13/12/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:38

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:38

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:28

Decorrido prazo de SILVIO SIMPLICIO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 01:32

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 11:48

Recebidos os autos
21/11/2023 11:48

Juntada de despacho
28/09/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
21/08/2023 09:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:59

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:53

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2023 11:23

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2023 08:51

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2023 15:21

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2023 18:44

Juntada de petição
11/05/2023 01:12

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:38

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
19/04/2023 01:20

Decorrido prazo de SAMUEL DIAS DE SA JUNIOR em 01/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSIVANE SANTOS MENDONCA em 01/03/2023 23:59.
03/04/2023 05:27

Publicado Intimação em 13/02/2023.
03/04/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
27/02/2023 18:17

Juntada de recurso inominado
09/02/2023 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 10:22

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2022 15:57

Conclusos para julgamento
05/10/2022 09:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 11:30, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/09/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 10:56

Juntada de diligência
07/09/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 10:27

Juntada de diligência
13/08/2022 04:11

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 12:07

Expedição de Mandado.
10/08/2022 12:07

Expedição de Mandado.
10/08/2022 11:47

Audiência Conciliação designada para 04/10/2022 11:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/07/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:03

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/06/2022 09:55

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2022 08:50

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2022 17:04

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2022 17:52

Juntada de petição
22/04/2022 11:26

Juntada de Certidão
19/04/2022 08:28

Juntada de Alvará
07/04/2022 09:17

Decorrido prazo de SAMUEL DIAS DE SA JUNIOR em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 09:17

Decorrido prazo de JOSIVANE SANTOS MENDONCA em 06/04/2022 23:59.
05/04/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 14:44

Conclusos para despacho
29/03/2022 14:43

Juntada de Certidão
25/03/2022 09:33

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

Processo: 0801059-59.2018.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: SAMUEL DIAS DE SA JUNIOR Advogado: DILSON DIAS SA OAB: MA8455-A Endereço: desconhecido Advogado: SONIA CAROLINE SOUSA DE SA OAB: MA19324 Endereço: Rua Nova I, 14, PRIMEIRA TRAVESSA DA RUA NOVA, Anil, SãO LUíS - MA - CEP: 65049-100 DEMANDADO: SILVIO SIMPLICIO DA SILVA, ROSA MARIA RODRIGUES TAVARES, GLENDA TALIANE ATAIDE DE CARVALHO, JOSIVANE SANTOS MENDONCA Advogado: RICARDO PINTO ARAGAO OAB: MA20009 Endereço: Avenida Daniel de La Touche, 0, Via La Touche Center, Sala 108, Cohajap, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-455 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s)demandante e demandada Josivane Santos Mendonça intimada(s) do(a)decisão cujo teor segue transcrito:Aduz a parte reclamada JOSIVANE SANTOS MENDONÇA que no presente processo há nulidade de citação; que não seria parte legítima; que o juizado não é competente para apreciar a causa; apresenta impugnação aos valores referentes a danos morais e materiais.Diz também que a execução é nula, por inexistência de título.Intimado a manifestar-se, o autor defendeu que o processo não possui irregularidades.Possui razão a ré, como se explica a seguir.Nos presentes autos vê-se que a requerida não foi devidamente citada.A certidão id 19166640 da conta que a citação foi recebida por vizinha da reclamada.

Assim, não é possível afirmar que a ré tenha recebido o Mandado.Conforme o Código de Processo Civil, a citação é pessoal.

De acordo com a Lei nº 9.099/95, o comparecimento pessoal supre falta ou nulidade de citação.

Porém, a reclamada foi revel.A citação é algo tão importante, que é capaz de anular uma sentença, caso seja irregular, como no presente caso.

Asso, entende a jurisprudência: A C Ó R D Ã O.

DES.

VICENTE DE OLIVEIRA SILVA (RELATOR)EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL.

SUPOSTA ORIGEM NO ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM IMÓVEL RURAL VIZINHO.

CITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA POR CARTA.

AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO.

PETICIONAMENTO DO RÉU PARA APONTAMENTO DA FALHA.

NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA EM 1º GRAU, COM REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO E SEM ANULAÇÃO DOS ATOS ANTERIORES.

REDISCUSSÃO.

NÃO CABIMENTO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

PROVA PERICIAL PEDIDA E NÃO OPORTUNIZADA.

NULIDADE PROCESSUAL VERIFICADA.

SENTENÇA CASSADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I- Consoante previsão dos artigos 242 e seguintes do CPC, a citação será pessoal, inclusive quando efetuada por via postal, salvo nas hipóteses expressamente colacionadas no art. 248, § 4º, do CPC , sob pena de nulidade.

II- Se o aviso de recebimento da carta citatória endereçada ao réu foi assinado por terceiro, não sendo caso de exceção legal, deve ser declarada a nulidade processual, para evitar violação ao direito de defesa.

III- Reconhecida a nulidade processual ainda em 1º grau, com reabertura de prazo para contestar, impertinente a rediscussão do tema em 2º grau.

IV- Sendo controversa a matéria fática, sobre a qual as partes podem pretender produzir prova, impossível o julgamento sem a prévia oportunização daquelas pedidas, úteis ao desate da lide.

V- Ausente prova necessária, em tese, o processo é nulo.

VI- Recurso conhecido, preliminar de nulidade de citação rejeitada e preliminar de cerceamento de defesa acolhida para cassar a sentença.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.21.073644-3/001 - COMARCA DE TIROS - APELANTE (S): JOSE DOS SANTOS - APELADO (A)(S): ELIO CARNEIRO JUNIOR (grifei)Ante o exposto, acolho a impugnação ao pedido executivo formulado pela reclamada com base no artigo 52, IX, a.Perante tal decisão declaro nulos todos os atos do processo realizados após a partir da citação.P.R.I.

Após, o trânsito em julgado voltem-me conclusos.

Cumpra-se.São Luís (MA), 14 de março de 2022.Alessandra Costa Arcangeli.Juíza de Direito do 11º JECRC : São Luís, 21 de março de 2022 NILMA MARIA HIPOLITO Servidor Judicial
21/03/2022 16:39

Juntada de petição
21/03/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 11:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2022 16:21

Conclusos para decisão
10/02/2022 16:19

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:08

Juntada de petição
03/02/2022 08:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.
03/02/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:24

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:23

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:50

Decorrido prazo de JOSIVANE SANTOS MENDONCA em 20/09/2021 23:59.
09/09/2021 09:44

Juntada de petição
05/09/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSIVANE SANTOS MENDONCA em 25/08/2021 23:59.
31/08/2021 10:07

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
30/08/2021 10:14

Juntada de petição
24/08/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801059-59.2018.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: SAMUEL DIAS DE SA JUNIOR Advogado: DILSON DIAS SA OAB: MA8455 Endereço: desconhecido Advogado: SONIA CAROLINE SOUSA DE SA OAB: MA19324 Endereço: Rua Nova I, 14, PRIMEIRA TRAVESSA DA RUA NOVA, Anil, SãO LUíS - MA - CEP: 65049-100 DEMANDADO: SILVIO SIMPLICIO DA SILVA, ROSA MARIA RODRIGUES TAVARES, GLENDA TALIANE ATAIDE DE CARVALHO, JOSIVANE SANTOS MENDONCA Advogado: RICARDO PINTO ARAGAO OAB: MA20009 Endereço: Avenida Daniel de La Touche, 0, Via La Touche Center, Sala 108, Cohajap, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-455 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte reclamada intimada da decisão cujo teor segue transcrito: Adotem-se as providências relativas à minuta de penhora on line observando os cálculos autorais.

Após, a confirmação do bloqueio, aguarde-se o transcurso do prazo para impugnação ao pedido executivo.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 14 de abril de 2021
23/08/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 10:42

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2021 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 18:30

Juntada de diligência
13/08/2021 10:12

Juntada de petição
24/07/2021 13:46

Expedição de Mandado.
22/07/2021 22:02

Juntada de Certidão
14/07/2021 20:01

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2021 09:34

Conclusos para despacho
28/03/2021 09:32

Juntada de Certidão
12/03/2021 23:43

Juntada de petição
03/03/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 11:50

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2021 19:33

Conclusos para despacho
16/02/2021 19:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/02/2021 11:21

Juntada de aviso de recebimento
21/01/2021 17:54

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2020 16:17

Juntada de Certidão
04/10/2020 16:15

Juntada de Certidão
04/10/2020 16:13

Juntada de Certidão
11/08/2020 06:55

Decorrido prazo de SAMUEL DIAS DE SA JUNIOR em 10/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2020 15:58

Extinto o processo por desistência
28/06/2020 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2019 13:51

Conclusos para julgamento
28/08/2019 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/08/2019 09:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
22/08/2019 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2019 17:20

Juntada de diligência
22/08/2019 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2019 17:07

Juntada de diligência
26/07/2019 10:25

Expedição de Mandado.
26/07/2019 10:25

Expedição de Mandado.
26/07/2019 10:15

Juntada de ata da audiência
19/07/2019 14:12

Juntada de petição
09/07/2019 09:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 28/08/2019 09:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/07/2019 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2019 10:25

Juntada de diligência
28/05/2019 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2019 09:59

Juntada de diligência
16/05/2019 16:34

Expedição de Mandado.
16/05/2019 16:34

Expedição de Mandado.
16/05/2019 16:28

Juntada de ata da audiência
16/05/2019 10:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/07/2019 09:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/04/2019 09:14

Juntada de diligência
26/04/2019 22:54

Juntada de diligência
26/04/2019 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2019 22:48

Juntada de diligência
26/04/2019 22:19

Juntada de diligência
26/04/2019 10:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 03:40

Decorrido prazo de SAMUEL DIAS DE SA JUNIOR em 25/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 08:34

Juntada de Petição de diligência
05/04/2019 09:18

Expedição de Mandado.
05/04/2019 09:18

Expedição de Mandado.
05/04/2019 09:18

Expedição de Mandado.
05/04/2019 09:18

Expedição de Mandado.
05/04/2019 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2019 08:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/05/2019 10:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/12/2018 17:03

Decorrido prazo de SAMUEL DIAS DE SA JUNIOR em 10/12/2018 23:59:59.
28/11/2018 01:04

Juntada de petição
14/11/2018 09:17

Expedição de Informações pessoalmente
14/11/2018 09:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/11/2018 09:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/10/2018 11:56

Juntada de diligência
31/10/2018 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 11:35

Juntada de diligência
31/10/2018 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 11:12

Juntada de diligência
31/10/2018 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2018 15:34

Juntada de diligência
29/10/2018 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2018 10:29

Expedição de Mandado
16/10/2018 10:29

Expedição de Mandado
16/10/2018 10:29

Expedição de Mandado
16/10/2018 10:29

Expedição de Mandado
16/10/2018 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica
03/10/2018 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2018 00:04

Conclusos para decisão
18/09/2018 00:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/11/2018 09:00.
18/09/2018 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0800814-34.2017.8.10.0032

Luis Gonzaga Lopes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nilton da Cruz Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/09/2017 09:25

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