04/03/2024 16:59

Juntada de petição
20/10/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 02:35

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 09/08/2023 23:59.
27/07/2023 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:01

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
24/07/2023 17:27

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/07/2023 18:29

Conclusos para decisão
07/07/2023 18:29

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/07/2023 18:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2023 18:28

Transitado em Julgado em 27/03/2023
22/05/2023 18:14

Juntada de petição
19/04/2023 19:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:28

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 27/03/2023 23:59.
16/04/2023 11:02

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 18:55

Outras Decisões
19/07/2022 11:11

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:43

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 13:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/10/2021 23:59.
01/10/2021 09:43

Conclusos para decisão
28/09/2021 01:10

Publicado Intimação em 23/09/2021.
28/09/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
27/09/2021 18:30

Juntada de embargos de declaração
22/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802848-97.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA DA CONCEICAO COSTA LOBATO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - MA13101 REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de “SEG PRESTAMISTA” da conta nº 0600254-4, pertencente à agência 5280, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar o réu ao pagamento dos danos materiais correspondentes ao dobro dos valores efetivamente cobrados a título de “SEG PRESTAMISTA” , com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ); c) condenar o réu a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARAES, Juíza de Direito," .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 21 de Setembro de 2021.JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
21/09/2021 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:12

Julgado procedente o pedido
09/09/2021 11:45

Conclusos para julgamento
09/09/2021 11:44

Juntada de Certidão
01/09/2021 23:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/08/2021 23:59.
01/09/2021 15:08

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 31/08/2021 23:59.
30/08/2021 19:28

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2021 05:35

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802848-97.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA DA CONCEICAO COSTA LOBATO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) REQUERENTE através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
20/08/2021 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 12:12

Juntada de contestação
15/07/2021 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 10:20

Conclusos para despacho
09/07/2021 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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