27/04/2021 18:58

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 09:37

Transitado em Julgado em 17/02/2021
14/02/2021 01:50

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:50

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 06:07

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803719-60.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): EDNEY DIAS FELIX ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA - MA15636 REQUERIDO(A)(S): AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO(A)(S):INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por EDNEY DIAS FELIX em face da AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA – EPP.

Decisão de indeferimento do pedido de justiça gratuita e determinando a intimação do autor para recolher as custas processuais – ID 28723738.

Certidão de que o autor não se manifestou – ID 37236367.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Por certo, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foram regularizados os vícios apontados, não obstante a parte autora tenha sido devidamente intimada para esse fim, na pessoa de seu advogado.

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte, vez que não se trata de extinção por abandono da causa.

DISPOSITIVO Ante o exposto indefiro a petição inicial, nos termos dos arts. 330, inc.

IV c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos.

Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros." .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021.

ANA PAULA FERREIRA RAMOS (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
20/01/2021 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2020 18:29

Indeferida a petição inicial
26/10/2020 13:53

Conclusos para julgamento
26/10/2020 13:53

Juntada de Certidão
17/07/2020 11:38

Juntada de aviso de recebimento
23/06/2020 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2020 05:52

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
05/03/2020 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2020 13:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDNEY DIAS FELIX - CPF: *07.***.*29-78 (AUTOR).
10/02/2020 12:19

Conclusos para despacho
10/02/2020 12:19

Juntada de Certidão
09/02/2020 10:27

Juntada de petição
08/02/2020 03:47

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA em 07/02/2020 23:59:59.
09/12/2019 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 08:47

Conclusos para decisão
28/10/2019 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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