05/10/2023 20:40

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:16

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:54

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 07:37

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:53

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:46

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:05

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 04:40

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0839400-68.2019.8.10.0001 AUTOR: PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA - MA6016-A RÉU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO: Por força do disposto no Provimento nº 22/2018-CGJ-MA, Art. 1º, inciso XXXIII, diante da expedição de Alvará Judicial, por esta Secretaria e conforme determinação constante nos autos (Sentença/Decisão/Despacho), fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) credora(s) e seu advogado para ciência da remessa do alvará eletrônico ao Banco do Brasil via SISCONDJ, bem como para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do seu levantamento junto a Agência Bancária.

Caso não seja, por transferência bancária solicitada, a parte credora deverá comparecer ao Banco do Brasil para recebimento dos valores.

São Luís, 29 de agosto de 2023 Quesia C.

S.

Sousa Secretária Judicial - 3ª Vara da Fazenda Pública
29/08/2023 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 15:04

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:12

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 21/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:21

Juntada de petição
07/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 13:18

Determinado o arquivamento
01/08/2023 09:28

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:59

Juntada de petição
18/07/2023 03:43

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0839400-68.2019.8.10.0001 AUTOR: PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA - MA6016-A RÉU(S): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA por seu ADVOGADO para informar dados bancários de titularidade do(s) credor(es) para expedição de alvará de transferência, no prazo de 15 (quinze) dias.

A não apresentação dos dados solicitados, ensejará no encaminhamento de alvará eletrônico ao Banco do Brasil S/A, o qual ficará disponível para recebimento diretamente no caixa, com prazo de validade de 90 (noventa) dias.

São Luís,19 de junho de 2023.

GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital
14/07/2023 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:03

Juntada de petição
12/04/2023 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2023 14:54

Juntada de Ofício
15/12/2022 17:16

Juntada de petição
22/11/2022 22:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 20/10/2022 23:59.
30/10/2022 23:24

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA em 20/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:24

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA em 20/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:51

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0839400-68.2019.8.10.0001 AUTOR: PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA - MA6016-A RÉU(S): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO, ambos qualificados nos autos.

Sentença prolatada (ID Num. 48690717 - Pág. 1 a 2), homologando os cálculos e determinando-se expedição de RPV, após o trânsito em julgado, consoante certidão de ID Num. 55141777 - Pág. 1.

Após o trânsito em julgado foi expedido Ofício Requisitório de Pagamento de Pequeno Valor em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO através do Ofício nº nº 898/2021 - SEJUD (ID Num. 56578475 - Pág. 1).

O ESTADO DO MARANHÃO, em petição de ID Num. 58358726 - Pág. 1, requereu que a presente requisição de pagamento encaminhada diretamente à UEMA, por meio de sua Procuradoria, com a restituição do prazo de pagamento, uma vez que o Estado não é parte do presente processo nem devedor dos valores pleiteados.

Vieram conclusos.

Relatados.

Decido.

Na realidade o objeto da presente cuida-se de cumprimento de sentença em desfavor da UEMA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO, a qual possui, autonomia administrativa e financeira, assistindo razão ao ESTADO DO MARANHÃO em suas alegações de ID Num. 58358726 - Pág. 1, face, de fato, não ser parte no presente processo.

Ora, nos termos do artigo 494 do Código de Processo Civil, ao ser publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la somente para a correção de inexatidões materiais ou erro de cálculos, bem como por meio de embargos de declaração1 "Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração".

Desta feita, sem maiores delongas, por tratar-se de erro material nos termos do art. 494 do CPC, chamo o feito à ordem para determinar o prosseguimento do feito, com a expedição de novo Ofício Requisitório de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, INTIME-SE a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO-UEMA, através de seu Procurador, para efetuar o pagamento da quantia homologada na decisão de ID Num. 48690717 - Pág. 1 a 2, no prazo de 02 (dois) meses (CPC art. 535, § 3º, inc.

II), sob pena de sequestro da quantia executada, de acordo com o art. 100, § 3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em nome da parte para levantamento do valor e, após, arquive-se com as formalidades de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se São Luís (MA), Terça-feira, 09 de Agosto de 2022.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
24/08/2022 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2022 21:46

Outras Decisões
22/04/2022 13:30

Conclusos para despacho
22/04/2022 13:29

Juntada de Certidão
28/03/2022 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/03/2022 23:59.
16/12/2021 16:30

Juntada de petição
19/11/2021 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 11:27

Juntada de Ofício
26/10/2021 10:52

Transitado em Julgado em 19/10/2021
19/10/2021 17:47

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 18/10/2021 23:59.
17/09/2021 12:31

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA em 16/09/2021 23:59.
23/08/2021 11:58

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0839400-68.2019.8.10.0001 AUTOR: PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA - MA6016-A RÉU(S): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de execução de sentença promovida por PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA visando, em apertada síntese, ao recebimento do crédito referente aos seus honorários advocatícios oriundo da sentença (ID nº 23796321 - Pág. 1 a 4) e do acórdão (ID nº 23796321 - Pág. 5 a 10) .

Com a inicial colacionou documentos.

Decisão de ID. 23830654, que declinou a competência para a 3ª Vara da Fazenda Pública.

Despacho de ID. 34869097, chamou o feito a ordem e determinou-se a intimação do executado/Universidade Estadual do Maranhão - UEMA para impugnar a execução.

O executado, UEMA, foi devidamente intimado para opor impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias, porém não apresentou resposta, conforme certidão (ID nº 37359454).

Despacho de ID. 43282439 determinou a intimação da exequente para demonstrar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Custas devidamente pagas juntadas no ID. 43534216.

Vieram os autos conclusos.

Relatei.

Decido.

A impugnação à execução contra a Fazenda Pública possui previsão no art. 535 do Código de Processo Civil e elenca entre as possibilidades a alegação de inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, conforme preceitua os incisos III e IV.

Na espécie, verifico que as planilhas de cálculos da trazidos pela exequente estão em consonância com os parâmetros que deveriam ser utilizados.

No caso em apreço, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, pois os cálculos da exequente estão de acordo com as determinações contidas na sentença e acórdão.

Ademais, observo que o executado não impugnou à execução.

Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos constantes dos autos (ID nº 23796317), e determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor para levantamento do valor de R$ 1.067,74 (mil e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) em favor da parte autora PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA, devendo ser observada as deduções legais eventualmente cabíveis.

Sem custas e honorários sucumbenciais.

Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeça-se ofício requisitório ao PROCURADOR DO ESTADO DO MARANHÃO para efetuar o pagamento da quantia homologada, no prazo de 02 (dois) meses (CPC art. 535, § 3º, inc.

II), sob pena de sequestro da quantia executada, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, § 3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida.

Em caso de depósito voluntário, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial para que proceda com as deduções legais.

Após isso, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em nome das partes para levantamento dos valores e, após, arquive-se com as formalidades de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 07 de Julho de 2021.

Juiz Itaércio Paulino da Silva.

Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
19/08/2021 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2021 21:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2021 09:50

Conclusos para despacho
05/04/2021 16:20

Juntada de petição
29/03/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2021 20:00

Juntada de petição
28/10/2020 14:54

Conclusos para despacho
28/10/2020 14:54

Juntada de Certidão
24/10/2020 04:53

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 22/10/2020 23:59:59.
26/08/2020 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 11:48

Conclusos para decisão
19/03/2020 11:48

Juntada de Certidão
19/03/2020 01:18

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA em 18/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 15:34

Conclusos para despacho
01/10/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 08:36

Conclusos para decisão
27/09/2019 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
26/09/2019 11:53

Declarada incompetência
23/09/2019 17:18

Conclusos para decisão
23/09/2019 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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