08/04/2022 13:42

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 13:42

Transitado em Julgado em 10/02/2022
21/02/2022 17:21

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 10/02/2022 23:59.
21/02/2022 17:21

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.
20/12/2021 03:42

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848274-76.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A REU: NORBERTO ADRIAN FLECHA - ME SENTENÇA Cuida-se de demanda monitória proposta por ARMAZEM MATEUS S/A em face de NORBERTO ADRIAN FLECHA – ME, na qual já reconhecido o crédito da parte demandante, com conversão do mandado monitório em executivo, bem como determinado o pagamento, a parte demandante informa a existência de quitação integral do débito reivindicado, por meio de acordo judicial; pugnando, assim, pela extinção do feito, nos termos da petição de ID Num. 56619382.

Vieram os autos conclusos.

Era o que cumpria ser relatado.

Decido.

A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte demandante segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte demandada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral.

Não havendo aos autos os termos do acordo para que este juízo possa ratificá-lo, resta tão somente considerar a ausência de interesse no seguimento da demanda, por menção expressa, com uma forma de pedir a desistência da demanda.

No caso ora em análise, por não ter a parte demandada apresentado contestação nos autos, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º).

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas já antecipadas pela parte demandante.

Honorários advocatícios indevidos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

São Luís – MA, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís
15/12/2021 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 12:04

Extinto o processo por desistência
06/12/2021 12:07

Conclusos para julgamento
23/11/2021 21:17

Decorrido prazo de NORBERTO ADRIAN FLECHA - ME em 22/11/2021 23:59.
19/11/2021 15:16

Juntada de petição
01/10/2021 11:20

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2021 10:50

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848274-76.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333 REU: NORBERTO ADRIAN FLECHA - ME DESPACHO Intime-se a parte executada, por carta, para pagar a valor apontado pela parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como de incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, DETERMINO o bloqueio eletrônico de valores (penhora online), por meio do sistema eletrônico BacenJud.

Independentemente de penhora ou de nova intimação, fica a parte demandada cientificado, desde logo, de que, transcorrido o prazo previsto para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação.

Caso haja apresentação de impugnação, devidamente certificado, determino a conclusão do feito para decisão.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA DE PAGAMENTO E DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se por AR.

São Luis - MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
23/08/2021 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 15:08

Conclusos para despacho
02/11/2020 15:08

Juntada de Certidão
27/10/2020 17:04

Juntada de petição
24/10/2020 10:57

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 10:53

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 10:53

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 16:04

Juntada de petição
09/10/2020 15:55

Publicado Intimação em 08/10/2020.
09/10/2020 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2020 06:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 06:38

Juntada de Ato ordinatório
11/05/2020 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 11:35

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2020 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de São Luís.
07/05/2020 14:21

Realizado cálculo de custas
16/01/2020 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2020 17:57

Juntada de Ato ordinatório
16/01/2020 17:56

Transitado em Julgado em 06/09/2019
16/01/2020 17:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/09/2019 01:22

Decorrido prazo de NORBERTO ADRIAN FLECHA - ME em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 01:22

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 05/09/2019 23:59:59.
15/08/2019 00:13

Publicado Sentença (expediente) em 15/08/2019.
15/08/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2019 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2019 11:42

Julgado procedente o pedido
05/07/2019 11:55

Conclusos para julgamento
05/07/2019 11:55

Juntada de Certidão
24/05/2019 00:24

Decorrido prazo de NORBERTO ADRIAN FLECHA - ME em 23/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 15:11

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2019 08:55

Juntada de Certidão
21/02/2019 07:32

Publicado Intimação em 21/02/2019.
20/02/2019 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2019 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2019 15:36

Outras Decisões
20/11/2018 15:13

Conclusos para despacho
21/09/2018 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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