16/02/2022 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 09:09

Juntada de Certidão
24/01/2022 08:24

Conclusos para despacho
21/01/2022 16:53

Juntada de petição
19/01/2022 08:37

Arquivado Definitivamente
17/01/2022 09:23

Juntada de Certidão
14/01/2022 14:33

Juntada de Alvará
13/01/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:48

Conclusos para decisão
13/01/2022 11:47

Juntada de Certidão
13/01/2022 09:01

Transitado em Julgado em 10/01/2022
12/01/2022 15:59

Juntada de petição
10/01/2022 16:56

Juntada de petição
13/12/2021 03:01

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 03:01

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802052-41.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [DIREITO DO CONSUMIDOR] REQUERENTE: JOAO DE DEUS PEREIRA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA - MA22337, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A REQUERIDO: WISH BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.

Intime-se as partes desta decisão.

Imperatriz/MA, 07 de dezembro de 2021.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza de Direito.

Titular do 1° Juizado Especial Cível.
09/12/2021 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 21:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2021 13:45

Juntada de termo
27/11/2021 20:12

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS PEREIRA DE SOUSA em 26/11/2021 23:59.
19/11/2021 15:08

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 12:07

Conclusos para decisão
18/11/2021 11:40

Juntada de petição
18/11/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802052-41.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [DIREITO DO CONSUMIDOR] REQUERENTE: JOAO DE DEUS PEREIRA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA - MA22337, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A REQUERIDO: WISH BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A INTIMAÇÃO Advogado(s) do reclamante: ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA, OZIEL VIEIRA DA SILVA Fica Vossa Senhoria intimado para, querendo, no prazo de até 05 (cinco) dias, se manifestar quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pelo requerido.

Imperatriz/MA, 17 de novembro de 2021.

MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário
17/11/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 07:10

Juntada de Certidão
12/11/2021 19:20

Juntada de embargos de declaração
05/11/2021 10:10

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021 10:09

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802052-41.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [DIREITO DO CONSUMIDOR] REQUERENTE: JOAO DE DEUS PEREIRA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA - MA22337, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303 REQUERIDO: WISH BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante o exposto, com fundamento nos artigos 6º, incisos III, VI, X e 14 do CDC, acolho os pedidos narrados na inicial e condeno a reclamada a pagar ao Promovente o valor de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da prolação desta sentença, bem como a pagar/restituir o valor de R$ 284,00 corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide.

Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso.

Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995).

Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico.

Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.

Intime-se.Imperatriz, 29 de outubro de 2021.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza de Direito.

Titular do 1º JECível.
03/11/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2021 15:46

Julgado procedente o pedido
22/04/2021 16:16

Conclusos para julgamento
22/04/2021 09:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/04/2021 09:30 em/conduzida por Conciliador(a) em 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
21/04/2021 00:45

Juntada de contestação
16/04/2021 23:18

Juntada de petição
08/04/2021 11:21

Juntada de termo
08/04/2021 11:19

Juntada de termo
03/03/2021 00:47

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA PROCESSO: 0802052-41.2020.8.10.0046 DEMANDANTE: JOAO DE DEUS PEREIRA DE SOUSA Advogados do(a) DEMANDANTE: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303, ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA - MA22337 DEMANDADO: WISH BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, EBANX LTDA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada: A) Da designação de Audiência de Conciliação para o dia 22/04/2021 09:30; B) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; C) Na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet, deve acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); D) Digitar no campo “login” o NOME do participante; E) Inserir a senha tjma1234 F) Ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). G) Acessar a sala virtual apenas no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências.

H) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão comparecer na sede deste juizado, no dia e hora acima indicados, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: 1) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 2) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V.

Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. 3) A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; Em sendo a promovente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do feito. 4) Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Imperatriz (MA), 1 de março de 2021.

MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial
01/03/2021 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 16:53

Audiência Conciliação designada para 22/04/2021 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
23/02/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 19:42

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS PEREIRA DE SOUSA em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:42

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS PEREIRA DE SOUSA em 29/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 06:15

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
27/01/2021 10:13

Conclusos para despacho
27/01/2021 10:13

Juntada de Certidão
22/01/2021 16:04

Juntada de petição
21/01/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802052-41.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [DIREITO DO CONSUMIDOR] REQUERENTE: JOAO DE DEUS PEREIRA DE SOUSA Advogados do(a) DEMANDANTE: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303, ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA - MA22337 REQUERIDO: WISH BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e outros INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: DECISÃO. O princípio do amplo acesso à justiça vem sendo objeto de estudos constantes diante da massificação de demandas e da utilização do Poder Judiciário como primeira via de solução de conflitos.

Os atuais precedentes indicam a necessidade de demonstração de uma pretensão resistida para a caracterização do interesse processual. Recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, estabelecido no RE 839353, enfatizou que a ameaça ou lesão a direito apta a ensejar a necessidade de manifestação judiciária do estado só se caracteriza após o prévio requerimento administrativo, não se confundindo com o esgotamento das instâncias administrativas.

A atual posição da Turma Recursal de Imperatriz vai no sentido de que “não se pode mais admitir que demandas que podem e merecem ser resolvidas pela via consensual sejam destinadas a ocupar a pauta do Judiciário de forma direta como esta em foco, sem que antes tenha a parte comprovado ter intentado, por quaisquer dos meios possíveis e existentes, a prévia resolução do litígio com demonstração de efetiva resistência ao direito que alega ser titular” (Recurso Inominado nº 0800255-84.2020.8.10.0028). Diante destas considerações, para se comprovar o interesse processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de que antes da propositura da ação apresentou requerimento(s) administrativo(s) para solução da demanda, tais como: a plataforma pública digital – www.consumidor.gov.br – na forma da recomendação contida na Resolução GP 432017-TJMA, PROCON, canais de intermediação das agências reguladoras (ANEEL, ANATEL, ANS, BACEN, etc), e-mail, SAC (com a apresentação de gravação ou reclamação escrita), requerimento no próprio órgão/instituição por meios oficiais de comunicação ou outro meio comprobatório APTO para obtenção do objeto pleiteado, com resposta de indeferimento do pedido ou omissão na resposta administrativa em prazo estabelecido pela plataforma ou no prazo de 10 (dez) dias após o cadastramento da reclamação. Caso a parte demandante não tenha apresentado pedido administrativo de resolução do conflito, poderá peticionar solicitando a suspensão do feito, comprometendo-se a providenciar a juntada de comprovação da reclamação administrativa no prazo de 30 (trinta) dias (art. 2º da Resolução GP 432017-TJMA). Não havendo manifestação da parte autora ou juntada de comprovação de reclamação administrativa no prazo estipulado, voltem conclusos para sentença. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema.

Paulo Vital Souto Montenegro Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível
20/01/2021 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 16:45

Outras Decisões
09/12/2020 10:10

Conclusos para decisão
09/12/2020 10:10

Juntada de Certidão
09/12/2020 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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