30/09/2021 15:28

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 15:26

Transitado em Julgado em 15/09/2021
16/09/2021 14:03

Decorrido prazo de NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 14:03

Decorrido prazo de MICHELE CARON NOVAES em 15/09/2021 23:59.
22/08/2021 14:55

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0033754-96.2008.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOANA DE NAZARE PEREIRA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MICHELE CARON NOVAES - OAB/MA 9069 REU: BANCO BRADESCO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA - OAB/MA 7532 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA que JOANA DE NAZARÉ PEREIRA SOUZA promove em face de BANCO BRADESCO S.A, pelos fatos e fundamentos que alega na peça inaugural.

Compulsando os autos, verifico que o processo encontra-se paralisado por negligência da parte autora que deixou de impulsionar o feito em busca da decisão de mérito.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Decorridos mais de 10 (dez) anos do ajuizamento da ação, verifico que a parte requerida nunca integrou a demanda por desídia da parte autora, que apesar de intimada para requerer o que for de direito, permaneceu inerte.

Após a suspensão do processo, o juízo determinou a intimação da parte autora para requerer o que for de direito.

Diante da inércia da parte, o juízo, em despacho de ID 46701911, determinou a intimação pessoal da requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

Conforme certidão de ID 49779519, a parte autora, em que pese, devidamente intimada, deixou de se manifestar. É o que cabia relatar.

A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que o(a) autor(a), embora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa.

Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso, não houve a formação da relação processual, razão pela qual inaplicável o que dispõe o § 6º do art. 485 do CPC.

Portanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, basta a intimação pessoal do autor para que, em 05 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil e, no caso, o feito está parado há mais de ano sem que a parte requerente promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos, condenando a parte autora nas custas processuais.

Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

São Luís, na data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
18/08/2021 23:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 11:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/08/2021 07:32

Decorrido prazo de JOANA DE NAZARE PEREIRA SOUZA em 04/08/2021 23:59.
07/08/2021 07:25

Decorrido prazo de JOANA DE NAZARE PEREIRA SOUZA em 04/08/2021 23:59.
06/08/2021 18:51

Conclusos para julgamento
27/07/2021 22:58

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2021 10:30

Juntada de Certidão
21/06/2021 08:14

Decorrido prazo de MICHELE CARON NOVAES em 18/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2021.
13/06/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 22:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:18

Conclusos para despacho
30/05/2021 20:22

Juntada de Certidão
15/05/2021 03:08

Decorrido prazo de MICHELE CARON NOVAES em 14/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 05:49

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 11:43

Conclusos para despacho
23/09/2020 09:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/09/2020 15:15

Conclusos para despacho
18/09/2020 19:44

Juntada de Certidão
04/08/2020 02:17

Decorrido prazo de NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 02:17

Decorrido prazo de MICHELE CARON NOVAES em 03/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 19:13

Juntada de Certidão
15/07/2020 11:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos
15/07/2020 11:46

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2008

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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