01/10/2021 17:48

Arquivado Definitivamente
01/10/2021 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.
01/10/2021 14:21

Realizado cálculo de custas
01/10/2021 10:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2021 10:00

Juntada de Certidão
01/10/2021 09:54

Transitado em Julgado em 01/10/2021
01/10/2021 09:33

Juntada de protocolo
30/09/2021 09:15

Juntada de Alvará
30/09/2021 08:48

Juntada de protocolo
10/09/2021 04:16

Publicado Despacho (expediente) em 01/09/2021.
10/09/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 18:51

Decorrido prazo de RC - SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.
02/09/2021 02:10

Decorrido prazo de RC - SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Analisando os autos, observo que a presente busca e apreensão diz respeito à cobrança do valor de R$ 24.222,49 (vinte e quatro mil e duzentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), tendo a requerida apresentado os documentos de ID. 40893368 e ID. 41592403, como suposto depósito judicial no valor total de R$ 24.223,00 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e três reais).

Com base nos respectivos documentos, o processo foi sentenciado, determinando a restituição do bem à parte ré, com o levantamento dos valores apresentados nos autos.

Eis que, em 19.08.2021, foi certificado que os aludidos valores não geraram número de conta judicial (ID. 51123309), e, a parte autora intimada sobre a situação (ID. 51123321), informa nos autos que tentou por diversas vezes contactar a ré e seu patrono na tentativa de ser sanada a pendência, porém estes não disponibilizaram as informações, razão porque requereu a intimação da parte ré para que traga as informações necessárias, sob pena de multa diária e crime de desobediência; e, não confirmada a purgação da mora, ensejará o retorno à inadimplência contratual. (ID. 51542414) É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, observo que o depósito realizado nas IDs. 40893368 e 41592403, apresenta código de barras no comprovante de pagamento vinculado ao Convênio CUSTAS JUDICIAIS FERJ.

Confirmando tal situação junto à Contadoria Judicial, foram impressos dois boletos bancários que geraram o respectivo pagamento (em anexo), o que demonstra o gritante equívoco da parte requerida ao realizar a purgação da mora por meio de expedição de "CUSTAS - BOLETO AVULSO" pela própria parte no site: "http://geradorcustas.tjma.jus.br".

Assim sendo, oficie-se à Diretoria do FERJ para que tome conhecimento da situação descrita e disponibilize ao juízo o valor equivocadamente depositado pela parte ré na conta bancária do FERJ, se possível, por meio de depósito judicial vinculado ao presente feito, uma vez tal montante pertence ao demandante.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como mandado/ ofício.

Imperatriz (MA), 30 de agosto de 2021.

Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
30/08/2021 14:55

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:34

Conclusos para decisão
26/08/2021 11:45

Juntada de petição
23/08/2021 14:41

Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0816203-30.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Busca e Apreensão] REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S.A.

Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE, OAB/ REQUERIDA(S) : RC - SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: JOSE FERNANDES DANTAS FILHO, OAB/ INTIMAÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) BANCO GMAC S.A. e RC - SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da certidão de id. n.º 51123309 proferida nos autos do processo n.º 0816203-30.2020.8.10.0040 e para que requeira as providências necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021.

Eu, SANIEL SANTOS CARVALHO, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

Saniel Santos Carvalho Matrícula n.º184879
19/08/2021 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 16:09

Juntada de Certidão
03/08/2021 05:03

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 13:05

Juntada de petição
29/07/2021 20:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 15:44

Julgado procedente o pedido
26/07/2021 13:08

Conclusos para decisão
26/07/2021 11:20

Juntada de petição
14/07/2021 14:36

Juntada de petição
05/07/2021 00:34

Publicado Intimação em 05/07/2021.
02/07/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:18

Juntada de petição
09/03/2021 15:54

Conclusos para despacho
09/03/2021 15:54

Juntada de termo
24/02/2021 14:54

Juntada de petição
24/02/2021 05:49

Decorrido prazo de RC - SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 12:46

Juntada de petição
09/02/2021 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 01:42

Juntada de diligência
29/01/2021 16:19

Juntada de petição
29/01/2021 08:15

Expedição de Mandado.
28/01/2021 17:24

Concedida a Medida Liminar
26/01/2021 11:52

Conclusos para despacho
26/01/2021 11:52

Juntada de termo
16/12/2020 16:40

Juntada de petição
14/12/2020 01:14

Publicado Intimação em 14/12/2020.
12/12/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:37

Conclusos para decisão
04/12/2020 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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