TJMA - 0863534-67.2016.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 11:39
Juntada de termo
-
10/07/2025 11:43
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 01:56
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.
-
12/01/2024 15:18
Juntada de contrarrazões
-
19/12/2023 06:54
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA COELHO em 18/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 18:06
Juntada de embargos de declaração
-
29/11/2023 00:23
Publicado Intimação em 24/11/2023.
-
29/11/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
24/11/2023 01:38
Publicado Intimação em 24/11/2023.
-
24/11/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
22/11/2023 14:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2023 14:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2023 14:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/11/2023 00:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/02/2022 11:22
Conclusos para julgamento
-
10/02/2022 11:21
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 11:17
Juntada de petição
-
16/12/2021 10:13
Publicado Despacho (expediente) em 15/12/2021.
-
16/12/2021 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
14/12/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0863534-67.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: PAULO ROBERTO SILVA COELHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA15388-A, AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA - MA15354-A, PABLO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA12935-A RÉU: REU: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO, LABORATORIO DE BIOPRODUTOS LTDA. - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: GIULIANO ARAUJO DA SILVA - MA8332 Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557 [...] Dando continuidade a instrução foi ouvida a testemunha da AGED, Eric Takashi Kamakura C.
Mesquita, fiscal da AGED.
A MMª Juíza ofereceu as partes prazo para oferecem as alegações finais conforme artigo 364, 2º, do CPC.
O advogado da AGED, Giuliano da Silva solicitou a esta magistrada prazo para juntar documentos, sendo concedido prazo de 05 (cinco) dias.
Logo em seguida que seja concedido 10 (dez) dias para os advogados do autor oferecerem alegações finais, assim como a para advogada da Cernitas e logo em seguida 10 (dez) dias para AGED apresentar suas alegações finais.
Em seguida, os autos devem voltar conclusos para julgamento.
Nada mais havendo, encerrei o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai assinado pela Magistrada[...]Aos 18 (dezoito) de novembro do ano de dois mil e vinte um (2021), nesta Cidade de São Luís, Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
13/12/2021 13:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/12/2021 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2021 08:34
Decorrido prazo de ENIO OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 08:34
Decorrido prazo de ENIO OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA em 03/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 09:21
Juntada de petição
-
26/11/2021 10:35
Juntada de aviso de recebimento
-
22/11/2021 09:06
Juntada de termo
-
19/11/2021 09:38
Juntada de petição
-
18/11/2021 21:51
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2021 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
17/11/2021 09:24
Juntada de petição
-
13/11/2021 13:36
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 11/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 13:36
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 11/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 00:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2021 00:25
Juntada de diligência
-
04/11/2021 11:15
Juntada de termo
-
04/11/2021 11:15
Juntada de termo
-
28/10/2021 13:30
Expedição de Mandado.
-
28/10/2021 13:30
Juntada de Mandado
-
28/10/2021 13:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2021 13:28
Juntada de Mandado
-
27/10/2021 11:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2021 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
20/10/2021 19:32
Audiência Instrução realizada para 20/10/2021 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
20/10/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 12:09
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 10:26
Juntada de petição
-
19/10/2021 23:18
Juntada de protocolo
-
08/10/2021 14:21
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA COELHO em 07/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 14:20
Decorrido prazo de Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão- AGED em 07/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 14:20
Decorrido prazo de LABORATORIO DE BIOPRODUTOS LTDA. - EPP em 07/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 01:34
Publicado Intimação em 30/09/2021.
-
01/10/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0863534-67.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: PAULO ROBERTO SILVA COELHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA15388, AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA - MA15354, PABLO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA12935 RÉU: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO, LABORATORIO DE BIOPRODUTOS LTDA. - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: GIULIANO ARAUJO DA SILVA - MA8332; LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557 Considerando a petição da parte autora de ID nº 48839419 requerendo que seja realizado o depoimento pessoal da requerente, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão e do Laboratório de Bioprodutos LTDA - EPP, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de outubro de 2021, às 11:00 horas, sendo esta audiência a ser realizada por vídeo conferência.
Link de Acesso: https://vc.tjma.jus.br/secfaz4slz com a senha do participante: tjma1234 Intimem-se as partes para comparecerem na Audiência designada.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 27 de setembro de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
28/09/2021 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2021 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/09/2021 09:52
Audiência Instrução redesignada para 20/10/2021 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
27/09/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 11:04
Decorrido prazo de DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA em 14/09/2021 23:59.
-
05/09/2021 08:56
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA COELHO em 01/09/2021 23:59.
-
05/09/2021 08:56
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 01/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 14:49
Decorrido prazo de GIULIANO ARAUJO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 14:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 11:58
Juntada de petição
-
27/08/2021 20:02
Publicado Intimação em 25/08/2021.
-
27/08/2021 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
24/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0863534-67.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: PAULO ROBERTO SILVA COELHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA15388, AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA - MA15354, PABLO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA12935 RÉU: REU: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO, LABORATORIO DE BIOPRODUTOS LTDA. - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: GIULIANO ARAUJO DA SILVA - MA8332 Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557 Vistos, etc.
Considerando a petição da parte autora de ID nº 48839419 requerendo que seja realizado o depoimento pessoal da requerente, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão e do Laboratório de Bioprodutos LTDA - EPP, designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de outubro de 2021, às 11:00 horas, sendo esta audiência a ser realizada por vídeo conferência.
Link de Acesso: https://vc.tjma.jus.br/secfaz4slz com a senha do participante: tjma1234 Intimem-se as partes para comparecerem na Audiência designada.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 16 de agosto de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
23/08/2021 08:59
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2021 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
23/08/2021 08:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2021 08:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/08/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 10:42
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 22:26
Juntada de petição
-
15/07/2021 11:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/07/2021 08:18
Juntada de petição
-
28/06/2021 01:02
Publicado Intimação em 28/06/2021.
-
25/06/2021 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
24/06/2021 13:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2021 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 11:31
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 11:30
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 10:32
Juntada de petição
-
17/03/2021 17:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2021 17:59
Juntada de diligência
-
24/02/2021 08:30
Juntada de petição
-
23/02/2021 13:01
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 22/02/2021 23:59:59.
-
06/12/2020 22:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2020 22:55
Juntada de diligência
-
12/11/2020 15:15
Expedição de Mandado.
-
12/11/2020 15:09
Juntada de Carta ou Mandado
-
12/11/2020 15:07
Expedição de Mandado.
-
12/11/2020 15:01
Juntada de Carta ou Mandado
-
23/10/2020 18:22
Juntada de protocolo
-
17/10/2020 03:13
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA COELHO em 16/10/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 04:23
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 15/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 15:10
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 13/10/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .
-
13/10/2020 09:26
Juntada de petição
-
10/10/2020 14:43
Juntada de petição
-
10/10/2020 08:29
Decorrido prazo de LABORATORIO DE BIOPRODUTOS LTDA. - EPP em 01/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 08:25
Decorrido prazo de LABORATORIO DE BIOPRODUTOS LTDA. - EPP em 01/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 08:25
Decorrido prazo de LABORATORIO DE BIOPRODUTOS LTDA. - EPP em 01/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 08:25
Decorrido prazo de LABORATORIO DE BIOPRODUTOS LTDA. - EPP em 01/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 04:56
Decorrido prazo de Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão- AGED em 30/09/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 04:43
Decorrido prazo de Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão- AGED em 30/09/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 04:33
Decorrido prazo de Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão- AGED em 30/09/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 04:31
Decorrido prazo de Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão- AGED em 30/09/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 16:32
Publicado Intimação em 08/10/2020.
-
09/10/2020 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/10/2020 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2020 12:16
Juntada de diligência
-
06/10/2020 15:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/10/2020 15:55
Expedição de Mandado.
-
06/10/2020 15:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/10/2020 15:50
Juntada de ato ordinatório
-
06/10/2020 11:09
Juntada de termo
-
23/09/2020 13:51
Juntada de petição
-
23/09/2020 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2020 08:39
Juntada de diligência
-
23/09/2020 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2020 08:34
Juntada de diligência
-
21/09/2020 10:57
Juntada de petição
-
21/09/2020 10:18
Juntada de petição
-
18/09/2020 10:30
Juntada de petição
-
17/09/2020 00:07
Publicado Intimação em 17/09/2020.
-
17/09/2020 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/09/2020 00:07
Publicado Intimação em 17/09/2020.
-
17/09/2020 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/09/2020 17:18
Expedição de Mandado.
-
15/09/2020 17:16
Cancelada a movimentação processual
-
15/09/2020 16:48
Juntada de Ofício
-
15/09/2020 08:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2020 08:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/09/2020 07:04
Audiência Instrução designada para 13/10/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
10/09/2020 23:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 13:55
Juntada de petição
-
23/11/2018 16:11
Conclusos para decisão
-
23/11/2018 11:38
Juntada de petição
-
06/11/2018 17:19
Juntada de petição
-
06/11/2018 15:52
Publicado Intimação em 01/11/2018.
-
06/11/2018 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2018 15:52
Publicado Intimação em 01/11/2018.
-
06/11/2018 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2018 09:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/10/2018 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica
-
24/10/2018 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2018 15:20
Conclusos para decisão
-
06/04/2018 15:56
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2018 15:46
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2018 14:34
Expedição de Comunicação eletrônica
-
16/02/2018 01:09
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA COELHO em 15/02/2018 23:59:59.
-
22/01/2018 00:42
Publicado Intimação em 22/01/2018.
-
18/01/2018 11:38
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2018 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/01/2018 14:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/01/2018 13:51
Juntada de Ato ordinatório
-
11/01/2018 13:49
Juntada de Certidão
-
05/12/2017 01:00
Decorrido prazo de LABORATORIO DE BIOPRODUTOS LTDA. - EPP em 04/12/2017 23:59:59.
-
27/11/2017 11:47
Juntada de Petição de contestação
-
18/11/2017 21:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2017 09:40
Expedição de Comunicação eletrônica
-
26/10/2017 09:40
Expedição de Mandado
-
25/10/2017 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2016 09:20
Conclusos para despacho
-
16/11/2016 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2016
Ultima Atualização
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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