04/12/2021 10:38

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS BEZERRA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:38

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS BEZERRA em 01/12/2021 23:59.
29/11/2021 11:38

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 11:37

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:55

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801541-82.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SANDRA REGINA MARTINS BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WILSON CABRAL HOSSOE JUNIOR - MA7435 REQUERIDO(A): SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP e MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, Dr(a).

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, intime-se a parte autora para em 05 dias tomar conhecimento da expedição da certidao de dívida de ID 56713333. São Luís/MA, Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021. GIZELLE SANTOS DA SILVA Técnico Judiciário Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
22/11/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 15:16

Juntada de ato ordinatório
22/11/2021 14:23

Juntada de Certidão
01/09/2021 22:53

Juntada de Certidão
22/07/2021 23:01

Publicado Intimação em 13/07/2021.
22/07/2021 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 10:48

Conclusos para despacho
10/06/2021 10:47

Juntada de termo
10/06/2021 10:45

Juntada de petição
01/06/2021 00:24

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801541-82.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SANDRA REGINA MARTINS BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WILSON CABRAL HOSSOE JUNIOR - MA7435 REQUERIDO(A): SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP e outros SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Reclamação Cível em fase de cumprimento de sentença na qual, varias tentativas em relação a localização de bens restaram infrutíferas.

Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ........ § 4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Neste caso, embora se trate de cumprimento de sentença, entendo da aplicabilidade desta norma de forma subsidiaria dentro do Sistema dos Juizados Especiais Civeis, razão pela qual o presente processo deverá ser extinto.

ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas.

Intime-se o autor.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís, 20/05/2021 Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Meios de Contato: Assistente Virtual: https://forms.gle/TQ78GXS9KjQj7Wrk9 Telefones: (98) 3194-6691, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected]
28/05/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 07:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/05/2021 22:21

Conclusos para julgamento
27/05/2021 22:20

Juntada de termo
27/05/2021 22:20

Juntada de penhora não realizada
22/05/2021 12:01

Juntada de protocolo BACENJUD
23/02/2021 10:19

Juntada de petição
23/02/2021 01:58

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801541-82.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SANDRA REGINA MARTINS BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON CABRAL HOSSOE JUNIOR - MA7435 REQUERIDO(A): SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP e outros DESPACHO Intimada para indicar bens à penhora, a parte Autora, ora Exequente, fez o pedido de penhora on-line, sem mais nada requerer. Nestes autos, a última tentativa de penhora on-line data de novembro/2019.

Contudo, as várias tentativas de busca de bens da Executada tem sido infrutíferas e inexistindo pedido de suspensão da execução, na Lei dos Juizados Especiais, mas apenas a extinção do processo e devolução dos documentos, conforme art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, esta será a última tentativa. Contudo, antes da penhora se faz necessária a atualização do valor devido e cabe a parte Exequente a apresentação do cálculo, conforme art. 524, do CPC. Isto posto, determino ao Exequente que no prazo de 3 (três) dias, junte aos autos o demonstrativo contábil desta execução e informe ao juízo se tem interesse na certidão de crédito (Enunciado 76 - FONAJE), em caso de penhora infrutífera. Apresentado o cálculo, proceda-se com a penhora da quantia objeto desta execução, nas consta bancária de titularidade dos Executados e logrando êxito, intime-os para, querendo, apresentarem Embargos à Execução, em 15 (quinze) dias. Em caso de penhora infrutífera, autos concluso para extinção. Cumpra-se. Intime-se a Exequente. São Luís-MA, 18/02/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º Juizado Especial Cível
18/02/2021 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2021 19:11

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS BEZERRA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:11

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS BEZERRA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 12:43

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 12:43

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA em 03/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:56

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/01/2021 14:01

Conclusos para despacho
26/01/2021 14:00

Juntada de termo
26/01/2021 08:55

Juntada de petição
20/01/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801541-82.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SANDRA REGINA MARTINS BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON CABRAL HOSSOE JUNIOR - MA7435 REQUERIDO(A): SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP e outros Vistos, em correição Cumpra-se o final do despacho anterior : Em não sendo localizado o bem, intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito." Intime-se Em 08/01/2021 Maria Jose França Juiza de Direito
19/01/2021 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2020 09:18

Conclusos para despacho
26/12/2020 09:17

Juntada de termo
26/12/2020 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2020 09:14

Juntada de diligência
07/12/2020 07:46

Juntada de Certidão
07/12/2020 07:43

Expedição de Mandado.
02/12/2020 07:37

Juntada de Carta ou Mandado
01/12/2020 11:27

Juntada de Certidão
08/11/2020 16:27

Juntada de Carta ou Mandado
31/10/2020 02:14

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS BEZERRA em 29/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 04:16

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 15:19

Conclusos para despacho
07/10/2020 15:19

Juntada de Certidão
21/09/2020 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2020 21:20

Juntada de diligência
21/09/2020 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2020 18:29

Juntada de diligência
21/09/2020 14:33

Expedição de Mandado.
21/09/2020 14:33

Expedição de Mandado.
17/09/2020 17:34

Juntada de Ofício
24/08/2020 09:22

Juntada de Certidão
20/08/2020 08:14

Juntada de petição
19/08/2020 02:19

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS BEZERRA em 18/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 01:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA em 13/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 06:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 14:06

Conclusos para despacho
31/07/2020 14:04

Juntada de Certidão
31/07/2020 11:18

Juntada de petição
30/07/2020 11:58

Juntada de termo
29/07/2020 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 22:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 21:03

Conclusos para despacho
27/07/2020 21:03

Juntada de termo
27/07/2020 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2020 20:58

Juntada de diligência
13/07/2020 13:40

Juntada de petição
19/06/2020 18:07

Juntada de Certidão
20/03/2020 11:07

Expedição de Mandado.
18/03/2020 17:28

Juntada de Mandado
13/03/2020 12:31

Juntada de Certidão
29/01/2020 06:41

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS BEZERRA em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 09:52

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS BEZERRA em 27/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2019 11:54

Outras Decisões
16/12/2019 12:05

Conclusos para despacho
16/12/2019 12:04

Juntada de Certidão
16/12/2019 11:52

Juntada de petição
06/12/2019 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2019 09:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/12/2019 12:16

Juntada de Certidão
04/12/2019 10:23

Juntada de petição
03/12/2019 15:57

Conclusos para julgamento
03/12/2019 15:57

Juntada de Certidão
03/12/2019 01:15

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS BEZERRA em 02/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2019 09:08

Juntada de ato ordinatório
06/11/2019 17:19

Juntada de Certidão
06/11/2019 01:53

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS BEZERRA em 05/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 11:01

Conclusos para despacho
08/10/2019 11:00

Juntada de termo
08/10/2019 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2019 10:35

Juntada de petição
18/09/2019 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2019 13:37

Juntada de ato ordinatório
17/09/2019 13:35

Transitado em Julgado em 13/09/2019
17/09/2019 13:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/09/2019 03:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 03:22

Decorrido prazo de SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP em 12/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 02:07

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS BEZERRA em 11/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 00:18

Publicado Intimação em 29/08/2019.
29/08/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2019 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2019 08:28

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2019 00:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA em 22/08/2019 08:00:00.
22/08/2019 10:52

Conclusos para julgamento
22/08/2019 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/08/2019 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
02/08/2019 03:56

Decorrido prazo de SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP em 22/07/2019 08:00:00.
01/08/2019 17:13

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2019 17:11

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2019 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2019 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2019 23:29

Juntada de petição
04/07/2019 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2019 08:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 07:59

Conclusos para despacho
03/07/2019 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/08/2019 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/07/2019 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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