TJMA - 0801114-98.2019.8.10.0137

1ª instância - Vara Unica de Tutoia

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Polo Ativo

Partes

DANIEL DE JESUS GOMES DIVINO

CPF *39.***.*02-53

Advogados

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

OAB: 10529/MA

CPF *43.***.*40-30

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2022 17:57

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/03/2020 11:50 Vara Única de Tutóia.

  • 03/06/2022 17:55

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2021 20:28

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/03/2021 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2021 09:48

    Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 17/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 10:04

    Transitado em Julgado em 05/02/2021

  • 06/02/2021 03:39

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 03:39

    Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 03:38

    Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 00:05

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 05/02/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 02/02/2021 06:11

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 02/02/2021 06:11

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTOIA VARA ÚNICA DE TUTOIA/MA Rua Celso Fonseca, nº 320, Centro, Tutóia/MA CEP: 65.580-000 | telefone: (98) 3479-1290 | e-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL   Processo nº: 0801114-98.2019.8.10.0137 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Credor: DANIEL DE JESUS GOMES DIVINO  CPF/CNPJ: *39.***.*02-53 Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS OAB MA 10529 Devedor: BANCO CETELEM  CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-71 Valor:  R$ 4.000,00 (quatro mil reais)  Conta Judicial:  900133403572  Agência: 2746-4   Pelo presente alvará, ato judicial não oneroso, indo por mim devidamente assinado, autorizo ao credor acima identificado e seu patrono judicial, acima indicado, a levantar(em), junto ao Banco do Brasil S/A, a quantia indicada, com seus respectivos acréscimos (juros e atualizações), depositada na Conta Judicial indicada, que se encontra à ordem e disposição do Juízo de Direito desta Vara Única da Comarca de Tutóia/MA, referente ao processo nº. 0801114-98.2019.8.10.0137 formalizado por DANIEL DE JESUS GOMES DIVINO em face de BANCO CETELEM.

    A fim de garantir a autenticidade e integridade desta ordem de pagamento, o presente alvará judicial foi assinado eletronicamente, nos moldes da MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas, cuja autenticidade poderá ser confirmada através do endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

    Fica advertido o Sr.

    Gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, que, à vista da presente ordem, é obrigatório efetuar o pagamento ao(à) credor(a) supramencionado(a), incontinenti, enquanto o interessado estiver presente na agência, tão logo atendidas as comunicações eletrônicas de certificação.

    O não cumprimento imediato do Alvará implicará a imposição de multa, reversível em favor do credor e executada nos próprios autos onde foi emitida esta ordem.

    CUMPRA-SE observadas as formalidades legais.

    DADO e passado o presente alvará, Secretaria Judicial da Vara Única de Tutóia/MA, nesta cidade de Tutóia, Estado do Maranhão, em 20 de janeiro de 2021.

    Eu, FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial , digitei.   Selo Judicial MARTHA DAYANNE A DE MORAIS SCHIEMANN - Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Tutóia -       ADVERTÊNCIAS: A ausência de Selo de Fiscalização Judicial acarreta a invalidade do presente alvará judicial. (Resolução 34/2007, Art. 2º, parágrafo único)

  • 28/01/2021 23:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2021 08:26

    Juntada de Alvará

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo número: 0801114-98.2019.8.10.0137  Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: DANIEL DE JESUS GOMES DIVINO  Advogado(s) do reclamante: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS-OAB/MA 10529 Requeridos: BANCO CETELEM Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte:  SENTENÇA   Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.   Consta no id. 35961490, acordo devidamente assinado pelas partes, acerca de indenização por danos, com o pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor da parte autora, através de depósito judicial em até 15 (vinte) dias após o protocolo, além do cancelamento do contrato nº *68.***.*28-70/16.

    Por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO O ACORDO nos exatos termos requeridos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fundamento no disposto no art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Tendo a parte devedora comprovado o cancelamento do contrato e o pagamento da obrigação pecuniária estabelecidos no acordo, conforme petições de id. 36312846 e 36944646, e em vista da concordância do credor, manifestada na petição de id. 36312850, dou por satisfeita referida obrigação.

    Expeça-se, portanto, ALVARÁ JUDICIAL autorizando a parte autora e seu patrono a levantarem o valor depositado judicialmente pela parte requerida, com os acréscimos legais, se existentes.

    Ato contínuo, comprovado o levantamento da quantia, arquivem-se os presentes autos.

    Sem custas e honorários.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Cumpra-se.   Tutóia (MA), datado eletronicamente.     Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Titular da Comarca de Tutóia   Tutóia/MA, 20 de janeiro de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.

  • 20/01/2021 17:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 17:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2021 15:43

    Homologada a Transação

  • 19/10/2020 14:19

    Juntada de petição

  • 01/10/2020 20:01

    Juntada de petição

  • 01/10/2020 20:00

    Juntada de protocolo

  • 23/09/2020 16:31

    Juntada de protocolo

  • 13/08/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 18:53

    Juntada de petição

  • 14/01/2020 13:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/01/2020 13:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/01/2020 10:11

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2020 12:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2020 12:52

    Audiência de instrução e julgamento designada para 02/03/2020 11:50 Vara Única de Tutóia.

  • 15/07/2019 11:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/07/2019 19:55

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 19:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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