19/12/2021 21:28

Arquivado Definitivamente
19/12/2021 21:17

Transitado em Julgado em 13/10/2021
11/10/2021 09:12

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FRANCO LEITAO em 08/10/2021 23:59.
11/10/2021 08:20

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 08/10/2021 23:59.
24/09/2021 13:57

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
24/09/2021 13:57

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS (MA) Processo n.º 0806527-57.2021.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO AMPARO FRANCO LEITAO Advogado: FRANCISCO JHONE NOGUEIRA MELO OAB: MA21416 Endereço: desconhecido Advogado: PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA OAB: MA18091 Endereço: Rua das Lages, 118, Cangalheiro, CAXIAS - MA - CEP: 65606-550 RÉU: BANCO FICSA S/A.

Advogado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO OAB: PE32766-A Endereço: GOMES PACHECO, 382, APTO 803 A, ESPINHEIRO, RECIFE - PE - CEP: 52021-060 S E N T E N Ç A MARIA DO AMPARO FRANCO LEITAO, parte qualificada nos autos, propôs a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO FICSA S/A..

Em seguida, a parte demandante requereu a desistência, ID 50744403. É o relatório.

Fundamento.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

Decido.

Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), dispensadas, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Caxias (MA), Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juíza de Direito
15/09/2021 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 10:48

Extinto o processo por desistência
08/09/2021 22:33

Conclusos para julgamento
08/09/2021 22:33

Juntada de Certidão
26/08/2021 18:27

Juntada de petição
23/08/2021 09:03

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2021.
22/08/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806527-57.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DO AMPARO FRANCO LEITAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO JHONE NOGUEIRA MELO - MA21416, PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA - MA18091 Promovido: BANCO FICSA S/A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 DESPACHO Intimem-se a parte requerente para manifestar-se acerca da petição sob id. 5074403. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Caxias, data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível
19/08/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 22:20

Conclusos para julgamento
16/08/2021 22:19

Juntada de Certidão
16/08/2021 22:17

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:22

Juntada de petição
10/08/2021 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2021.
10/08/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 06:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 21:01

Conclusos para despacho
24/06/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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