19/09/2023 14:02

Juntada de Informações prestadas
12/09/2023 17:44

Juntada de petição
31/08/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:55

Conclusos para decisão
24/04/2023 18:52

Juntada de petição
19/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 11:19

Juntada de Informações prestadas
14/04/2023 10:09

Juntada de Certidão
14/04/2023 08:47

Juntada de Certidão
31/03/2023 20:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:38

Juntada de Informações prestadas
28/02/2023 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2023 09:41

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
03/02/2023 09:41

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
31/01/2023 21:07

Juntada de recibo (sisbajud)
30/01/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:26

Conclusos para despacho
20/10/2022 11:26

Juntada de Certidão
18/10/2022 19:45

Juntada de petição
25/08/2022 14:28

Juntada de Informações prestadas
03/08/2022 17:04

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000064-58.2004.8.10.0117 (642004) CLASSE/AÇÃO: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA REQUERENTE: M MILCA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO ( OAB 5502-PI ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - MA Processo nº 64-58.2004.8.10.0117 (642004) Ação de cobrança Autor: M MILCA SILVA Requerido(a): MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

DECISÃOI - Relatório Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo Município de Santa Quitéria/MA em face M MILCA SILVA, sob o fundamento de que há manifesto excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exequente.

Em petição de fls.99/106 o ente público apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, discordando do valor apresentado pelo autor.

Em despacho de fl.107, esse juízo determinou a atualização do valor devido.

Cálculos encartados nas fls.108/109.

Vieram os autos conclusos.

Relatados, decido.

II - Fundamentação.

Reza o artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC que: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.(grifo nosso). § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Em despacho de fl.107, esse juízo determinou a remessa dos autos para contadoria judicial, que colacionou ao encarte processual planilha de cálculo atualizada(fls.108/109), apontando como devido pelo Município o valor de R$ 27.316,17reais à título de condenação e R$ 2.731,61 reais à título de honorários advocatícios.

III - Dispositivo.

Com estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para fins de homologar os cálculos de fls.108/109, ao tempo em que declaro como devido pelo impugnante/executado, a quantia de R$ 27.316,17 reais à título de condenação e R$ 2.731,16 reais, pertinente aos honorários advocatícios.

Intimem-se as partes dessa decisão.

Logo após, expeça-se RPV em relação aos honorários advocatícios e precatório no que tange ao valor da condenação.

Santa Quitéria/MA, 29 de julho de 2021.

Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA Resp: 180174

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2004

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802086-54.2018.8.10.0056

Banco do Nordeste

Trindade Construcoes e Servicos LTDA - M...

Advogado: Alessandro Evangelista Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2021 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0801582-58.2021.8.10.0051

Maria do Socorro Cordeiro Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wilamy Almeida de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2021 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0802446-96.2021.8.10.0051

Paulo Henrique Ribeiro Pinto

Pitagoras - Sistema de Educacao Superior...

Advogado: Jadiane Santana dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/07/2021 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0000350-97.2019.8.10.0056

Marcos Luiz Alves Silveira

Charles William Campos Correa

Advogado: Barbara Danyelle Pinto da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800281-49.2020.8.10.0039

Sonia Maria Dias da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Joao Batista Bento Siqueira Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2020 11:54

Exibir Processo