07/06/2023 08:56

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 09:46

Juntada de protocolo
20/01/2023 09:09

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES NASCIMENTO em 16/12/2022 23:59.
11/01/2023 15:53

Juntada de petição
10/01/2023 15:01

Publicado Intimação em 08/12/2022.
10/01/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
14/12/2022 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2022 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2022 16:14

Juntada de Certidão
03/11/2022 14:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos
20/08/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0001044-44.2014.8.10.0120 (10442014) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: CARLOS AURELIO PEREIRA PEIXOTO e DANILO DE JESUS DINIZ BARROS e DIEGO DANIEL GOMES DINIZ Advogado(a): Fábio César Carvalho OAB/MA 7192 DESPACHO Nos termos do art. 234 do CPC, "os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado".

Por sua vez, o § 2° desse dispositivo estabelece que: "se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo".

Portanto, determino a intimação do advogado, Dr.

FABIO CESAR CARVALHO OAB/MA Nº 7192, para devolução do processo sob pena de perder direito de vista fora do cartório e multa, bem como determino seja informada a presente falta por ofício à OAB/MA.

Publique-se.

Intime-se.

São Bento - MA, 19 de agosto de 2021.

José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2014

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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