TJMA - 0801853-61.2021.8.10.0150

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

ROSALINA PEREIRA

CPF *50.***.*68-91

Advogados

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB: 7626/MA

CPF *18.***.*53-00

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2022 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2022 13:24

    Transitado em Julgado em 25/11/2021

  • 10/11/2021 11:18

    Audiência Una realizada para 10/11/2021 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 10/11/2021 11:18

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 09/11/2021 16:40

    Juntada de protocolo

  • 09/11/2021 14:42

    Juntada de petição

  • 09/11/2021 10:39

    Juntada de contestação

  • 20/10/2021 13:25

    Juntada de termo

  • 07/10/2021 11:30

    Juntada de petição

  • 01/10/2021 06:54

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 01/10/2021 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801853-61.2021.8.10.0150 | PJE Promovente: ROSALINA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Promovido: BANCO PAN S/A   CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ROSALINA PEREIRA              De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

    Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 10/11/2021 08:50. * Advertências: 1.

    A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

    A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de é acesso é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpin - Usuário: seu nome - Senha: tjma1234, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

    Não comparecendo o(a) autor(a), acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

    Não comparecendo o(a) ré(u), ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 5.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 6.

    Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98) 3381-8276 ou (98) 9981-3197 (WhatsApp), para maiores explicações.

    Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 7.

    Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 8.

    Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 9.

    Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

    Pinheiro/MA, 28 de setembro de 2021.

    ANTONILSON LELIS FRANCA Servidor Judicial

  • 28/09/2021 13:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 13:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2021 13:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/09/2021 13:53

    Audiência Una designada para 10/11/2021 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 20/09/2021 21:21

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 13:35

    Juntada de termo

  • 20/09/2021 11:32

    Juntada de petição

  • 01/09/2021 02:48

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 01/09/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801853-61.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: ROSALINA PEREIRA  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626 REQUERIDO: BANCO PAN S/A     DE C I S Ã O   Vistos, etc.   Não há causa de pedir ou pedido de antecipação de tutela.

    Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, regularizando a representação processual por meio da juntada de procuração pública ou particular assinada a rogo, pois não possui validade a procuração particular juntada aos autos ante ausência de documentos das testemunhas, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.   Cumpra-se.   Pinheiro/MA, 23 de agosto de 2021.

    TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

  • 24/08/2021 08:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 11:53

    Outras Decisões

  • 20/08/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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