24/02/2022 01:20

Decorrido prazo de EMANUEL CEZAR SILVA em 01/02/2022 23:59.
17/02/2022 13:57

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 09:59

Arquivado Definitivamente
02/02/2022 09:58

Transitado em Julgado em 01/02/2022
16/12/2021 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
16/12/2021 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Processo: 0800835-36.2020.8.10.0054 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: EMANUEL CEZAR SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA - PI7328-A Parte Ré: BANCO J.

SAFRA S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em que são partes as acima citadas, devidamente qualificadas nos autos do processo. Na petição de ID 56159039 a parte autora justifica impossibilidade de comparecimento em audiência sem documentos comprobatórios. Despacho proferido em audiência defere o pedido e concede o prazo de 48 horas, para o autor juntar documento nos autos, para comprovar o alegado, sob pena de extinção, esta deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório.

Passo a decidir. O Código de Processo Civil dispõe que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 485, III do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Presidente Dutra/MA, 9 de dezembro de 2021.

Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da Segunda Vara
13/12/2021 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2021 18:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/12/2021 07:53

Conclusos para julgamento
08/12/2021 07:53

Juntada de Certidão
22/11/2021 09:16

Decorrido prazo de EMANUEL CEZAR SILVA em 21/11/2021 06:00.
19/11/2021 07:16

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

Data/hora : 12/11/2021 às 10h00min Processo n.º : 0800835-36.2020.8.10.0054 Ação : Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente : Emanuel Cézar Silva Advogado : Dr.

Agenor Carvalho Bílio de Almeida – OAB/PI 7328-A Requerido : Banco J.

Safra S/A Advogado : Dr.

Roberto de Souza Moscoso – OAB/DF 18116 Advogado : Dr.

André Rodrigues Campos, OAB/DF 30.294 Preposto : Waglacy Araújo O.

Rocha, CPF *07.***.*33-29 Acad/Estagiário: Adriano Marques de Sousa: CPF: *15.***.*79-09 Acad/Estagiária: Maria Rejane Silva Marques CPF: *29.***.*94-82 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Pregão: Na data e hora designada, foi constatada a presença da MMª Juíza Cynara Elisa Gama Freire, Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, comigo Técnica Judiciária, ausente a parte autora acima indicada e seu advogado Dr.

Agenor Carvalho Bílio de Almeida, conforme informação ID 56159039, presente a parte requerida acompanhada de seus advogados Dr.

Roberto de Souza Moscoso e Dr.

André Rodrigues Campos, OAB/DF 30.294, preposto Sr.

Waglacy Araújo O.

Rocha, CPF *07.***.*33-29. Aberta a audiência, por meio de WEB Conferência – TJ/MA e gravada mediante sistema de áudio e vídeo, convertidos os arquivos ao formato AVI, consoante permite o artigo 209, § 2° do Novo Código de Processo Civil, a Resolução n° 16/2012 – TJMA, e por analogia a Resolução n° 105/2010-CNJ, deram-se os seguintes fatos: Juntadas: não houve . Proposta de Acordo: Não há proposta de acordo. Manifestação da parte requerente: Requer adiamento da audiência conforme justificativa de petição ID 56159039. Manifestação da parte requerida: MMª Juíza, em razão da ausência injustificada do autor neste ato, requer a extinção da ação sem julgamento do mérito.

Cumpre ressaltar que a justificativa apresentada foi apenas sobre a impossibilidade de comparecimento do patrono do autor, presença está não obrigatória, pois o valor da causa é inferior a 20(vinte) salários mínimos.

Ademais, a justificativa veio desacompanhada de qualquer comprovação.

Assim, pugna-se pela extinção do efeito sem resolução do mérito pela desídia da parte autora. Manifestação do preposto: Não houve manifestação. Sem mais provas adicionais a produzir a produzir. DELIBERAÇÃO: Despacho: Nestes termos, pela MMª.

Juíza, tendo em vista que a situação ocorreu de forma inesperada e levando em conta os princípios norteadores do juizado a simplicidade, oralidade e informalidade, defiro o pedido de adiamento e concedo o prazo de 48 horas, para o autor juntar documento nos autos, hábil para comprovar o alegado, sob pena de extinção.

Em relação ao pedido do requerido foi indeferido ENCERRAMENTO: Juíza mandou encerrar o presente termo, o qual foi dado ciência e dispensado as demais assinaturas, dada o recurso de videoconferência, nos termos da resolução CNJ 330/2020.

Eu, E.N.P., digitei. ___________________________________________ Cynara Elisa Gama Freire Juíza Titular
16/11/2021 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 08:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2021 10:00 2ª Vara de Presidente Dutra.
16/11/2021 08:56

Outras Decisões
12/11/2021 08:34

Juntada de petição
12/11/2021 00:23

Juntada de contestação
15/10/2021 10:42

Juntada de Certidão
15/10/2021 00:21

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
15/10/2021 00:20

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Processo: 0800835-36.2020.8.10.0054 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: EMANUEL CEZAR SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA - PI7328 Parte Ré: BANCO J.

SAFRA S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116 DESPACHO Tendo em vista a CIRC-NPMCSC 202021, que versa sobre a promoção da VXI Semana Nacional de Conciliação, redesigno a sessão de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2021 às 10H, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2pdut, sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234. Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, devendo comparecer através de preposto munido com toda documentação necessária, caso se trate de pessoa jurídica.

Na oportunidade, poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º), e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31). Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como consequência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), anotando-se que o não comparecimento importará no arquivamento do feito, devendo comparecer acompanhado de suas testemunhas, até o número de três. A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III). Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das alegações, devendo o mesmo comparecer em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA INICIAL. Cumpra-se.

Presidente Dutra/MA, 7 de outubro de 2021.

Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da Segunda Vara
13/10/2021 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 08:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/11/2021 10:00 2ª Vara de Presidente Dutra.
07/10/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:39

Conclusos para despacho
08/09/2021 09:22

Juntada de petição
19/08/2021 00:11

Publicado Intimação em 19/08/2021.
18/08/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA FÓRUM EURICO GASPAR DUTRA Rua CT-11, s/n, Loteamento Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760-000, Fone: (99) 3663-7367 - Email: [email protected] / [email protected] Processo: 0800835-36.2020.8.10.0054 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: EMANUEL CEZAR SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA - PI7328 Parte Ré: BANCO J.

SAFRA S.A DESPACHO Cite-se a parte requerida para comparecimento à sessão de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 16 de março de 2022 às 10:30h, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2pdut sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234 - (art. 16, da Lei 9.099/95).

Devendo comparecer através de preposto munido com toda documentação necessária, caso se trate de pessoa jurídica.

Na oportunidade, poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º), e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção.

Além disso, o não comparecimento do demandado à audiência de conciliação, instrução e julgamento implicará na veracidade dos fatos alegados no pedido inicial e o julgamento imediato da causa (artigo 20 e 23, Lei nº 9.099/1995).

Intime-se a parte requerente para a audiência designada e prestar depoimento pessoal, caso seja necessário, anotando-se que o não comparecimento importará na extinção do feito e seu arquivamento (artigo 51, I, Lei nº 9.099/1995), devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas até o número três.

Observe-se que, caso seja feito acordo entre as partes, antes da data designada para a audiência, basta que estas compareçam à Secretaria deste Juízo para homologá-lo. Decisão servindo de mandado.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Juíza Cynara Elisa Gama Freire Titular da 2ª Vara
17/08/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 13:57

Juntada de Certidão
16/08/2021 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 13:51

Audiência Conciliação designada para 16/03/2022 10:30 2ª Vara de Presidente Dutra.
05/08/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 17:32

Conclusos para despacho
18/09/2020 17:32

Juntada de termo
17/09/2020 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/09/2020 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2020 08:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 15:49

Conclusos para julgamento
16/09/2020 15:48

Juntada de termo
16/09/2020 15:46

Cancelada a movimentação processual
16/09/2020 15:11

Juntada de Certidão
21/07/2020 04:02

Decorrido prazo de AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA em 20/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 02:15

Conclusos para decisão
02/07/2020 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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