TJMA - 0846458-59.2018.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO AURELIO SILVA AQUINO

CPF *62.***.*35-91

Advogados

ADRIANO LAUNE RODRIGUES

OAB: 8671/MA

CPF *05.***.*37-57

FERNANDA LAUNE RODRIGUES

OAB: 7363/MA

CPF *65.***.*34-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2021 08:57

    Juntada de petição

  • 20/10/2021 07:57

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2021 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 08:10

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 08:10

    Transitado em Julgado em 18/10/2021

  • 25/09/2021 13:24

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 24/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 12:39

    Decorrido prazo de FERNANDO AURELIO SILVA AQUINO em 15/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 17:07

    Juntada de petição

  • 31/08/2021 09:55

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 26/08/2021 11:02

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2021 00:26

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 22/08/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0846458-59.2018.8.10.0001 AUTOR: FERNANDO AURELIO SILVA AQUINO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA LAUNE RODRIGUES - MA7363, ADRIANO LAUNE RODRIGUES - MA8671 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA: [...] Do exposto, REVOGO a decisão do ID 17196810, ao tempo que julgo extinto o pedido de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 535, inciso III do Código de Processo Civil.

    Oficie-se a SEGEP para que tome as providências cabíveis, considerando a revogação da decisão de implantação do percentual de 11,98% nas remuneração do exequente.

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.

    Suspensa a exigibilidade de tais pagamentos, entretanto, por ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, ressalvando-se o disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se Intimem-se.

    São Luís/MA, 28 de junho de 2021.  Juíza Ana Maria Almeida Vieira, Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo  

  • 18/08/2021 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2021 13:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2021 10:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/06/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 09:55

    Juntada de petição

  • 29/05/2021 05:51

    Decorrido prazo de FERNANDO AURELIO SILVA AQUINO em 28/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 20:23

    Juntada de petição

  • 07/05/2021 00:50

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 06/05/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 13:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 17:28

    Juntada de petição

  • 23/07/2019 14:32

    Juntada de termo

  • 01/07/2019 17:59

    Juntada de termo

  • 03/06/2019 14:49

    Juntada de termo

  • 12/05/2019 11:18

    Juntada de diligência

  • 29/04/2019 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2019 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2019 09:22

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2019 13:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2019 09:34

    Outras Decisões

  • 17/12/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 20:32

    Decorrido prazo de FERNANDA LAUNE RODRIGUES em 28/11/2018 23:59:59.

  • 23/11/2018 10:31

    Juntada de petição

  • 06/11/2018 16:11

    Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2018.

  • 06/11/2018 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2018 15:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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