16/04/2021 16:32

Juntada de protocolo
16/04/2021 16:31

Arquivado Definitivamente
12/04/2021 10:05

Juntada de Certidão
08/04/2021 18:33

Juntada de Alvará
01/04/2021 12:19

Juntada de petição
29/03/2021 00:11

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0803696-53.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] REQUERENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA Advogados do(a) AUTOR: FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS - MA9391, ANA MARINA RIBEIRO MENEZES - MA17593 REQUERIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros Advogados do(a) REU: DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092, MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619, GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E SILVA - MA16195, RHENAN BARROS LINHARES - MA9681 Advogado do(a) REU: DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS - MA16062 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: ANA MARINA RIBEIRO MENEZES, FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária para a qual será creditada a quantia depositada judicialmente nos referidos autos, nos termos da Portaria-TJ nº 1427/2020.

Imperatriz/MA, 25 de março de 2021.

KALIANDRA COSTA RIBEIRO Servidor(a) Judicial
25/03/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 11:11

Outras Decisões
19/03/2021 10:55

Conclusos para despacho
19/03/2021 10:55

Juntada de Certidão
16/03/2021 21:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 07:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA em 24/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 16:37

Juntada de petição
06/02/2021 20:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:37

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:37

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:39

Decorrido prazo de CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:39

Decorrido prazo de CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 02:22

Publicado Intimação em 21/01/2021.
25/01/2021 10:23

Juntada de petição
11/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0803696-53.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] REQUERENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA Advogados do(a) AUTOR: FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS - MA9391, ANA MARINA RIBEIRO MENEZES - MA17593 REQUERIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros Advogado do(a) REU: RHENAN BARROS LINHARES - MA9681 Advogado do(a) REU: DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS - MA16062 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte demandada, de forma solidária, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, a: a) PAGAR a quantia de R$ 228,41 (duzentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos), a título de restituição; b) PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); O valor da reparação extrapatrimonial deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data (Súmula 362 do STJ). O valor do dano material deverá ser corrigido da data do contrato e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (Art. 405 do Código Civil). A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé. Publicada e registrada com o lançamento no sistema. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal, arquive-se com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. Paulo Vital Souto Montenegro. Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível.
08/01/2021 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2020 10:08

Conclusos para julgamento
21/09/2020 10:08

Juntada de Certidão
19/09/2020 19:49

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 08/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 15:25

Juntada de contestação
05/08/2020 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 02:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA em 04/08/2020 23:59:59.
03/07/2020 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 15:08

Juntada de petição
28/01/2020 09:57

Juntada de petição
24/01/2020 11:16

Juntada de Certidão
24/01/2020 10:47

Juntada de petição
24/01/2020 10:42

Conclusos para julgamento
23/01/2020 14:57

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 23/01/2020 14:45 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
23/01/2020 10:38

Juntada de contestação
04/11/2019 09:22

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2019 11:14

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2019 16:38

Juntada de termo
05/09/2019 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2019 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2019 17:18

Audiência conciliação designada para 23/01/2020 14:45 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
03/09/2019 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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