07/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:14

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/04/2025 18:14

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RAILLONE KENAD DIAS NUNES em 17/02/2025 23:59.
06/03/2025 21:56

Juntada de petição
06/03/2025 16:26

Juntada de petição
10/02/2025 15:35

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2025 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 11:01

Outras Decisões
22/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:34

Juntada de petição
23/03/2024 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2024 15:07

Juntada de ato ordinatório
06/11/2023 17:02

Juntada de petição
27/10/2023 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:02

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:41

Juntada de petição
13/04/2023 10:00

Juntada de petição
24/03/2023 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022 09:23

Juntada de Certidão
02/06/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2022 10:48

Conclusos para despacho
04/09/2021 11:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 14:10

Juntada de Certidão
22/08/2021 14:59

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 13:16

Juntada de petição
19/08/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo: 0004331-52.2013.8.10.0022 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO Requerido: ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS Advogado do Requerido: RAILLONE KENAD DIAS NUNES - MA12686 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial em "Juízo 100% Digital". O referido é verdade. Açailândia-MA, Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021. LILIANE MARIA SILVA PEREIRA Assinado Digitalmente
18/08/2021 23:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 23:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2021 23:31

Juntada de Certidão
18/08/2021 23:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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