TJMA - 0001573-90.2014.8.10.0014

1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO COSTA ABREU

CPF *46.***.*58-70

Advogados

FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA

OAB: 7676/MA

CPF *14.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ: 33.000.118/0001-79

Advogados

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB: 12049/MA

CPF *19.***.*60-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 10:47

    Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 04/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 09:20

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 28/08/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 02:46

    Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 02:45

    Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 09/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 02:43

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 02/08/2023 02:43

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 10:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/07/2023 07:01

    Conta Atualizada

  • 24/04/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 07:47

    Juntada de termo

  • 20/04/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2023 12:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/03/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 16:36

    Juntada de termo

  • 07/12/2022 15:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/12/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 09:30

    Juntada de termo

  • 07/12/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 09:25

    Juntada de termo

  • 07/12/2022 09:23

    Juntada de termo

  • 01/12/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:54

    Juntada de termo

  • 01/12/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 12:50

    Juntada de petição

  • 21/10/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 10:59

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 14:38

    Juntada de termo

  • 13/10/2022 14:29

    Juntada de petição

  • 03/10/2022 08:42

    Publicado Intimação em 03/10/2022.

  • 03/10/2022 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 09:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2022 11:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/09/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 13:25

    Juntada de termo

  • 27/09/2022 13:04

    Juntada de petição

  • 26/09/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 15:36

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2022 13:24

    Publicado Intimação em 16/09/2022.

  • 22/09/2022 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 16:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2022 12:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/09/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 11:28

    Juntada de petição

  • 15/10/2021 12:12

    Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 14/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:06

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0001573-90.2014.8.10.0014 DEMANDANTE: FERNANDO COSTA ABREU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA - MA7676 DEMANDADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

    ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA, do inteiro teor do(a) DECISÃO / DESPACHO de ID nº 53241854, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO / DESPACHO.

    Compulsando os autos, verifica-se que houve migração do processo do sistema PROJUDI para o PJE.

    Da análise dos documentos extraídos e juntado aos presentes autos, constata-se que, o processo não está de forma integral.

    No entanto, a documentação anexada é suficiente para continuidade do feito no PJE, pois, o processo já se encontra praticamente encerrado, pendente apenas de pagamento da condenação pela parte requerida e o último ato foi a expedição do ofício ao Juízo da Recuperação Judicial.

    Em petição juntada no id 52831788, a parte autora informa que, até o momento, não houve o pagamento da condenação e nem inclusão do crédito no rol de credores extraconcursais.

    Requer ao final que seja determinado o pagamento pela requerida do valor devido atualizado de R$10.999,06 (dez mil novecentos e noventa e nove reais e seis centavos), sob pena de penhora on-line.

    Ou, alternativamente, caso entenda-se que o valor somente possa ser pago via rol de créditos extraconcursais, que seja imediatamente oficiado o juízo da Recuperação Judicial para realizar o cumprimento do crédito indicado via Ofício nº 047/2019- 9º JCRCSL, de 14/02/2019.

    Indefiro o pedido de atualização do débito e penhora on line para satisfazer os valores da condenação, conforme solicitado pela parte autora.

    Conforme se infere do aviso 78/2020, III e aviso 79/2020 do TJ/RJ, as novas diretrizes adotadas no caso de crédito extraconcursal somente serão aplicadas aos processos cuja fase de cumprimento de sentença se iniciarem a partir do dia 30/09/2020.

    Desse modo, para os créditos extraconcursais consolidados antes do dia 30/09/2020, ou seja, aqueles em que o cumprimento de sentença se iniciaram antes do dia 30/09/2020, permanece a necessidade de expedição de ofício solicitando pagamento ao Juízo da Recuperação Judicial, na forma do aviso TJ n° 37/2018.

    De outro lado, expeça-se ofício ao Juízo da Recuperação Judicial para prestar esclarecimento sobre o cumprimento do ofício id 51116997 que determinou o pagamento do crédito em favor do reclamante, FERNANDO COSTA ABREU.

    Determino, outrossim, a suspensão do processo até o efetivo pagamento do crédito.

    Intime-se a parte autora.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.

    Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

    Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

    São Luís/MA, aos 1 de outubro de 2021.

    GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor Judicial

  • 01/10/2021 09:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 13:21

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2021 11:09

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/09/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 15:12

    Juntada de termo

  • 17/09/2021 14:18

    Juntada de petição

  • 01/09/2021 17:12

    Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 16:19

    Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 09:48

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0001573-90.2014.8.10.0014 DEMANDANTE: FERNANDO COSTA ABREU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA - MA7676 DEMANDADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE Certifico que, atendendo o disposto no art. 1º, §6º, inciso IV da PORTARIA-CONJUNTA 162021, INTIMO os(as) advogados(as) acima habilitados(as), cientificando-lhes da certidão de id 51166449, e que, a contar desta data, toda e qualquer manifestação relativa ao processo de migrado deverá ser feita por peticionamento eletrônico, através da Plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico(PJE) do 1º Grau; caso os(as) advogados(as) das partes ainda não tenham acesso à Plataforma de 1º Grau do PJE, deverão providenciar o cadastro no Sistema(PJE), de modo a regularizar a habilitação necessária para a prática de ato típico de advogado(a).

    São Luís(MA), 20 de agosto de 2021 GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES servidor(a) judicial

  • 20/08/2021 10:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 15:20

    Desentranhado o documento

  • 19/08/2021 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2021 15:15

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2014

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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