09/03/2025 21:10

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:01

Determinado o arquivamento
12/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:57

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/12/2024 07:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/12/2024 23:59.
16/10/2024 17:52

Juntada de petição
10/10/2024 00:47

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:39

Juntada de petição
08/10/2024 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2024 17:48

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 10:08

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2024 15:38

Outras Decisões
09/07/2024 11:53

Conclusos para decisão
17/09/2021 11:15

Decorrido prazo de LAUDELINO SERRA VIEIRA em 16/09/2021 23:59.
31/08/2021 16:04

Juntada de petição
23/08/2021 08:16

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0819496-33.2017.8.10.0001 AUTOR: RICARDO BENEDITO BRITO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LAUDELINO SERRA VIEIRA - MA13943 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros DECISÃO Diante da afetação do tema "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seg. do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes1, determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (hum) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte superior, o que vier a ocorrer primeiro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 24 de julho de 2021 JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (documento assinado com certificado digital A3)
19/08/2021 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2021 12:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/07/2021 12:20

Conclusos para despacho
21/02/2018 09:09

Decorrido prazo de LAUDELINO SERRA VIEIRA em 20/02/2018 23:59:59.
25/01/2018 00:05

Publicado Intimação em 25/01/2018.
25/01/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 07:50

Conclusos para decisão
13/12/2017 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2017 00:40

Decorrido prazo de LAUDELINO SERRA VIEIRA em 05/12/2017 23:59:59.
08/11/2017 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica
08/11/2017 08:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 18/12/2017 09:30.
07/11/2017 22:58

Declarada incompetência
18/08/2017 09:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 08:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 13:04

Conclusos para julgamento
01/08/2017 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 31/07/2017 23:59:59.
28/07/2017 10:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2017 17:37

Juntada de Petição de contestação
12/07/2017 00:28

Decorrido prazo de LAUDELINO SERRA VIEIRA em 10/07/2017 23:59:59.
23/06/2017 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica
23/06/2017 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica
08/06/2017 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2017 21:28

Conclusos para decisão
07/06/2017 21:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/12/2017 09:30.
07/06/2017 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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