27/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2025 14:26

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 00:17

Decorrido prazo de AURENILDA DA CRUZ SOUSA em 26/05/2025 23:59.
09/06/2025 00:20

Juntada de laudo pericial
02/06/2025 16:25

Juntada de petição
10/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:25

Juntada de laudo
09/04/2025 08:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 08:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2025 13:58

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 17:53

Nomeado perito
10/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
27/11/2022 16:25

Conclusos para decisão
27/11/2022 16:25

Juntada de termo
10/05/2022 11:34

Outras Decisões
25/01/2022 22:31

Conclusos para decisão
25/01/2022 22:30

Juntada de termo
14/12/2021 23:26

Outras Decisões
15/10/2021 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/10/2021 23:59.
15/09/2021 12:50

Decorrido prazo de AURENILDA DA CRUZ SOUSA em 14/09/2021 23:59.
22/08/2021 00:23

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0805385-87.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): AURENILDA DA CRUZ SOUSA Advogado(s): MARIANA DE ARAUJO SILVA, SHIRLENE CABRAL SILVA Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
18/08/2021 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 10:48

Juntada de protocolo
25/01/2021 10:55

Conclusos para decisão
25/01/2021 10:55

Juntada de petição
19/09/2020 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 22:56

Juntada de petição
22/08/2020 03:44

Decorrido prazo de AURENILDA DA CRUZ SOUSA em 21/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 10:55

Outras Decisões
05/02/2019 10:35

Conclusos para despacho
29/01/2019 10:58

Decorrido prazo de AURENILDA DA CRUZ SOUSA em 28/01/2019 23:59:59.
27/01/2019 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 17:28

Publicado Intimação em 21/01/2019.
13/01/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica
10/01/2019 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 09:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 09:26

Conclusos para despacho
10/10/2018 09:26

Juntada de Certidão
21/09/2018 17:22

Decorrido prazo de AURENILDA DA CRUZ SOUSA em 14/09/2018 23:59:59.
23/08/2018 00:24

Publicado Intimação em 23/08/2018.
23/08/2018 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2018 13:27

Juntada de Ato ordinatório
13/07/2018 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/06/2018 23:59:59.
14/05/2018 20:55

Juntada de Petição de contestação
14/05/2018 20:55

Juntada de Petição de contestação
10/05/2018 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica
07/05/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 09:23

Conclusos para despacho
04/05/2018 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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