15/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2024 17:25

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/05/2024 23:59.
19/03/2024 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 12:15

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:34

Conclusos para despacho
28/06/2023 08:33

Juntada de Certidão
23/06/2023 20:16

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:13

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA GONCALVES em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MUNIZ MENDONCA em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE CUNHA LEITE em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA VITORIA SILVA PEREIRA em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RAMOS GONCALVES em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA AZEVEDO em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MUNIZ MENDONCA em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA GONCALVES em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA CLEUMILDA DE ARAUJO GOUVEIA em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DE OLIVEIRA MATOS em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIDALVA CANTANHEDE LIMA em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTANA OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA MARQUES em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES SILVA em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE CUNHA LEITE em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA GONCALVES em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE CUNHA LEITE em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MUNIZ MENDONCA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES SILVA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:44

Decorrido prazo de MARIA HORTENCIA FERREIRA PINHEIRO em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA MARQUES em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:43

Decorrido prazo de MARIDALVA CANTANHEDE LIMA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTANA OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:43

Decorrido prazo de MARLENE PINHEIRO LOBATO em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:43

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DE OLIVEIRA MATOS em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA AZEVEDO em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:43

Decorrido prazo de MARIA CLEUMILDA DE ARAUJO GOUVEIA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RAMOS GONCALVES em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:43

Decorrido prazo de MARIA VITORIA SILVA PEREIRA em 14/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:48

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2023 08:26

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:39

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:01

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:44

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:44

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:14

Juntada de volume
07/07/2022 14:14

Juntada de volume
07/07/2022 14:12

Juntada de volume
14/06/2022 18:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos
19/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0030582-20.2006.8.10.0001 (305822006) CLASSE/AÇÃO: ORDINARIA REQUERENTE: MARIA CLEUMILDA DE ARAÚJO GOUVEIA e MARIA DA CONCEICAO GOMES SILVA e MARIA DAS GRACAS SILVA AZEVEDO e MARIA DAS GRACAS SILVA AZEVEDO e MARIA DE LOURDES MARQUES ARAUJO e MARIA DO CARMO MENDONCA SILVA e MARIA DO CARMO SANTANA OLIVEIRA e MARIA DO CARMO SANTANA OLIVEIRA e MARIA DO ROSARIO DE FATIMA GONCALVES e MARIA DOMINGAS DE OLIVEIRA MATOS e MARIA HORTENCIA FERREIRA PINHEIRO e MARIA JOSE CUNHA LEITE e MARIA LUIZA RAMOS GONCALVES e MARIA VITORIA SILVA PEREIRA e MARIDALVA CANTANHEDE LIMA e MARLENE PINHEIRO LOBAO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO ( OAB PROCURADORDOESTADO-MA ) Processo nº: 30582-20.2006.8.10.0001 (305822006) Exequentes: Maria José Cunha Leite e outras Advogada: Luiz Henrique Falcão Teixeira - OAB/MA nº 3827 Executado: Estado do Maranhão Procurador: Mateus Silva Lima Sentença: Ementa: Execução de Sentença.

Título Judicial certo, líquido e exigível.

Não embargada.

Procedência.

Vistos, etc.

Trata-se sobre processo de cumprimento de sentença (execução) ajuizada por Maria José Cunha Leite e outras contra o Estado do Maranhão, visando ao recebimento de crédito que lhe é devido em razão da sentença proferida nos autos deste processo.

Intimado o executado através de despacho (fl. 615), não apresentou embargos conforme certidão de fl. 617.

O despacho de fl. 687 encaminhou os autos a contadoria para atualização.

A Contadoria Judicial apresentou cálculos de fls. 640-685.

Os exequentes concordaram com os cálculos na fl. 690 e o executado concordou com os cálculos na fl. 699. É o relatório.

Analisados, decido.

Observo que o executado concordou expressamente com os valores da execução elaborados pela Contadoria Judicial.

Em tais condições, julgo procedente a execução e homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial (fls. 640-685), atualizados até janeiro de 2016, no valor total de R$ 49.807,13 (quarenta e nove mil oitocentos e sete reais e treze centavos) e julgo improcedente o pedido do executado para condenação da exequente Maria Luíza Ramos Gonçalves a pagamento de custas e honorários de sucumbência.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos homologados.

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Sem honorários advocatícios da execução, vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença (art. 85, § 7º do CPC).

A seguir, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV diretamente ao Estado do Maranhão para o pagamento dos valores apurados em favor das autoras/exequentes, referente ao principal, e do seu advogado, referente aos honorários sucumbenciais, devendo ser satisfeito o crédito no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio judicial na rede bancária.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

São Luís/MA, 18 de agosto de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Resp: 198697

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2006

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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