22/10/2021 21:19

Arquivado Definitivamente
22/10/2021 21:18

Juntada de Certidão
19/10/2021 19:46

Juntada de petição
15/09/2021 13:54

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 14/09/2021 23:59.
23/08/2021 06:55

Juntada de petição
22/08/2021 08:54

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0800593-61.2016.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Agêncie e Distribuição] REQUERENTE(S) : VALDERICE LOPES DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO, OAB/MA 14549-.A REQUERIDA(S) : BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9348-A.

O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) VALDERICE LOPES DE SOUSA e BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA., por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0800593-61.2016.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021.

Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de "ação revisional de contrato c/c repetição do indébito" ajuizada por Valderice Lopes de Sousa em face de BP Promotora de Vendas Ltda.

Conforme petição de ID. 48759243, a parte demandante requereu a desistência da ação.

Em seguida, antes da apresentação de contestação, o réu veio aos autos manifestar-se favorável ao pedido de desistência (ID. 50372485). É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Não há óbice ao pedido de desistência formulado pela autora, porquanto ainda não houve contestação da parte ré, o que afasta a incidência da condição estabelecida no §4º do art. 485 do CPC.

O interesse de agir, traduzido pela necessidade ou pela utilidade da tutela jurisdicional, é um requisito prévio de admissibilidade do exame da questão de mérito, que deve existir tanto no momento do ajuizamento da ação como durante toda a demanda, inclusive no instante em que a sentença é proferida.

Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte demandante formulou pedido de desistência em razão da falta de interesse superveniente no prosseguimento deste feito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, por desistência da parte autora, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, face deferimento da gratuidade da justiça à parte autora (ID. 47975109).

Sem honorários advocatícios, pois incabíveis.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe.

Imperatriz/MA, 18 de agosto de 2021.

Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
18/08/2021 15:47

Juntada de Certidão
18/08/2021 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 15:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/08/2021 12:15

Extinto o processo por desistência
18/08/2021 09:58

Conclusos para julgamento
11/08/2021 05:12

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:11

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 10/08/2021 23:59.
06/08/2021 23:14

Juntada de petição
11/07/2021 08:09

Juntada de petição
09/07/2021 09:16

Juntada de petição
08/07/2021 00:59

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 13:41

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 12:49

Conclusos para despacho
21/08/2019 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 16:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
09/01/2019 17:20

Conclusos para despacho
25/09/2017 00:16

Publicado Intimação em 25/09/2017.
23/09/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2017 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 14:36

Conclusos para decisão
17/04/2017 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/04/2017 16:14

Determinado o cancelamento da distribuição
09/01/2017 15:09

Conclusos para despacho
21/12/2016 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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