18/09/2021 08:14

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRINO BASTOS em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/09/2021 23:59.
31/08/2021 11:06

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
31/08/2021 11:05

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801766-08.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: PEDRO ALEXANDRINO BASTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RUAN VICTOR CHAVES SOARES - MA21577 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A S E N T E N Ç A Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Em suma, tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA promovida por PEDRO ALEXANDRINO BASTOS em face de BRADESCO S/A.

Antes da citação do requerido, a parte autora pleiteou a desistência da ação em audiência (Id nº 50883498).

Neste sentido, o Enunciado 90 do FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)".

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA formulada pela parte requerente, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Pinheiro (MA), 19 de agosto de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
23/08/2021 12:26

Arquivado Definitivamente
23/08/2021 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 17:28

Extinto o processo por desistência
19/08/2021 13:01

Conclusos para julgamento
19/08/2021 13:00

Juntada de Certidão
17/08/2021 09:06

Juntada de petição
16/08/2021 19:42

Outras Decisões
12/08/2021 09:49

Conclusos para decisão
12/08/2021 09:49

Juntada de termo
09/08/2021 16:23

Juntada de petição
09/08/2021 16:23

Juntada de petição
09/08/2021 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2021 15:42

Juntada de petição
06/08/2021 15:30

Conclusos para decisão
06/08/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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