17/09/2021 06:24

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. em 16/09/2021 23:59.
15/09/2021 09:34

Juntada de petição
27/08/2021 11:10

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2021 09:24

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 09:23

Juntada de Certidão
24/08/2021 05:34

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802091-07.2017.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): IRANILDE CRISTINA MARQUES PAIXAO ADVOGADO(A)(S): REQUERIDO(A)(S): BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302 DESPACHO             Tendo em vista o excepcional contexto provocado pela pandemia decorrente do Covid-19 (corona vírus), e consoante previsão contida no art. 906, parágrafo único, do CPC, determino a substituição da expedição de alvará por transferência eletrônica dos valores constantes nas contas vinculadas ao juízo para a indicada pela beneficiária.             Intime-se a parte autora, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários para transferência dos valores depositados em id 38087099.             Após a manifestação da parte autora com a informação dos dados proceda à Secretaria com transferência dos valores depositados, diretamente para a conta bancária informada.             Custas dispensadas em razão da não expedição de alvará e utilização de selo judicial.

Ressalto que o encaminhamento do competente ofício será via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], devendo a Secretaria Judicial certificar nos autos o envio da mensagem.             Determino a intimação da parte requerida, por seu procurador constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id 41688719, acerca das orientações para procedimento de pagamento de honorários para a Defensoria Pública.             Intime-se a parte executada, por seu procurador constituído, para que efetue o pagamento do valor descrito na petição de id 41688719, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% do crédito exequendo, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.             Advirto que, com o transcurso do prazo acima sem o pagamento voluntário, tem início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput).

Não realizado o adimplemento no prazo assinado, nem apresentada impugnação, proceda-se ao bloqueio online nos ativos financeiros da parte executada do valor total da execução, após o que devem os valores bloqueados serem transferidos para conta judicial, intimando-se, ato contínuo, as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.             Restando infrutífera a tentativa de bloqueio, intime-se o exequente para indicar patrimônio em nome do executado, suscetível de penhora, e, indicados os bens, expeça-se o competente mandado de penhora, devendo ser penhorados tantos quantos bastem para a satisfação do crédito.

Não sendo encontrado patrimônio em nome do devedor e, intime-se o credor e suspenda-se o feito pelo prazo de 180 (centro e oitenta) dias, a fim de que apresente bens suscetíveis de penhora.

Indicados bens do devedor e pelo credor, proceda-se à penhora de tantos quantos bastem à satisfação do crédito e intimem-se as partes.             Havendo requerimento, autos conclusos para despacho.             Intime-se.

Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 18 de junho de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito
20/08/2021 16:36

Juntada de Ofício
20/08/2021 16:36

Juntada de Ofício
20/08/2021 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 08:54

Transitado em Julgado em 12/11/2020
19/08/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:37

Conclusos para decisão
16/08/2021 09:36

Juntada de Certidão
12/08/2021 20:29

Juntada de petição
12/08/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 09:24

Conclusos para decisão
06/08/2021 09:24

Juntada de Certidão
04/08/2021 01:58

Juntada de petição
26/07/2021 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 14:22

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2021 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 08:35

Conclusos para despacho
02/03/2021 08:35

Juntada de Certidão
25/02/2021 21:38

Juntada de petição
12/02/2021 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2020 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2020 09:24

Juntada de ato ordinatório
17/11/2020 15:34

Juntada de petição
16/11/2020 15:47

Juntada de petição
12/11/2020 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 05:10

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. em 05/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 18:08

Juntada de petição
13/10/2020 01:42

Publicado Intimação em 13/10/2020.
09/10/2020 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 11:12

Julgado procedente o pedido
13/07/2020 15:54

Conclusos para julgamento
13/07/2020 15:54

Juntada de Certidão
13/07/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 03:14

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 16:05

Conclusos para despacho
23/06/2020 16:04

Juntada de Certidão
22/06/2020 18:06

Juntada de petição
13/06/2020 07:54

Decorrido prazo de KARINA DOS SANTOS PIZZOLATO MATOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 10:51

Juntada de petição
21/05/2020 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 17:46

Juntada de Ato ordinatório
21/05/2020 17:45

Juntada de Certidão
06/05/2020 19:07

Juntada de Certidão
04/05/2020 16:38

Juntada de Certidão
04/05/2020 16:28

Expedição de Informações pessoalmente.
04/05/2020 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 14:24

Conclusos para julgamento
31/01/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 11:16

Juntada de Certidão
11/11/2019 13:17

Conclusos para decisão
11/11/2019 13:16

Juntada de Certidão
09/11/2019 05:54

Decorrido prazo de IRANILDE CRISTINA MARQUES PAIXAO em 08/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 10:48

Juntada de petição
05/11/2019 10:07

Juntada de Certidão
31/10/2019 11:12

Juntada de Certidão
15/10/2019 17:22

Juntada de Certidão
15/10/2019 10:59

Juntada de Alvará
15/10/2019 09:16

Juntada de Informações prestadas
07/10/2019 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2019 11:00

Juntada de Ato ordinatório
07/10/2019 10:26

Juntada de laudo
27/08/2019 10:05

Juntada de Certidão
16/08/2019 00:56

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 15/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2019 13:55

Juntada de diligência
23/07/2019 12:10

Juntada de Certidão
19/07/2019 15:48

Juntada de Certidão
19/07/2019 15:43

Expedição de Mandado.
17/07/2019 13:39

Juntada de petição
11/07/2019 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2019 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2019 16:57

Juntada de ato ordinatório
05/07/2019 11:04

Juntada de Certidão
03/07/2019 13:57

Juntada de Alvará
03/07/2019 11:31

Juntada de Certidão
19/06/2019 11:11

Juntada de Certidão
31/05/2019 17:33

Juntada de petição
07/05/2019 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2019 12:58

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2019 12:50

Juntada de Certidão
06/05/2019 12:01

Juntada de Certidão
06/05/2019 10:28

Outras Decisões
01/04/2019 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 16:46

Conclusos para decisão
15/02/2019 16:45

Juntada de Certidão
30/01/2019 11:38

Juntada de Certidão
11/01/2019 08:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 15:18

Juntada de Certidão
28/09/2018 14:25

Conclusos para despacho
28/09/2018 14:25

Juntada de Certidão
21/09/2018 11:27

Juntada de petição
23/08/2018 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica
23/08/2018 12:50

Juntada de ato ordinatório
22/08/2018 10:22

Juntada de Certidão
03/08/2018 16:31

Juntada de Certidão
30/05/2018 11:36

Outras Decisões
09/02/2018 15:20

Conclusos para decisão
09/02/2018 15:19

Juntada de Certidão
09/02/2018 00:48

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 08/02/2018 23:59:59.
18/12/2017 13:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica
15/12/2017 13:55

Juntada de ato ordinatório
15/12/2017 11:21

Juntada de Petição de contestação
15/12/2017 00:57

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. em 14/12/2017 23:59:59.
26/11/2017 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2017 15:12

Expedição de Mandado
11/10/2017 16:13

Juntada de Mandado
28/09/2017 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2017 16:56

Conclusos para decisão
31/08/2017 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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