01/07/2025 11:35

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ARTENISA SANTOS SILVA em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 17:10

Juntada de petição
22/03/2025 11:05

Publicado Intimação em 18/03/2025.
22/03/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:37

Juntada de Ofício
14/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2025 16:35

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 10:09

Decorrido prazo de RUBEN SOUSA JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 21:21

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:31

Juntada de termo
26/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
16/11/2023 02:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:52

Decorrido prazo de ARTENISA SANTOS SILVA em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
24/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 12:34

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:37

Conclusos para decisão
29/11/2022 14:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
29/11/2022 14:18

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:15

Conclusos para decisão
25/11/2022 11:45

Juntada de termo
10/05/2022 11:41

Outras Decisões
26/01/2022 12:23

Conclusos para decisão
26/01/2022 12:16

Juntada de termo
14/12/2021 23:26

Outras Decisões
15/10/2021 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/10/2021 23:59.
15/09/2021 12:49

Decorrido prazo de ARTENISA SANTOS SILVA em 14/09/2021 23:59.
22/08/2021 00:22

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813761-62.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ARTENISA SANTOS SILVA Advogado(s): EDSON BORBA MANOEL, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR, GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
18/08/2021 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2021 01:58

Juntada de petição
25/01/2021 10:50

Conclusos para decisão
25/01/2021 10:45

Juntada de petição
19/09/2020 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 14:10

Juntada de petição
20/07/2020 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 08:44

Outras Decisões
23/06/2020 15:21

Juntada de petição
11/10/2019 08:15

Conclusos para despacho
11/10/2019 08:15

Juntada de Certidão
04/10/2019 02:47

Decorrido prazo de ARTENISA SANTOS SILVA em 03/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/10/2019 23:59:59.
09/09/2019 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2019 08:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 08:29

Conclusos para despacho
06/02/2019 08:29

Juntada de Certidão
24/01/2019 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/01/2019 23:59:59.
24/10/2018 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica
23/10/2018 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 08:28

Conclusos para despacho
22/10/2018 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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