12/03/2021 08:46

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 08:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/02/2021 06:12

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:30

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 16:50

Juntada de petição
25/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0832508-46.2019.8.10.0001 AUTOR: JOAO VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES - MA11249 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença intentado por JOÃO VIEIRA DOS SANTOS em face do ESTADO DO MARANHÃO, no qual busca a execução da demanda coletiva proposta pela Associação dos Servidores Públicos Militares Estaduais do Maranhão (ASSEPMMA) de nº 0025326-86.2012.8.10.0001.

Proferido despacho de ID 29940145 determinando que o Exequente demonstrasse a sua legitimidade mediante a comprovação de que figurava como associado à época da propositura da ação coletiva.

Ato contínuo, o Exequente requereu a desistência da ação (ID 34275817).

Após, vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar.

DECIDO. É lícito à parte Autora desistir da ação sem a anuência da parte contrária, posto que o requerimento fora realizado antes do oferecimento da resposta do Requerido, conforme disposto no artigo 485, §4º e §5º, do Código de Processo Civil.

Desta feita, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo art. 485, VIII, do CPC.

Deferido o benefício da gratuidade de justiça em decisão de ID 29940145.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos.

Publicada e registrada no sistema, INTIME-SE.

São Luís, data do sistema.

Juíza GISELE RIBEIRO RONDON Respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís - MA
22/01/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 12:18

Extinto o processo por desistência
11/08/2020 20:10

Juntada de petição
01/06/2020 18:01

Conclusos para despacho
01/06/2020 10:28

Juntada de petição
07/04/2020 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 12:34

Conclusos para despacho
05/09/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2019 14:52

Conclusos para decisão
10/08/2019 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2019

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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