04/08/2021 15:41

Arquivado Definitivamente
04/08/2021 15:40

Transitado em Julgado em 18/03/2021
29/06/2021 10:13

Extinto o processo por desistência
09/04/2021 12:38

Conclusos para julgamento
09/04/2021 12:37

Juntada de Certidão
09/03/2021 23:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/03/2021 17:00 1ª Vara de Vargem Grande .
03/03/2021 19:13

Juntada de contestação
01/03/2021 12:07

Juntada de Certidão
06/02/2021 19:29

Decorrido prazo de LEIDIANE BEZERRA MARTINS em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:29

Decorrido prazo de LEIDIANE BEZERRA MARTINS em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/01/2021 23:59:59.
03/02/2021 08:43

Juntada de petição
02/02/2021 06:26

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
02/02/2021 06:26

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801923-82.2019.8.10.0139 DEMANDANTE: MARIA DA CONCEICAO ROQUE DA SILVA Advogado do(a) DEMANDANTE: LEIDIANE BEZERRA MARTINS -OAB/MA 13443 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A FINALIDADE: INTIMAR os advogados supracitados acerca do seguinte despacho: Despacho DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

Designo para o dia 04/03/2021 às 17:00h, na sala de Conciliação I, do Fórum local, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Por oportuno cabe ressaltar que a audiência acima designada poderá ser realizada por videoconferência, especialmente se as medidas de precaução contra a disseminação do Covid-19 persistirem, ocasião em que as partes serão previamente intimadas.

Ressalte-se que a realização de audiências por videoconferência só poderá ser afastada se houver pedido devidamente fundamentado pelos advogados das partes, conforme posição do CNJ: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO.

SISTEMÁTICA DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA.

SESSÃO VIRTUAL.

MERO PEDIDO DO ADVOGADO DE UMA DAS PARTES.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSÁRIO PEDIDO FUNDAMENTADO E APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO DA CAUSA.

PRECEDENTES.

RISCO DE DANO À PARTE ADVERSA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I – Não é possível acolher a pretensão de que a mera solicitação da parte nos autos seja capaz de suspender as audiências a serem realizadas por videoconferência, sob pena de prejuízo à celeridade e à razoável duração do processo, o que não exclui, todavia, a possibilidade de, em havendo justificativa razoável, o ato seja suspenso após análise do pedido pelo magistrado.

II – Ademais, o fato de este Conselho não possuir competência jurisdicional o impede de interferir em decisões judiciais concretas que venham a violar suas Resoluções e Recomendações, conforme reiterada jurisprudência desta Corte.

III - As decisões individuais em processos judiciais que eventualmente desrespeitem os normativos exarados por esta Corte devem ser combatidas em seus respectivos autos, assim como eventual excesso de magistrados quando da condução de processos nos quais se realizem audiências virtuais devem ser questionados individualmente no âmbito disciplinar.

IV - Não cabe a este Conselho, até mesmo por impossibilidade material, controlar todo e qualquer ato judicial que tenha como causa de pedir um de seus normativos.

V – Recurso conhecido e não provido. (CNJ - RA – Recurso Administrativo em PP - Pedido de Providências - Conselheiro - 0004576-65.2020.2.00.0000 - Rel.

MARIA CRISTIANA ZIOUVA - 37ª Sessão Virtual Extraordinária - julgado em 15/07/2020 ).

Cite-se o Demandado para responder aos termos da ação, na forma do artigo 18 da lei n.º9.099/95, sob as advertências de que caso não compareça a audiência considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, artigo 20 da lei n.º 9.099/95, e que por se tratar de relação de consumo há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90.

Intimem-se o demandante, cientificando-lhe que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.

As partes deverão comparecer a audiência com as provas que pretendam realizar.

Caso desejem a oitiva de quaisquer testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, ou deverá ser depositado o respectivo rol no prazo máximo de cinco dias antes da audiência.

Intimem-se as testemunhas já arroladas pelo Autor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vargem Grande, 31 de julho de 2020.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro.

Titular da Comarca de Vargem Grande.
20/01/2021 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 19:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/03/2021 17:00 1ª Vara de Vargem Grande.
01/08/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 19:09

Conclusos para despacho
09/03/2020 19:09

Juntada de Certidão
20/11/2019 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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