20/09/2022 13:13

Juntada de termo
28/06/2022 09:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2022 23:59.
25/06/2022 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/05/2022 23:59.
01/06/2022 13:55

Juntada de petição
20/05/2022 09:52

Arquivado Definitivamente
20/05/2022 09:50

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:27

Juntada de petição
31/03/2022 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.
31/03/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 14:14

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
24/03/2022 11:55

Realizado cálculo de custas
25/11/2021 10:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2021 10:18

Juntada de Certidão
25/11/2021 10:02

Transitado em Julgado em 24/11/2021
24/11/2021 23:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 23:22

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DA SILVA em 23/11/2021 23:59.
11/11/2021 13:38

Juntada de termo
28/10/2021 01:28

Publicado Sentença em 27/10/2021.
28/10/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 14:14

Juntada de petição
26/10/2021 10:18

Juntada de Alvará
26/10/2021 10:17

Juntada de Alvará
26/10/2021 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA PROCESSO n.0803474-87.2020.8.10.0034 AUTOR: MARIA LUIZA CONCEICAO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA LUIZA CONCEICAO DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., decorrente de sentença judicial transitada em julgado.

Intimada a parte requerida não realizou o pagamento, sendo determinada a penhora on line do valor devido em ID 54283192.

Em nova manifestação a parte requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, pugnando pela transferência do valor bloqueado e restituição do valor apresentado como garantia.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, esclareço que a impugnação ao cumprimento de sentença se refere apenas a duplicidade de pagamentos referentes ao valor devido pela parte requerida/vencida, não tendo a parte requerida/vencida apresentado questionamento sobre o valor apresentado como correto pela parte autora/credora, motivo pelo qual não restou necessário abrir nova vistas dos autos a parte autora/credora.

Assim, considerando que ambas partes concordam que o valor devido é o que se encontra apresentado nos autos, verifico que houve a quitação da obrigação decorrente de sentença judicial transitada em julgado, sendo de rigor a observância ao disposto no artigo 526 , § 3º do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Pelo exposto, para os fins do artigo acima transcrito, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, declaro satisfeita a obrigação e determino a extinção do processo com resolução de mérito.

Na oportunidade, expeçam-se alvarás para levantamento do valor depositado em favor da parte autora e seu causídico em conta judicial informada nos autos.

Na oportunidade, desbloqueio o valor penhorado.

Sem prejuízo, intime-se o autor pessoalmente acerca da expedição dos presentes alvarás.

Liberado o valor depositado em conta judicial, certifique-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas à requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA
25/10/2021 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 12:54

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DA SILVA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2021 09:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 08:21

Conclusos para despacho
21/10/2021 08:20

Juntada de termo
21/10/2021 08:20

Juntada de Certidão
20/10/2021 18:46

Juntada de petição
15/10/2021 12:10

Juntada de termo
15/10/2021 09:00

Juntada de Certidão
13/10/2021 07:19

Publicado Decisão em 13/10/2021.
12/10/2021 18:19

Juntada de petição
11/10/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0803474-87.2020.8.10.0034 REQUERENTE: MARIA LUIZA CONCEICAO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: EZAU ADBEEL SILVA GOMES REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DECISÃO Defiro o pedido de penhora on line. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos. Codó/MA, 06/09/2021. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó
07/10/2021 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2021 18:57

Conclusos para despacho
28/09/2021 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2021 18:55

Juntada de termo
28/09/2021 18:55

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/09/2021 23:59.
03/09/2021 19:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DA SILVA em 26/08/2021 23:59.
21/08/2021 07:41

Publicado Despacho em 19/08/2021.
21/08/2021 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº.0803474-87.2020.8.10.0034 secretaria judicial CÍVEL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) AUTOR:MARIA LUIZA CONCEICAO DA SILVA advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A D E S P A C H O: 1.Recebido hoje. 2.Considerando manifestação da parte autora/credora, intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei1. 3.Cumpra-se.

Codó/MA, Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA 1 CPC, art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
17/08/2021 23:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:54

Conclusos para despacho
13/08/2021 11:53

Juntada de termo
13/08/2021 11:51

Transitado em Julgado em 29/07/2021
06/08/2021 22:28

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/07/2021 23:59.
30/07/2021 10:12

Juntada de Certidão
28/07/2021 09:29

Juntada de petição
05/07/2021 00:44

Publicado Sentença em 05/07/2021.
02/07/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/04/2021 13:21

Conclusos para decisão
07/04/2021 13:21

Juntada de termo
07/04/2021 13:21

Juntada de Certidão
10/03/2021 09:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 14:24

Conclusos para decisão
06/02/2021 07:45

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:45

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/01/2021 23:59:59.
03/12/2020 10:48

Juntada de Certidão
02/12/2020 00:29

Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 11:51

Juntada de embargos de declaração
30/11/2020 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2020 13:42

Julgado procedente o pedido
10/10/2020 22:22

Conclusos para julgamento
10/10/2020 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 08:47

Juntada de Certidão
06/10/2020 13:17

Juntada de petição
05/10/2020 08:41

Juntada de Certidão
02/10/2020 16:13

Juntada de contestação
18/09/2020 08:54

Juntada de Certidão
05/09/2020 02:44

Publicado Intimação em 04/09/2020.
05/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2020 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 08:32

Conclusos para despacho
01/09/2020 08:32

Juntada de termo
31/08/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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