TJMA - 0000043-79.2001.8.10.0055
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:29
Juntada de petição
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24/06/2025 00:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/06/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 15:36
Juntada de petição
-
13/01/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/11/2024 00:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO MAFRA PIMENTA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:37
Decorrido prazo de ADONILSON ALVES RABELO em 01/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 00:37
Decorrido prazo de NARCISO DOS SANTOS MOUCHEREK em 01/11/2024 23:59.
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31/10/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 10:55
Juntada de petição
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24/09/2024 11:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/09/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 11:10
Juntada de Certidão
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19/09/2024 16:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/09/2024 16:30
Expedição de Informações pessoalmente.
-
19/09/2024 16:27
Juntada de protocolo
-
19/09/2024 14:16
Juntada de Certidão
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09/09/2024 14:54
Juntada de Carta precatória
-
09/09/2024 11:08
Desentranhado o documento
-
09/09/2024 11:08
Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória
-
24/04/2024 20:21
Juntada de petição
-
24/04/2024 10:41
Juntada de petição
-
23/04/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 01:52
Publicado Intimação em 03/04/2024.
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03/04/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
03/04/2024 01:52
Publicado Intimação em 03/04/2024.
-
03/04/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
01/04/2024 17:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2024 17:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 15:26
Conclusos para despacho
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20/04/2023 23:15
Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 12/04/2023 23:59.
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20/04/2023 23:13
Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 12/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:54
Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 12/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:32
Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 12/04/2023 23:59.
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15/04/2023 00:50
Publicado Intimação em 17/03/2023.
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15/04/2023 00:50
Publicado Intimação em 17/03/2023.
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15/04/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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15/04/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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24/03/2023 14:38
Juntada de petição
-
15/03/2023 08:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2023 08:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2023 08:30
Juntada de Certidão
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21/03/2022 17:49
Juntada de termo
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15/03/2022 11:21
Juntada de petição
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03/03/2022 16:43
Decorrido prazo de NARCISO DOS SANTOS MOUCHEREK em 23/02/2022 23:59.
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07/02/2022 15:49
Juntada de termo
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02/02/2022 20:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2022 20:06
Juntada de diligência
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03/12/2021 11:31
Juntada de petição
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01/12/2021 15:46
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2021 23:59.
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26/11/2021 11:00
Expedição de Carta precatória.
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25/11/2021 13:35
Juntada de Carta precatória
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25/11/2021 09:44
Expedição de Carta precatória.
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24/11/2021 15:52
Juntada de Carta precatória
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24/11/2021 10:15
Expedição de Mandado.
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23/11/2021 10:37
Juntada de petição
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08/11/2021 00:37
Publicado Intimação em 08/11/2021.
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06/11/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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05/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO nº 0000043-79.2001.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Exequente: BANCO DO BRASIL SA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Executado: GUALTER SOARES DA SILVA e outros (4) DESPACHO Defiro o requerimento de tentativa de citação dos requeridos nos endereços apontados na petição de id 52093975, após o recolhimento das custas.
Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas para citação dos requeridos e apresentar demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção. 1.
Recolhidas as custas e apresentado o demonstrativo atualizado do débito, citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida, conforme demonstrativo do débito atualizado. (CPC, artigo 829). 2.
Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3.
Informe-se a parte executada que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1.
Conste, também, que a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.
Apresentados embargos, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2.
Caso o oficial de justiça não encontre a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará a parte executada 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4.
Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o(a) oficial(a) de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).
Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta.
Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos.
A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. link Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 21052112344165500000043213496 PROC 43-79.2001.8.10.0055 Documento Diverso 21052112344198900000043213504 PROC 43-79.2001.8.10.0055 DESPACHO Cópia de despacho 21052112344250700000043213505 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052112402501600000043213537 Intimação Intimação 21052112402501600000043213537 Intimação Intimação 21052112402501600000043213537 Petição Petição 21052611464356200000043451802 01-PETICAO CIENCIA DIGITALIZACAO34275378 Petição 21052611464385500000043451806 Petição Petição 21060711303657500000043966910 01-PETICAO INTERESSE GUARDA DOCUMENTOS34529745 Petição 21060711303828800000043966919 Petição Petição 21072210203469500000046386696 01- PETICAO MANIFESTACAO35697262 Petição 21072210203499000000046386703 02 -DOCUMENTO35697263 Documento Diverso 21072210203514500000046386707 Despacho Despacho 21081219191289700000043972906 Intimação Intimação 21081219191289700000043972906 Intimação Intimação 21081219191289700000043972906 Petição Petição 21090314190169900000048815608 01-PETICAO INDICANDO NOVO ENDERECO PARA CITACAO DAS PARTES GUALTER SOARES DA SILVA36891787 Petição 21090314190182100000048815609 Petição Petição 21090911155253800000048972415 01-PETICAO MANIFESTACAO PRESCRICAO GUALTER SOARES DA SILVA E OUTROS36988301 Petição 21090911155407700000048972430 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito -
04/11/2021 07:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/11/2021 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2021 14:55
Conclusos para decisão
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09/09/2021 11:15
Juntada de petição
-
04/09/2021 16:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 14:19
Juntada de petição
-
24/08/2021 06:22
Publicado Intimação em 24/08/2021.
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24/08/2021 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
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23/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO nº 0000043-79.2001.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente: BANCO DO BRASIL SA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Requerido: GUALTER SOARES DA SILVA e outros (4) DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca de prescrição, considerando que, até a presente data, nenhuma das partes foi encontrada para ser citada.
Caso entenda que não está prescrito o feito, deverá apresentar endereço atualizado para fins de citação e antecipar as custas processuais para realização da diligência, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.
Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta.
Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos.
A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. link Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 21052112344165500000043213496 PROC 43-79.2001.8.10.0055 Documento Diverso 21052112344198900000043213504 PROC 43-79.2001.8.10.0055 DESPACHO Cópia de despacho 21052112344250700000043213505 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052112402501600000043213537 Intimação Intimação 21052112402501600000043213537 Intimação Intimação 21052112402501600000043213537 Petição Petição 21052611464356200000043451802 01-PETICAO CIENCIA DIGITALIZACAO34275378 Petição 21052611464385500000043451806 Petição Petição 21060711303657500000043966910 01-PETICAO INTERESSE GUARDA DOCUMENTOS34529745 Petição 21060711303828800000043966919 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito -
20/08/2021 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2021 09:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/08/2021 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2021 10:20
Juntada de petição
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07/06/2021 11:41
Conclusos para despacho
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07/06/2021 11:30
Juntada de petição
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03/06/2021 14:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 18:44
Decorrido prazo de FLOR DE LYS FERREIRA AMARAL em 01/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 18:44
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 18:43
Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 01/06/2021 23:59:59.
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26/05/2021 11:46
Juntada de petição
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25/05/2021 01:26
Publicado Intimação em 25/05/2021.
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25/05/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
21/05/2021 12:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2021 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/05/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 12:35
Recebidos os autos
-
21/05/2021 12:35
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2001
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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