TJMA - 0801784-64.2017.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 08:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/07/2024 18:13
Conclusos para despacho
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04/04/2024 02:14
Decorrido prazo de CARLA KAROLINE PEREIRA DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:49
Publicado Intimação em 08/03/2024.
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08/03/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 15:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2023 03:24
Decorrido prazo de WESLEY DE ARAUJO RAMOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 03:24
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 03:24
Decorrido prazo de SAID THIARLE DOS SANTOS SILVA em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 03:23
Decorrido prazo de MARCIO DANNY CASTRO PINTO em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 03:12
Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS DA SILVA SANTIAGO em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 03:12
Decorrido prazo de GEOVANE SILVA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
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07/11/2023 02:07
Publicado Intimação em 07/11/2023.
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07/11/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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03/11/2023 14:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 11:29
Conclusos para despacho
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07/03/2023 22:27
Juntada de Certidão
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04/11/2022 09:42
Juntada de Certidão
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23/07/2022 19:18
Decorrido prazo de MARCIO DANNY CASTRO PINTO em 11/07/2022 23:59.
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23/07/2022 19:16
Decorrido prazo de WESLEY DE ARAUJO RAMOS em 11/07/2022 23:59.
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23/07/2022 18:43
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
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23/07/2022 10:48
Decorrido prazo de GEOVANE SILVA DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
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23/07/2022 06:52
Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS DA SILVA SANTIAGO em 11/07/2022 23:59.
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23/07/2022 06:28
Decorrido prazo de SAID THIARLE DOS SANTOS SILVA em 11/07/2022 23:59.
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07/07/2022 10:14
Publicado Intimação em 04/07/2022.
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04/07/2022 11:48
Juntada de petição
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02/07/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
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30/06/2022 00:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/03/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/01/2022 10:55
Conclusos para despacho
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05/09/2021 02:33
Decorrido prazo de MARCIO DANNY CASTRO PINTO em 26/08/2021 23:59.
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05/09/2021 02:33
Decorrido prazo de WESLEY DE ARAUJO RAMOS em 26/08/2021 23:59.
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05/09/2021 02:33
Decorrido prazo de SAID THIARLE DOS SANTOS SILVA em 26/08/2021 23:59.
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05/09/2021 02:33
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59.
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04/09/2021 01:59
Decorrido prazo de GEOVANE SILVA DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59.
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04/09/2021 01:59
Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS DA SILVA SANTIAGO em 26/08/2021 23:59.
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30/08/2021 20:54
Juntada de petição
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21/08/2021 05:03
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.
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21/08/2021 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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18/08/2021 00:00
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo: 0801784-64.2017.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: GEOVANE SILVA DOS SANTOS e outros (5) Advogado(s): CARLA KAROLINE PEREIRA DE SOUSA - MA15194 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento 22/2018, procedo à intimação das partes para conhecimento do encaminhamento dos autos a esta SEJUD, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Era o que se continha. O referido é verdade. Açailândia/MA, Terça-feira, 17 de Agosto de 2021. RENATA BRAGA FERREIRA Assinado Digitalmente -
17/08/2021 16:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2021 16:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2021 16:08
Juntada de Certidão
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16/09/2020 17:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/09/2020 16:28
Declarada incompetência
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21/05/2020 09:05
Juntada de cópia de decisão
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21/05/2020 09:03
Juntada de Certidão
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05/11/2018 11:35
Juntada de agravo em recurso especial
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23/10/2018 15:05
Conclusos para decisão
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17/05/2018 21:59
Juntada de Petição de petição
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17/05/2018 21:52
Juntada de Petição de protocolo
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16/03/2018 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica
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09/10/2017 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2017 09:28
Conclusos para despacho
-
05/06/2017 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2020
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Despacho • Arquivo
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