13/11/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 12:16

Transitado em Julgado em 13/11/2023
13/11/2023 02:06

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
27/10/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 18:45

Juntada de diligência
18/10/2023 15:01

Juntada de petição
17/10/2023 01:36

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 16:21

Expedição de Mandado.
13/10/2023 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2023 10:55

Julgado improcedente o pedido
05/09/2023 14:33

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:12

Juntada de petição
08/08/2023 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 04:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:22

Publicado Intimação em 02/08/2023.
03/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:13

Conclusos para julgamento
11/07/2023 15:35

Juntada de parecer de mérito (mp)
22/06/2023 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:14

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:50

Juntada de parecer de mérito (mp)
05/06/2023 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 00:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2023 02:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 19:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 28/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 08:10

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:39

Juntada de petição
01/09/2022 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022 10:05

Juntada de Informações prestadas
30/08/2022 15:28

Audiência Instrução realizada para 30/08/2022 11:30 2ª Vara de Porto Franco.
29/08/2022 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 21:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2022 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 21:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2022 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 21:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/06/2022 12:19

Juntada de petição
10/06/2022 09:16

Juntada de Informações prestadas
10/06/2022 09:02

Expedição de Mandado.
10/06/2022 09:01

Juntada de Ofício
10/06/2022 08:56

Expedição de Mandado.
10/06/2022 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2022 15:08

Juntada de Informações prestadas
20/05/2022 11:24

Audiência Instrução designada para 30/08/2022 11:30 2ª Vara de Porto Franco.
11/05/2022 12:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/05/2022 10:30 2ª Vara de Porto Franco.
19/04/2022 19:23

Decorrido prazo de PEDRO RIVELINO MONTEIRO DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.
29/03/2022 05:41

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 16:00

Juntada de Edital
22/03/2022 16:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2022 10:30 2ª Vara de Porto Franco.
22/03/2022 15:21

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 17/03/2022 11:30 2ª Vara de Porto Franco.
17/03/2022 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 08:54

Juntada de diligência
17/03/2022 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 08:38

Juntada de diligência
15/03/2022 12:51

Juntada de Informações prestadas
11/03/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 18:16

Juntada de diligência
24/02/2022 14:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 24/01/2022 23:59.
07/02/2022 10:39

Juntada de Informações prestadas
04/02/2022 15:48

Juntada de Ofício
03/02/2022 09:35

Juntada de petição
02/02/2022 14:51

Expedição de Mandado.
02/02/2022 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2022 14:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 11:30 2ª Vara de Porto Franco.
30/01/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2021 11:24

Juntada de petição
18/12/2021 01:46

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 13:44

Conclusos para despacho
16/12/2021 11:02

Audiência Instrução realizada para 15/12/2021 11:30 2ª Vara de Porto Franco.
15/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo n.º 0000282-64.2016.8.10.0053 Requerente: Ministério Público do Estado do Maranhão Requerido(a): PEDRO RIVELINO MONTEIRO DE SOUZA Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR - MA11733 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE).

Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

Porto Franco/MA, aos Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021.

Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara
14/12/2021 15:22

Juntada de Certidão
14/12/2021 10:10

Audiência Instrução designada para 15/12/2021 11:30 2ª Vara de Porto Franco.
14/12/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 09:55

Juntada de Certidão
14/12/2021 09:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos
19/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 282-64.2016.8.10.0053 PARTE AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PARTE RÉ: PEDRO RIVELINO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR - OAB/MA 11733 ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS A ESTA SECRETARIA JUDICIAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ADVERTIDO DE QUE, NA HIPÓTESE DE NÃO ATENDIMENTO, SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

O referido é verdade e dou fé.

Porto Franco/MA, 18 de agosto de 2021.

Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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