27/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2025 14:19

Juntada de ato ordinatório
09/06/2025 00:17

Juntada de laudo pericial
04/06/2025 16:07

Juntada de petição
29/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIA EUZELIA CONCEICAO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:16

Juntada de laudo
08/04/2025 09:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 09:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2025 15:57

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 17:55

Nomeado perito
10/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
27/11/2022 16:27

Conclusos para decisão
27/11/2022 16:27

Juntada de termo
10/05/2022 11:34

Outras Decisões
26/01/2022 12:23

Conclusos para decisão
26/01/2022 12:19

Juntada de termo
14/12/2021 23:26

Outras Decisões
18/10/2021 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 15/10/2021 23:59.
15/09/2021 12:49

Decorrido prazo de ANTONIA EUZELIA CONCEICAO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.
22/08/2021 00:22

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813601-71.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ANTONIA EUZELIA CONCEICAO DA SILVA Advogado(s): MARIANA DE ARAUJO SILVA, SHIRLENE CABRAL SILVA Requerido(s): MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
18/08/2021 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 10:48

Conclusos para decisão
25/01/2021 10:48

Juntada de petição
02/09/2020 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 01/09/2020 23:59:59.
22/08/2020 02:19

Decorrido prazo de ANTONIA EUZELIA CONCEICAO DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 10:55

Outras Decisões
08/05/2018 18:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 12:00

Conclusos para despacho
02/05/2018 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2018 02:58

Decorrido prazo de ANTONIA EUZELIA CONCEICAO DA SILVA em 30/04/2018 23:59:59.
01/05/2018 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 30/04/2018 23:59:59.
23/04/2018 00:15

Publicado Intimação em 23/04/2018.
21/04/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 07:40

Conclusos para despacho
16/04/2018 07:40

Juntada de Certidão
12/04/2018 00:31

Decorrido prazo de ANTONIA EUZELIA CONCEICAO DA SILVA em 11/04/2018 23:59:59.
16/03/2018 00:05

Publicado Intimação em 16/03/2018.
16/03/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2018 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018 11:27

Juntada de protocolo
09/03/2018 16:45

Juntada de Ato ordinatório
04/03/2018 22:19

Juntada de Petição de contestação
06/02/2018 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica
21/11/2017 09:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 12:57

Conclusos para despacho
13/11/2017 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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