021.
21/08/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802320-43.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSE IRLAN SOUZA SERRA Advogado: DR.

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - OAB/MA 13984 PARTE(S) REQUERIDA(S): RAIMUNDO ANTONIO SILVA BORGES INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do DEMANDANTE: DR.

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - OAB/MA 13984 para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 50800285) proferida por este Juízo: "Vistos, etc.

Compulsando os autos, vejo que o endereçamento do presente processo encontra-se para o Juizado Especial das Relações Cíveis desta Comarca, a classe processual encontra-se escolhida para aquele Juizado, bem como o valor da causa não ultrapassa o teto estabelecido na Lei 9.099/95.

Assim, vejo que por equívoco o processo foi distribuído neste juízo.

Diante do exposto, determino a imediata remessa dos autos para o Juizado Especial Cível desta Comarca para regular processamento, cabendo à Secretaria Judicial proceder a baixa no Sistema PJe.

Pinheiro/MA, 16 de agosto de 2021.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL.

Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 17 de agosto de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
17/08/2021 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 15:10

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 10:31

Declarada incompetência
16/08/2021 09:30

Conclusos para despacho
11/08/2021 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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