TJMA - 0853060-37.2016.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOSE ARTUR VELOSO

CPF *49.***.*20-25

Advogados

HERSON BRUNO LIRA CARO

OAB: 13974/MA

CPF *31.***.*11-81

Polo Passivo

Partes

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ: 07.450.604/0039-51

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 18:11

    Juntada de petição

  • 05/06/2024 18:27

    Juntada de petição

  • 23/06/2022 00:43

    Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.

  • 23/06/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 22/06/2022 13:51

    Juntada de petição

  • 14/06/2022 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 10:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 19:55

    Decorrido prazo de HERSON BRUNO LIRA CARO em 28/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 19:35

    Decorrido prazo de HERSON BRUNO LIRA CARO em 28/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 17:10

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 14:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 07:16

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 11:45

    Decorrido prazo de HERSON BRUNO LIRA CARO em 16/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 20:28

    Juntada de petição

  • 23/08/2021 08:48

    Publicado Intimação em 23/08/2021.

  • 22/08/2021 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0853060-37.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ARTUR VELOSO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HERSON BRUNO LIRA CARO - OAB/MA13974 EXECUTADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A DECISÃO Diante da iliquidez de parte da sentença de id nº 23176700 - Pág. 3, no que se refere à indenização por lucros cessantes, revela-se medida imperativa a correção do procedimento, no sentido de que se proceda à liquidação para apuração do valor devido a título de repetição de indébito, nos moldes do art. 509, II, do CPC.

    Neste procedimento, caso não seja possível decidir de plano, será nomeado perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

    Dito isto e verificando que não é atribuição da contadoria judicial a apuração de valor decorrente de sentença ilíquida CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO de id nº 30392841 - Pág. 1 e decido o seguinte: Defiro o parcialmente o pedido da parte exequente, APENAS EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS (parte líquida da sentença).

    Por outro lado, considerando o disposto no art. 509, §1º, do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA PARTE ILÍQUIDA DA CONDENAÇÃO e determino que o exequente instrua seu pedido de LIQUIDAÇÃO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM AUTOS APARTADOS, com provas de suas alegações (ou requerimento de perícia, caso entenda necessário), a fim de se apurar a importância devida.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível

  • 19/08/2021 12:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2021 10:25

    Outras Decisões

  • 03/05/2021 19:23

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 16:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.

  • 05/02/2021 16:44

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/05/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 14:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/05/2020 03:17

    Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 08/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 11:00

    Juntada de petição

  • 30/04/2020 09:17

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 11:53

    Juntada de petição

  • 23/04/2020 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2020 12:19

    Juntada de petição

  • 20/04/2020 17:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2020 17:27

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/04/2020 16:52

    Juntada de petição

  • 17/03/2020 11:37

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/02/2020 06:20

    Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 20/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 10:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2020 14:12

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2020 17:11

    Juntada de Ato ordinatório

  • 30/01/2020 11:36

    Juntada de petição

  • 30/01/2020 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 10:15

    Juntada de diligência

  • 16/01/2020 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 13:35

    Outras Decisões

  • 18/11/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 18:40

    Juntada de petição

  • 14/10/2019 12:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2019 12:52

    Juntada de Ato ordinatório

  • 14/10/2019 12:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/10/2019 12:51

    Transitado em Julgado em 07/10/2019

  • 14/10/2019 12:51

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 08/10/2019 04:08

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR VELOSO em 07/10/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 08:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2019 19:46

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2019 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2019 15:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2019 00:43

    Decorrido prazo de HERSON BRUNO LIRA CARO em 28/03/2019 23:59:59.

  • 18/04/2019 00:43

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR VELOSO em 03/04/2019 23:59:59.

  • 18/04/2019 00:43

    Decorrido prazo de HERSON BRUNO LIRA CARO em 28/03/2019 23:59:59.

  • 18/04/2019 00:43

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR VELOSO em 03/04/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2019 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2019 19:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2019 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2019 12:17

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2019 12:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/02/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 17:31

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/08/2017 14:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/05/2017 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2017 11:20

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2017 13:48

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2017 11:57

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/04/2017 08:30 5ª Vara Cível de São Luís.

  • 31/03/2017 12:12

    Audiência conciliação designada para 06/04/2017 08:30.

  • 17/03/2017 00:26

    Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 16/03/2017 23:59:59.

  • 11/03/2017 11:33

    Decorrido prazo de JOSE ARTUR VELOSO em 10/03/2017 23:59:59.

  • 20/02/2017 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2017 18:20

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 31/01/2017 18:20

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2017 13:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/08/2016 12:01

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2016

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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