07/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:38

Juntada de petição
09/07/2025 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:45

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:36

Juntada de petição
11/03/2025 15:46

Juntada de petição
11/03/2025 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2025 08:32

Determinada a Regressão de Regime
08/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:24

Juntada de petição
22/10/2024 07:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2024 09:29

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 10:30, Vara Única de Paulo Ramos.
19/09/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:45

Juntada de petição
15/07/2024 08:26

Juntada de petição
11/07/2024 11:10

Expedição de Mandado.
11/07/2024 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2024 10:40

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 10:30, Vara Única de Paulo Ramos.
08/07/2024 08:51

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 11:30, Vara Única de Paulo Ramos.
08/07/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:03

Juntada de petição
07/05/2024 09:53

Juntada de petição
07/05/2024 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2024 09:42

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 11:30, Vara Única de Paulo Ramos.
07/05/2024 09:41

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:27

Outras Decisões
22/01/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:21

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 15:00, Vara Única de Paulo Ramos.
19/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:54

Juntada de petição
04/12/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 10:16

Juntada de Certidão
03/12/2023 11:46

Juntada de petição
01/12/2023 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 09:07

Expedição de Mandado.
01/12/2023 08:58

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 15:00, Vara Única de Paulo Ramos.
28/11/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:46

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:38

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:17

Juntada de petição
18/08/2023 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2023 15:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/08/2023 15:33

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:31

Juntada de termo
02/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:19

Juntada de petição
21/07/2023 11:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.
21/06/2023 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 14:45, Vara Única de Paulo Ramos.
19/06/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:21

Juntada de petição
10/05/2023 10:10

Juntada de petição
09/05/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 09:41

Juntada de Certidão
03/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800456-90.2021.8.10.0109 (AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)) AUTOR:16ª DELEGACIA REGIONAL DE BACABAL RÉU: LEANDRO DA CONCEIÇÃO Advogado/Autoridade do(a) REU: RAIMUNDO DO CARMO - MA21160 DESPACHO Defiro a cota ministerial apresentada no ID 89947518.

Para tanto, DESIGNO para a data de 07/06/2023, às 14:45 horas, a audiência admonitória, a ser realizada na sala de audiências da Vara Única desta Comarca. À Secretaria Judicial para proceder-se às comunicações necessárias e às demais providências cabíveis, ressaltando-se que a intimação do réu deverá ser realizada pessoalmente e com a advertência de que sua ausência reiterada poderá/será considerada como tentativa esquiva da aplicação da lei penal.

Intime(m)-se.

Dê-se ciência ao MPE.

Cumpra-se.

Uma cópia do presente despacho servirá como mandado para todos os fins (intimação/ ofício/ carta precatória).

Paulo Ramos/MA, data da assinatura eletrônica. [assinado eletronicamente] FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA
02/05/2023 16:01

Juntada de petição
02/05/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 11:54

Expedição de Mandado.
02/05/2023 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 14:45, Vara Única de Paulo Ramos.
20/04/2023 09:18

Outras Decisões
19/04/2023 14:45

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:26

Juntada de petição
23/03/2023 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 14:41

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 09:00, Vara Única de Paulo Ramos.
22/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:36

Juntada de petição
24/01/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 11:34

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:40

Juntada de petição
18/01/2023 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2023 09:33

Audiência Admonitória designada para 22/03/2023 09:00 Vara Única de Paulo Ramos.
18/01/2023 09:32

Juntada de Certidão
12/01/2023 13:12

Expedição de Mandado.
28/09/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:11

Conclusos para despacho
25/05/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 09:30

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:27

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:04

Juntada de Ofício
25/05/2022 08:55

Desentranhado o documento
25/05/2022 08:55

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 09:47

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:56

Decorrido prazo de LEANDRO DA CONCEIÇÃO em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 09:50

Juntada de petição
09/03/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 12:07

Juntada de Certidão
27/02/2022 08:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO CARMO em 21/02/2022 23:59.
26/02/2022 08:33

Publicado Intimação em 16/02/2022.
26/02/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 10:37

Expedição de Mandado.
08/02/2022 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2022 10:09

Conclusos para decisão
21/01/2022 10:09

Juntada de Certidão
21/01/2022 10:01

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
21/01/2022 10:00

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
08/12/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 10:38

Conclusos para decisão
08/11/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:08

Conclusos para decisão
06/10/2021 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO CARMO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 21:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO CARMO em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 09:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/10/2021 09:20

Juntada de termo de juntada
30/09/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 03:05

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
28/09/2021 08:44

Conclusos para decisão
24/09/2021 15:44

Juntada de petição
24/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800456-90.2021.8.10.0109 (AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)) AUTOR:16ª Delegacia Regional de Bacabal RÉU: LEANDRO DA CONCEIÇÃO Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: RAIMUNDO DO CARMO - MA21160 D E S P A C H O Tendo em vista a juntada das mídias de audiência com os depoimentos, intime-se novamente o advogado do acusado para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Paulo Ramos - MA, 22 de setembro de 2021.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
23/09/2021 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:46

Conclusos para despacho
22/09/2021 11:44

Juntada de termo
21/09/2021 14:53

Juntada de petição
21/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800456-90.2021.8.10.0109 (AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)) AUTOR:16ª Delegacia Regional de Bacabal RÉU: LEANDRO DA CONCEIÇÃO Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: RAIMUNDO DO CARMO - MA21160 DESPACHO Inicialmente, retifique-se a classe judicial dos presentes autos. Tendo em vista o teor da certidão exarada no ID nº 52466932, intime-se novamente o advogado do acusado para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, em caso de novo silêncio, ser-lhe aplicada multa de 10 (dez) salários-mínimos por abandono de causa (art. 265 do CPP), a qual deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias após o fim do prazo para apresentação da referida peça processual. Não havendo manifestação no prazo supramencionado, comunique-se à OAB/MA e intime-se, pessoalmente, o acusado para que, querendo, constitua novo advogado de sua confiança no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que sejam apresentadas suas alegações finais, sob pena de, caso decorrido in albis o referido prazo, ser-lhe nomeado defensor dativo para tal fim. Decorrido o prazo para pagamento da multa acima fixada, oficie-se à Procuradoria do Estado do Maranhão com as peças necessárias para fins de inscrição em dívida ativa. Cumpra-se com urgência. Paulo Ramos/MA, 13 de setembro de 2021. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA
20/09/2021 10:32

Juntada de termo de juntada
20/09/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 13:16

Conclusos para decisão
13/09/2021 13:16

Juntada de Certidão
09/09/2021 08:17

Decorrido prazo de 16ª Delegacia Regional de Bacabal em 08/09/2021 23:59.
02/09/2021 14:07

Juntada de termo de juntada
02/09/2021 09:57

Juntada de termo de juntada
02/09/2021 09:50

Juntada de parecer de mérito (mp)
02/09/2021 09:49

Juntada de petição
01/09/2021 16:20

Audiência Instrução realizada para 01/09/2021 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
01/09/2021 16:20

Concedida a Liberdade provisória de LEANDRO DA CONCEIÇÃO (FLAGRANTEADO).
31/08/2021 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 14:22

Juntada de diligência
31/08/2021 11:19

Audiência Instrução designada para 01/09/2021 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
31/08/2021 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 10:34

Juntada de diligência
31/08/2021 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 10:28

Juntada de diligência
31/08/2021 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 09:44

Juntada de diligência
31/08/2021 09:43

Juntada de diligência
31/08/2021 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 09:42

Juntada de diligência
31/08/2021 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 09:39

Juntada de diligência
24/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800456-90.2021.8.10.0109 (AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)) AUTOR:16ª Delegacia Regional de Bacabal RÉU: LEANDRO DA CONCEIÇÃO Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: RAIMUNDO DO CARMO - MA21160 DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL atribuiu a LEANDRO DA CONCEIÇÃO, já qualificado, a responsabilidade pela prática da conduta delituosa descrita no artigo 121, caput, c/c. art. 14, II, e art. 339, todos do Código Penal. O acusado foi devidamente citado, de modo que foi apresentada resposta escrita à acusação em seu favor no ID n.º 49619496, por intermédio de advogado constituído, pugnando, em síntese, pela improcedência da denúncia, bem como postergando suas demais teses defensivas para após a instrução processual criminal. Os autos vieram conclusos para deliberação. Eis, em síntese, o que cabia relatar.

Após fundamentar, decido. Não é possível o julgamento antecipado, uma vez que há descrição de fatos revestidos de aparente tipicidade, o que, sem a fase de instrução, com recurso à ampla produção de prova para adequada avaliação da conduta descrita na denúncia, não há como estabelecer a autoria/culpabilidade por parte do réu.

Ademais, não há prova a autorizar a rejeição da acusação nem evidências de prescrição da pretensão punitiva. Ato contínuo, tendo em vista que a Organização Mundial da Saúde elevou a classificação do surto de infecção pelo vírus Sars-Cov-2 (coronavírus – COVID-19) ao nível de PANDEMIA, e com base na Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 e Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020 (art. 7º, caput), ambas do Conselho Nacional de Justiça, na Portaria Conjunta 14/2020, de 23 de março de 2020, do Tribunal de Justiça do Maranhão (art. 7º, § 2º), bem como na CIRC-GCGJ - 47/2020, as quais dispõem acerca das medidas de prevenção ao contágio, para fins de redução dos fatores de propagação do vírus, é prudente realizar a audiência a ser designada por meio de videoconferência. Assim, com base na Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 e Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020 (art. 7º, caput), ambas do Conselho Nacional de Justiça e na Portaria Conjunta 14, de 23 de março de 2020, do Tribunal de Justiça do Maranhão (art. 7º, § 2º), DESIGNO para a data de 01/09/2021, às 08:30 horas, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da Vara Única desta Comarca, por meio do sistema de videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/pauloramos (login: nome; senha: tjma1234). Intime(m)-se o(s) denunciado(s), já qualificado(s) nos autos, pessoalmente, e seu(s) advogado(s) constituído(s), via DJE, para comparecerem ao sobredito ato.

Sendo a Defensoria Pública ou defensor dativo, a intimação deverá ser pessoal. Desde logo, o(s) advogado(s) fica(m) ainda advertido(s) que poderá(ão) conversar previamente com o(s) réu(s), inclusive forma preconizada na Portaria Conjunta SEAP/OAB nº 03/2020, se for o caso. Requisite(m)-se o(s) denunciado(s) preso(s), se for o caso, à autoridade policial. Cientifique-se o Ministério Público Estadual acerca da designação feita. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) aqui residente(s) (tanto as arroladas na denúncia, quanto as arroladas pela defesa); sendo servidoras públicas ou militares, requisitem-nas aos seus superiores. No caso de haver testemunhas residentes em outras Comarcas, dever-se-á expedir carta precatória, com prazo de 20 (vinte) dias, a esses Juízos, para a oitiva das mesmas, enviando-se, em anexo, cópias da denúncia e deste despacho (ressaltar quando se tratar de processo com réu preso) devendo-se ainda, após tal expedição, intimar-se as partes (MP e defensor) acerca da data e da finalidade da mesma. Notifique-se, se for o caso, a Unidade Prisional onde o acusado eventualmente se encontre preso para que disponibilize a sala de videoconferência para audiência e, tratando-se de réu(s) preso(s), requisite-se a apresentação deste(s) para tal ato. Comunique-se, ainda, para os devidos fins, a Promotoria de Justiça em Paulo Ramos/MA, os Defensores, as testemunhas e a Unidade Prisional onde o acusado eventualmente se encontre preso, por qualquer meio de comunicação que garanta a ciência inequívoca, inclusive, WhatsApp, e-mail institucional ou malote digital. À Secretaria judicial para as providências cabíveis. No ensejo, determino que a Secretaria Judicial desta Unidade Jurisdicional proceda à retificação da classe do presente processo (ação penal), bem como colacione aos autos a certidão de antecedentes criminais do acusado e promova as demais providências cabíveis. Intime(m)-se.

Oficie-se.

Dê-se ciência ao MPE. Cumpra-se com urgência. Uma cópia da presente decisão servirá como mandado para todos os fins (intimação/ ofício/ carta precatória). Paulo Ramos/MA, data do sistema. Francisco Crisanto de Moura Juiz de Direito
23/08/2021 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 10:01

Juntada de termo de juntada
06/08/2021 01:47

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 09:37

Juntada de termo de juntada
04/08/2021 13:11

Juntada de termo de juntada
04/08/2021 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 12:49

Juntada de Ofício
04/08/2021 12:27

Expedição de Mandado.
04/08/2021 12:21

Expedição de Mandado.
04/08/2021 11:56

Expedição de Mandado.
04/08/2021 11:49

Expedição de Mandado.
04/08/2021 11:43

Expedição de Mandado.
04/08/2021 11:34

Expedição de Mandado.
04/08/2021 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 09:26

Outras Decisões
26/07/2021 09:05

Conclusos para decisão
24/07/2021 10:20

Juntada de contestação
21/07/2021 16:17

Juntada de diligência
01/07/2021 12:42

Recebida a denúncia contra LEANDRO DA CONCEIÇÃO (FLAGRANTEADO)
30/06/2021 15:07

Juntada de petição
29/06/2021 15:53

Conclusos para decisão
25/06/2021 15:31

Juntada de denúncia
23/06/2021 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2021 18:44

Juntada de termo
16/06/2021 08:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em 15/06/2021 16:57 Vara Única de Paulo Ramos .
16/06/2021 08:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/06/2021 16:55

Audiência de custódia designada para 15/06/2021 16:57 Vara Única de Paulo Ramos.
15/06/2021 15:54

Juntada de petição
15/06/2021 15:53

Juntada de petição
15/06/2021 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 06:41

Conclusos para decisão
14/06/2021 20:27

Juntada de parecer de mérito (mp)
14/06/2021 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 14:46

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:34

Conclusos para decisão
14/06/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00