05/11/2021 15:55

Arquivado Definitivamente
05/11/2021 15:53

Transitado em Julgado em 16/11/2021
18/10/2021 14:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.
30/09/2021 12:23

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802142-54.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE CARVALHO SILVA - MA18711, ANDERSON MOTA BRITO - MA18548 REQUERIDO(A): MARIA DE FATIMA RODRIGUES PINHEIRO e NEWTON RODRIGUES PINHEIRO FILHO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial na qual, intimado para apresentar bens do executado para penhora, o autor não se manifestou.

Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ........ § 4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto.

ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas.

Intime-se o autor.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís, 23/09/2021 Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
27/09/2021 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2021 12:52

Conclusos para julgamento
30/08/2021 12:52

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.
25/07/2021 03:12

Publicado Intimação em 19/07/2021.
25/07/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 22:27

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 08:40

Conclusos para despacho
15/06/2021 08:40

Juntada de termo
14/06/2021 23:42

Juntada de petição
14/06/2021 23:41

Juntada de petição
07/06/2021 01:16

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 15:03

Juntada de ato ordinatório
22/05/2021 12:38

Juntada de protocolo BACENJUD
21/03/2021 22:57

Juntada de petição
04/03/2021 12:05

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES PINHEIRO em 26/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 06:20

Decorrido prazo de NEWTON RODRIGUES PINHEIRO FILHO em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 14:51

Juntada de diligência
23/02/2021 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 14:47

Juntada de diligência
19/02/2021 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 15:54

Juntada de diligência
12/02/2021 00:25

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802142-54.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE CARVALHO SILVA - MA18711, ANDERSON MOTA BRITO - MA18548 REQUERIDO(A): MARIA DE FATIMA RODRIGUES PINHEIRO e outros DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial, a qual preenche os requisitos legais do art. 798, do Código de Processo Civil. Verifico ainda, que foi cumprida a diligência determinada.

Assim, em atenção ao art. 829 do CPC, determino a citação da parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 35.187,14 (trinta mil reais e cento e oitenta e sete reais e catorze centavos) Citada e não havendo o pagamento ou qualquer manifestação, certifique-se tal situação nos autos e, após, encaminhem-se os mesmos à penhora on-line do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC, sendo logo autorizada a tentativa via SISBAJUD. Logrando êxito a supracitada penhora, intime-se a parte Executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Em caso de penhora on-line infrutífera, deve o Exequente ser intimado para indicar bens à penhora, ou requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Por fim, não sendo realizada a citação via Correios, a depender do motivo que constar no AR, será analisado o pleito de citação por Oficial de Justiça. Cite-se.

Intimem-se. São Luís-MA, 10/02/2021 MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
10/02/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 10:35

Expedição de Mandado.
10/02/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 09:57

Conclusos para despacho
05/02/2021 09:57

Juntada de termo
04/02/2021 22:38

Juntada de petição
02/02/2021 01:57

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802142-54.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE CARVALHO SILVA - MA18711, ANDERSON MOTA BRITO - MA18548 REQUERIDO(A): MARIA DE FATIMA RODRIGUES PINHEIRO e outros DESPACHO Vistos em correição Para fim de regularizar o procedimento de execução de título extrajudicial, o Exequente deverá juntar os seguintes documentos: a) juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio e atual (últimos três meses), para fins de verificação da área de abrangência deste 7º Juizado Especial Cível, visto que o que foi juntado, data de junho/2020. b) demonstrar, para fins de interesse processual, que tentou solucionar o entrave administrativamente, por meio de notificação escrita, por whatsapp ou por e-mail. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para as adequações necessárias, sob pena de extinção. Intime-se. São Luís-MA, 08/01/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC
19/01/2021 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 17:18

Conclusos para despacho
15/12/2020 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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